5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | REQ 17/2026 - Mesa | Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de comemorar os 35 anos da TV Asa Branca. | Outros | 08/10/2026 18:15 Sessão Solene realizada em 11/8/2026. Ao Arquivo. |
| Câmara | INC 1617/2026 | Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), de modo a admitir expressamente o gás natural (GNC, GNL e biometano) associado a atributo ambiental, comprovado por Certificado de Garantia de Origem… | Meio ambiente | 08/10/2026 18:10 Apresentação da INC n. 1617/2026 (Indicação ), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no… |
| Senado | VET 45/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 429, de 2024 (Substitutivo - SF), que "Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria… | Justiça e processo | 08/10/2026 18:02 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | PL 844/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para modificar os regimes de cumprimento de pena, extinguindo o regime semiaberto. | Segurança pública | 08/10/2026 18:00 Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. |
| Senado | VET 46/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU)". | Justiça e processo | 08/10/2026 17:35 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Câmara | SBT 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 1403/26 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. | Transportes e infraestrutura | 08/10/2026 17:28 Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) |
| Câmara | PL 5537/2026 | Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, revoga o art. 6° da referida Lei e altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer… | Educação | 08/10/2026 17:21 Apresentação do PL n. 5537/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para… |
| Senado | PL 4422/2019 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição… | Saúde | 08/10/2026 16:15 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 4032/2019 | Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer que a OAB prestará contas ao Tribunal de Contas da União e deverá garantir aos cidadãos o direito fundamental de acesso a informações, nos termos da Lei… | Justiça e processo | 08/10/2026 16:14 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | INC 1616/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de providências diante do episódio crítico de poluição do ar causado pela fumaça que atinge Manaus, no Estado do Amazonas. | Meio ambiente | 08/10/2026 15:02 Apresentação da INC n. 1616/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de providências diante… |
| Senado | PET 49/2026 | Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 40, itens 1 a 4 da Lei nº 1.079/1950. | Outros | 08/10/2026 15:01 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 67/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.563, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga permissão à Fundação Cultural de Conselheiro Pena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Educação | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1183/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.760, de 26 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Anhanguera S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1172/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.723, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1167/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.597, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 9 de março de 2018, a outorga à Rádio Alvorada de Rondônia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1166/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.789, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Fundação Expansão Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1158/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.636, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 7 de novembro de 2023, a outorga ao Sistema de Comunicação Azaléia Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1136/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.336, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de março de 2025, a outorga à Rádio Uberaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1115/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.457, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1085/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.449, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2019, a outorga à Regional Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 647/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.325, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 13 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Objetiva I Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 626/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.389, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicação Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 571/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.828, de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 17 de maio de 2015, a permissão outorgada à Fundação Evangélica de Comunicação FUNEC, para executar… | Educação | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 569/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.390, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Sociedade de Radiodifusão de Guanhães Ltda., para… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 566/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.952, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 31 de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 08/10/2026 14:15 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 715/2026 | Aprova o ato que autoriza o Instituto Tocantinópolis de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins. | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:15 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | PDL 583/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 13:28 Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | REQ 238/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados. | Outros | 08/10/2026 13:24 Proposição arquivada por realização do objeto. |
| Senado | PDL 522/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Marapanim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapanim, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 13:21 Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). | Outros | 08/10/2026 13:17 Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
| Senado | PDL 447/2024 | Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais. | Educação | 08/10/2026 13:15 Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 150/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajati, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 13:12 Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 850/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 13:02 Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 519/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Sumaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 12:46 Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 392/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraciama, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 12:42 Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
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