4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | RIC 2720/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o aumento dos distratos de imóveis adquiridos na planta, as condições do crédito imobiliário e as medidas adotadas para proteger as famílias compradoras. | Economia e crédito | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2719/2026 | Requer da Excelentíssima Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre a formação do preço do milho vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Programa de Venda em Balcão (ProVB) nas unidades de Manaus (AM) e de Boa Vista (RR). | Agropecuária | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2718/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Projeto Ema, de terras raras, em Apuí (AM), e sobre a aquisição da Sais Nordeste Indústria e Comércio Ltda. pela Mineração BBX do Brasil Ltda., subsidiária da australiana Brazilian Critical Minerals. | Energia e minas | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2717/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do chamamento público que resultou na contratação do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil – ITMI para a gestão do denominado “Hospital Inteligente do SUS”. | Homenagens e datas | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2709/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, instituída pela Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026. | Saúde | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2674/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca do controle estrangeiro da Mineração Taboca S.A., da exploração de minerais estratégicos na Mina de Pitinga, no Amazonas, dos investimentos previstos, da destinação da produção e das medidas de controle, industrialização e… | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2673/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca da implementação do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, especialmente, no Estado do Amazonas. | Meio ambiente | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 5569/2026 | Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os procedimentos do Programa Nacional de Desestatização, fortalece a governança, a transparência e a profissionalização das empresas estatais e estabelece medidas de prevenção ao uso político dessas… | Economia e crédito | 14/10/2026 18:46 Apresentação do PL n. 5569/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os… |
| Câmara | PDL 757/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube Tijucas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 663/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado do Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 651/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado do Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 648/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Blumenau Ltda., posteriormente transferida à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 321/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Lauro Muller Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRLE 1/0 | Parecer às EMPs. | Outros | 14/10/2026 18:27 Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | REQ 4298/2026 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº4.842, de 2024, que “Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa… | Trabalho e previdência | 14/10/2026 18:26 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | RQS 568/2026 | Requer voto de aplauso ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo reconhecimento aos 80 anos de trajetória institucional, marcados pelo papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil. | Outros | 14/10/2026 18:19 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 608, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 568, de 2026. A Presidência defere o… |
| Câmara | PL 5568/2026 | Institui a Lei Nacional de Garantia do Pagamento Médico e de Continuidade Assistencial, dispõe sobre a prevenção do inadimplemento remuneratório de médicos por pessoas jurídicas que prestem, organizem, contratem, intermedeiem ou administrem serviços médicos, estabelece mecanismos de transparência… | Saúde | 14/10/2026 18:15 Apresentação do PL n. 5568/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Nacional de Garantia do Pagamento Médico e de Continuidade Assistencial, dispõe sobre a… |
| Câmara | PL 4842/2024 | Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria… | Trabalho e previdência | 14/10/2026 18:15 Apresentação do REQ n. 4298/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Wilson Santiago (REPUBLIC/PB) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requeremos a V.Exª, nos termos do… |
| Senado | REQ 111/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:13 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.170, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 126/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:13 Encaminhado à publicação o Ofícios do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.169, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 127/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:12 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.167, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 137/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:12 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.166, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 122/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:12 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.165, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 119/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:11 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.164, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 124/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:11 Encaminhada à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.163, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 110/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:10 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.162, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 121/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:09 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 23.829, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 125/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:08 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 22.783, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | PL 1076/2023 | Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 14/10/2026 18:07 Remetido Ofício SF nº 1034, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 663… |
| Senado | PL 1028/2022 | Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul. | Outros | 14/10/2026 18:06 Remetido Ofício SF nº 1033, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 662… |
| Câmara | REQ 4299/2026 | Requer o encaminhamento, pela Mesa da Câmara dos Deputados, de expediente institucional ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando informações e documentos relativos à governança, à segurança da informação, ao controle de alterações de software, à segregação de funções e aos… | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 18:05 Apresentação do REQ n. 4299/2026 (Requerimento), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer o encaminhamento, pela Mesa da Câmara dos Deputados, de expediente institucional ao Presidente do… |
| Senado | VET 42/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá." | Educação | 14/10/2026 17:58 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | VET 41/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em… | Educação | 14/10/2026 17:57 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | MPV 1336/2026 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Outros | 14/10/2026 17:55 Remetido Ofício CN nº 163, de 07/08/26, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art… |
| Senado | MPV 1327/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 17:54 Remetido Ofício CN nº 162, de 07/08/26, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art… |
| Senado | MPV 1333/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica. | Economia e crédito | 14/10/2026 17:53 Remetido Ofício CN nº 160, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62… |
| Senado | MPV 1332/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para prorrogar o prazo para conclusão da identificação dos terrenos marginais de rios federais navegáveis, dos terrenos de marinha e seus acrescidos. | Outros | 14/10/2026 17:53 Remetido Ofício CN nº 159, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do… |
| Senado | MPV 1331/2025 | Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | Outros | 14/10/2026 17:52 Remetido Ofício CN nº 158, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do… |
| Senado | MPV 1350/2026 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 17:51 Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 1º/8/2026, Seção 1, Edição Extra C, páginas 1 e 2, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.382, de 2026, que revoga, na íntegra, a… |
| Câmara | REQ 8/2026 | Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada… | Homenagens e datas | 14/10/2026 17:50 Apresentação do RIC n. 2740/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado da Justiça e… |
| Câmara | REQ 7/2026 | Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior. | Segurança pública | 14/10/2026 17:50 Apresentação do RIC n. 2739/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado da Justiça e… |
| Senado | PLN 5/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 3.154.928,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 635/2026). | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:48 Recebida, em 03/08/2026, a Mensagem nº 635 de 2026 da Presidência da República, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 5, de 2026 - CN. Avulso inicial da matéria republicado em razão da… |
| Senado | PL 351/2021 | Reconhece o uso do pequi na culinária tradicional goiana como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 14/10/2026 17:46 Autuado o Projeto de Lei nº 351/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | MPV 1382/2026 | Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações - FGO; altera a… | Educação | 14/10/2026 17:41 Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.382, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 95… |
| Câmara | RPD 4/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 186/2026-Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:38 Apresentação do RPD n. 4 PLEN (Votação Nominal do Destaque de Emenda), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
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