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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 7229/2025 | Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Cancelamento de Serviços, destinado a fiscalizar o cumprimento de prazos, o recebimento de denúncias e a aplicação de penalidades a operadoras e empresas de serviços continuados que descumprirem a legislação, e dá outras providências. | Segurança pública | 22/12/2025 23:52 Apresentação do PL n. 7229/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Cancelamento de Serviços… |
| Câmara | PL 7233/2025 | Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para garantir e priorizar investimentos em infraestrutura social e habitacional em Áreas Protegidas da Amazônia Legal. | Transportes e infraestrutura | 22/12/2025 23:52 Apresentação do PL n. 7233/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de… |
| Câmara | PL 7232/2025 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Outros | 22/12/2025 23:52 Apresentação do PL n. 7232/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a cobertura… |
| Câmara | PL 7219/2025 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de instituir a resiliência e adaptação climática como princípio fundamental. | Meio ambiente | 22/12/2025 23:41 Apresentação do PL n. 7219/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes… |
| Câmara | PL 7213/2025 | Cria o Selo Brasil Contra o Desperdício, atribuído a empresas e instituições que adotem medidas comprovadas de redução de desperdício de alimentos, água e energia. | Meio ambiente | 22/12/2025 23:32 Apresentação do PL n. 7213/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece a Política Nacional de Suporte a Idosos em Situação de Vulnerabilidade… |
| Câmara | PL 7204/2025 | Institui a Política Nacional de Redução Estrutural das Desigualdades Regionais, com foco no fomento territorial diferenciado, no fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais e na qualificação profissional alinhada às economias regionais, e dá outras providências. | Outros | 22/12/2025 23:24 Apresentação do PL n. 7204/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Redução Estrutural das Desigualdades Regionais, com foco no fomento… |
| Câmara | PL 7203/2025 | Acrescenta o Art. 473-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a Estabilidade Provisória e Prioridade de Recontratação de empregadas vítimas de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 22/12/2025 23:21 Apresentação do PL n. 7203/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Acrescenta o Art. 473-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943… |
| Câmara | PL 7196/2025 | Dispõe sobre a proteção autoral de coleções de moda e apresentações estilísticas, resguardando a originalidade de desfiles, composições e modelos. | Outros | 22/12/2025 23:21 Apresentação do PL n. 7196/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a proteção autoral de coleções de moda e apresentações estilísticas… |
| Câmara | PL 7199/2025 | Dispõe sobre a proteção jurídica de peças de vestuário, acessórios e designs originais de moda, estabelecendo medidas contra a reprodução indevida de criações autorais. | Outros | 22/12/2025 23:21 Apresentação do PL n. 7199/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a proteção jurídica de peças de vestuário, acessórios e designs… |
| Câmara | PL 7200/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação infantil em creches com horário estendido, inclusive no período noturno, em municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes. | Educação | 22/12/2025 23:21 Apresentação do PL n. 7200/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da… |
| Câmara | PL 7179/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o direito ao acompanhamento especializado na transição para o mercado de trabalho e para a manutenção da vida independente. | Trabalho e previdência | 22/12/2025 23:00 Apresentação do PL n. 7179/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o direito ao… |
| Câmara | PL 7166/2025 | Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas. | Educação | 22/12/2025 22:59 Apresentação do PL n. 7166/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e… |
| Câmara | PL 7160/2025 | Estabelece a obrigatoriedade de transparência e de informação prévia aos trabalhadores acerca do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho. | Trabalho e previdência | 22/12/2025 22:59 Apresentação do PL n. 7160/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece a obrigatoriedade de transparência e de informação prévia aos… |
| Câmara | PL 7157/2025 | Cria diretrizes para o acolhimento humanizado de mulheres que perderam a fertilidade em decorrência de doenças, tratamentos médicos ou procedimentos cirúrgicos. | Saúde | 22/12/2025 22:59 Apresentação do PL n. 7157/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria diretrizes para o acolhimento humanizado de mulheres que perderam a… |
| Câmara | PL 7168/2025 | Estabelece diretrizes para inclusão de idosos com Alzheimer e outros tipos de demência em atividades esportivas. | Direitos e assistência social | 22/12/2025 22:59 Apresentação do PL n. 7168/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece diretrizes para inclusão de idosos com Alzheimer e outros tipos de… |
| Câmara | PL 7156/2025 | Garante prioridade no acesso a serviços de saúde reprodutiva às mulheres que tenham perdido a fertilidade por causas clínicas. | Saúde | 22/12/2025 22:59 Apresentação do PL n. 7156/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Garante prioridade no acesso a serviços de saúde reprodutiva às mulheres que… |
| Câmara | PL 7158/2025 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Infertilidade ou Perda da Capacidade Reprodutiva. | Direitos e assistência social | 22/12/2025 22:59 Apresentação do PL n. 7158/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Infertilidade ou… |
| Câmara | PL 7164/2025 | Institui o Programa de Bolsas-Talento para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades ou Superdotação, destinado ao fomento de projetos educacionais, científicos, esportivos e artísticos, e dá outras providências. | Educação | 22/12/2025 22:59 Apresentação do PL n. 7164/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa de Bolsas-Talento para Crianças e Adolescentes com Altas… |
| Câmara | PL 7107/2025 | Dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade e infraestrutura adaptada em espaços destinados a atividades esportivas. | Transportes e infraestrutura | 22/12/2025 22:58 Apresentação do PL n. 7107/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade e infraestrutura adaptada em… |
| Câmara | PL 7125/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a participação obrigatória do agressor em programas de intervenção comportamental como condição simultânea à concessão de medidas protetivas de urgência. | Outros | 22/12/2025 22:58 Apresentação do PL n. 7125/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor… |
| Câmara | PL 7104/2025 | Estabelece diretrizes para inclusão de idosos com deficiências físicas em atividades esportivas. | Direitos e assistência social | 22/12/2025 22:58 Apresentação do PL n. 7104/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece diretrizes para inclusão de idosos com deficiências físicas em… |
| Câmara | PL 7149/2025 | Dispõe sobre diretrizes nacionais de infraestrutura, higiene, atendimento veterinário e condições de segurança em organizações de proteção animal, canis, gatis e centros de acolhimento, tornando obrigatória a adoção de protocolos mínimos de manejo e cuidado. | Transportes e infraestrutura | 22/12/2025 22:58 Apresentação do PL n. 7149/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre diretrizes nacionais de infraestrutura, higiene, atendimento… |
| Câmara | PL 7139/2025 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico. | Meio ambiente | 22/12/2025 22:58 Apresentação do PL n. 7139/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos… |
| Câmara | PL 7114/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura. | Educação | 22/12/2025 22:58 Apresentação do PL n. 7114/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da… |
| Câmara | PL 7099/2025 | Institui o Programa PIX DA LEITURA – Crédito Cultural por Engajamento Leitor, e dá outras providências. | Economia e crédito | 22/12/2025 22:00 Apresentação do PL n. 7099/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Programa PIX DA LEITURA – Crédito Cultural por Engajamento Leitor, e dá outras providências". |
| Câmara | PL 7100/2025 | Institui o Programa Leitura de Fronteira – Política Nacional de Leitura em Territórios de Difícil Acesso, e dá outras providências. | Outros | 22/12/2025 22:00 Apresentação do PL n. 7100/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Programa Leitura de Fronteira – Política Nacional de Leitura em Territórios de Difícil Acesso, e… |
| Câmara | PL 7087/2025 | Institui a Política Nacional de Compras Públicas Sustentáveis de Vestuário e dá outras providências. | Outros | 22/12/2025 21:18 Apresentação do PL n. 7087/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Compras Públicas Sustentáveis de Vestuário e dá outras providências". |
| Câmara | PL 7080/2025 | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para instituir a Bolsa Nacional de Qualificação Profissional, destinada a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes, e dá outras providências. | Outros | 22/12/2025 20:27 Apresentação do PL n. 7080/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para instituir a Bolsa Nacional… |
| Câmara | PL 6880/2025 | Dispõe sobre o dever de comunicação pelos condomínios edilícios de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades autônomas e nas áreas comuns, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 6880/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre o dever de comunicação pelos condomínios edilícios de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a… |
| Câmara | PL 6848/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação biométrica e validação documental para aquisição, habilitação e ativação de chips de telefonia móvel, cria o Cadastro Nacional de Identificação de Linhas Móveis e estabelece medidas de prevenção e combate ao uso de linhas telefônicas em fraudes e… | Outros | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 6848/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação biométrica e validação documental para aquisição, habilitação… |
| Câmara | PL 6816/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento imediato e gratuito em casos de urgência e emergência em estabelecimentos privados de saúde, institui o Sistema Nacional de Notificação e Ressarcimento em Atendimento Emergencial – SINARE e dá outras providências. | Saúde | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 6816/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento imediato e gratuito em casos de urgência e emergência em… |
| Câmara | PL 6755/2025 | Institui a Política Nacional de Incentivos Econômicos e Urbanísticos à Adoção de Soluções de Cidade Esponja e dá outras providências. | Outros | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 6755/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Incentivos Econômicos e Urbanísticos à Adoção de Soluções de Cidade Esponja e… |
| Câmara | PL 6783/2025 | Reconhece a Harpa Cristã como manifestação da cultura nacional de natureza imaterial. | Cultura, esporte e turismo | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 6783/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Reconhece a Harpa Cristã como manifestação da cultura nacional de natureza imaterial". |
| Câmara | PL 7049/2025 | Estabelece Diretrizes Nacionais para a implantação e o funcionamento de creches no ambiente de trabalho e dá outras providências. | Educação | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 7049/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece Diretrizes Nacionais para a implantação e o funcionamento de creches no ambiente de trabalho e dá… |
| Câmara | PL 6896/2025 | Dispõe sobre políticas públicas destinadas ao fortalecimento de vínculos familiares e à garantia da convivência familiar e comunitária. | Outros | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 6896/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre políticas públicas destinadas ao fortalecimento de vínculos familiares e à garantia da… |
| Câmara | PL 6946/2025 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador na Amazônia Legal, cria mecanismos obrigatórios de fomento à inovação sustentável, tecnológica, científica, social e territorial na região, e dá outras providências. | Economia e crédito | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 6946/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador na Amazônia Legal, cria mecanismos… |
| Câmara | PL 6963/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade civil das pessoas físicas ou jurídicas que, por ação ou omissão, causem dano à criança ou ao adolescente, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 6963/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a responsabilidade civil das pessoas físicas ou jurídicas que, por ação ou omissão, causem dano… |
| Câmara | PL 6802/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança antiesmagamento em portões eletrônicos de uso residencial, comercial e público, e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 6802/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança antiesmagamento em portões… |
| Câmara | PL 6973/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras em bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem, destinados ao público em geral, quando a plateia comportar mais de quatrocentos espectadores, e dá outras providências. | Cultura, esporte e turismo | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 6973/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras… |
| Câmara | PL 6997/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade plena em totens de autoatendimento instalados em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. | Outros | 22/12/2025 20:23 Apresentação do PL n. 6997/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade plena em totens de autoatendimento instalados em… |
PNCP · carga há 2 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.