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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Cultura, esporte e turismo | 1 |
| Direitos e assistência social | 2 |
| Educação | 4 |
| Outros | 4 |
| Saúde | 2 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | VET 47/2025 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que "Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.". | Direitos e assistência social | 23/12/2025 19:32 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de dezembro de 2025. |
| Senado | VET 47/2025 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que "Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.". | Direitos e assistência social | 23/12/2025 19:13 Calendário de tramitação de Veto - VET 47/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 23/12/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 |
| Senado | MPV 1331/2025 | Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | Outros | 23/12/2025 15:35 Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2026 a 02/04/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2026 a 09/02/2026 (Res… |
| Senado | MPV 1331/2025 | Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | Outros | 23/12/2025 15:33 Publicada no DOU de 23/12/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1331/2025. |
| Senado | VET 46/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 892, de 2025, que "Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº… | Outros | 23/12/2025 12:08 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de dezembro de 2025. |
| Senado | VET 46/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 892, de 2025, que "Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº… | Outros | 23/12/2025 10:59 Calendário de tramitação de Veto - VET 46/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 23/12/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 |
| Senado | MPV 1328/2025 | Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025. | Outros | 23/12/2025 10:30 Retirada a emenda nº 15 pelo seu autor, Deputado Vitor Lippi. |
| Senado | MPV 1328/2025 | Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025. | Outros | 23/12/2025 10:19 Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 90 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 001; 015; 051; Deputado Federal Tião… |
| Senado | VET 47/2025 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que "Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.". | Direitos e assistência social | 23/12/2025 09:56 Publicada no DOU de 23/12/2025 (pag. 42) a Mensagem nº 1.889 de 2025, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294 de 2021. |
| Câmara | PL 2501/2020 | Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 23/12/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) |
| Câmara | PL 4325/2025 | Modifica a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária a omissão na notificação de acidentes envolvendo crianças ou adolescentes às autoridades de saúde competentes, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… | Saúde | 23/12/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) |
| Câmara | PL 5217/2025 | Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil. | Educação | 23/12/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) |
| Câmara | PL 5309/2025 | Institui a Política Nacional de Permanência Estudantil (PNPE) para Gestantes e Mães Estudantes, com o objetivo de garantir a inclusão, permanência e conclusão escolar de estudantes gestantes e mães. | Educação | 23/12/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) |
| Câmara | PL 5204/2025 | Inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão, sentimento… | Educação | 23/12/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) |
| Câmara | PL 1993/2024 | Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. | Outros | 23/12/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) |
| Câmara | PL 4167/2025 | Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo - Pró-Artesão | Cultura, esporte e turismo | 23/12/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) |
| Câmara | PL 5086/2025 | Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Saúde | 23/12/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) |
| Câmara | PL 5275/2025 | Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação… | Educação | 23/12/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) |
PNCP · carga há 2 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.