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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 519/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agravantes e causas de aumento de pena. | Segurança pública | 25/06/2026 19:37 Apensação do PL 2372/2026 a esta proposição. |
| Câmara | INC 1185/2026 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) referente à ocupação 7823-20 – Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei nº 15.250, de 3 de novembro de 2025. | Trabalho e previdência | 25/06/2026 17:51 Apresentação da INC n. 1185/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)… |
| Câmara | PL 4627/2025 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero. | Outros | 25/06/2026 16:52 Apensação do PL 2334/2026 a esta proposição. |
| Senado | PL 4306/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais quando praticados por motivo fútil, torpe, com requintes de crueldade ou outros agravantes, e estabelece medidas acessórias de prevenção e repressão. | Segurança pública | 25/06/2026 16:33 Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL… |
| Senado | PL 4363/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais. | Segurança pública | 25/06/2026 16:33 Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL… |
| Senado | PL 147/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, para instituir mecanismos de prevenção, detecção e repressão qualificada aos maus-tratos a animais, inclusive por meio de sistemas tecnológicos de apoio à investigação, agravamento de penalidades em… | Segurança pública | 25/06/2026 16:33 Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL… |
| Senado | PL 151/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas ou Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais. | Outros | 25/06/2026 16:33 Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL… |
| Senado | PL 155/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da coação praticada com a finalidade de ocultar maus-tratos a animais. | Segurança pública | 25/06/2026 16:33 Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL… |
| Senado | PL 172/2026 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos contra Animais (CNMA); estabelece o dever de consulta prévia em processos de alienação de animais a qualquer título; fixa responsabilidades para alienantes, criadores e intermediários digitais; e prevê sanções administrativas… | Outros | 25/06/2026 16:33 Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL… |
| Senado | PL 314/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de… | Educação | 25/06/2026 16:33 Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL… |
| Senado | PL 356/2026 | Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir, em caráter excepcional, a violência grave contra animal, praticada com crueldade extrema ou com potencial concreto de causar lesão grave ou morte, como hipótese de aplicação da medida de internação. | Segurança pública | 25/06/2026 16:33 Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL… |
| Senado | PL 372/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir os atos infracionais praticados com violência contra animal entre as hipóteses de internação. | Segurança pública | 25/06/2026 16:33 Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL… |
| Senado | PL 4262/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais. | Segurança pública | 25/06/2026 16:33 Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL… |
| Senado | PL 433/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D. | Segurança pública | 25/06/2026 16:33 Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL… |
| Senado | PL 3893/2023 | Institui a Política Nacional da Juventude. | Outros | 25/06/2026 16:09 Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 1º/07/2026 devido à decretação de ponto facultativo no dia 29 de junho de… |
| Câmara | RIC 2010/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, acerca da substituição de contrato de terceirização mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT com a empresa R7 Facilities por novo contrato firmado com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados, bem como sobre as… | Transportes e infraestrutura | 25/06/2026 16:09 Apresentação do RIC n. 2010/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, acerca da substituição de… |
| Câmara | RIC 2009/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 28, de 27 de novembro de 2025, especialmente quanto à disponibilização dos procedimentos e… | Saúde | 25/06/2026 16:01 Apresentação do RIC n. 2009/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Ilacir Bicalho (REPUBLIC/MG), que "Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do… |
| Senado | PL 3893/2023 | Institui a Política Nacional da Juventude. | Outros | 25/06/2026 15:36 Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 01/07/2026. Motivação: Prazo prorrogado devido à decretação de ponto… |
| Câmara | PL 2359/2026 | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar. | Educação | 25/06/2026 15:02 Recebimento pelo(a) CE. |
| Câmara | PL 2357/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva. | Educação | 25/06/2026 15:02 Recebimento pelo(a) CE. |
| Câmara | PL 2383/2026 | Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que… | Educação | 25/06/2026 15:02 Recebimento pelo(a) CE. |
| Câmara | PL 2387/2026 | Inclui os nomes de José Ronaldo Monteiro Ferreira, Raimundo Ferreira Coimbra e Paulo Carolino da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Outros | 25/06/2026 14:56 Recebimento pela CCULT. |
| Câmara | PL 243/2024 | Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. | Saúde | 25/06/2026 14:27 Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) para reexame. |
| Senado | MPV 1345/2026 | Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. | Economia e crédito | 25/06/2026 14:05 Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 30 de junho de 2026. |
| Câmara | RIC 1851/2026 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da consistência metodológica dos dados relativos ao resultado fiscal do Governo Federal, bem como sobre estimativas de impacto fiscal de proposições legislativas e critérios oficiais utilizados na classificação de medidas como “pauta-bomba”. | Tributos e finanças públicas | 25/06/2026 14:02 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 1861/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de preparação, prevenção e resposta do Sistema Único de Saúde – SUS – diante da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”), com especial enfoque nos impactos esperados para o Estado… | Saúde | 25/06/2026 14:02 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 1862/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas de prevenção, preparação e mitigação dos impactos ambientais decorrentes da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”), com especial enfoque no Estado do… | Meio ambiente | 25/06/2026 14:02 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 1861/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de preparação, prevenção e resposta do Sistema Único de Saúde – SUS – diante da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”), com especial enfoque nos impactos esperados para o Estado… | Saúde | 25/06/2026 14:02 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 1867/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sobre a execução financeira, o volume de microcrédito concedido, o quantitativo de microempreendedores individuais (MEIs) e informais atendidos e as ações de emancipação… | Economia e crédito | 25/06/2026 14:02 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 1867/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sobre a execução financeira, o volume de microcrédito concedido, o quantitativo de microempreendedores individuais (MEIs) e informais atendidos e as ações de emancipação… | Economia e crédito | 25/06/2026 14:02 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 1860/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas de prevenção, preparação e mitigação dos impactos decorrentes da previsão de ocorrência de um fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”) sobre o Estado do Espírito Santo. | Outros | 25/06/2026 14:02 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 1860/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas de prevenção, preparação e mitigação dos impactos decorrentes da previsão de ocorrência de um fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”) sobre o Estado do Espírito Santo. | Outros | 25/06/2026 14:02 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 1851/2026 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da consistência metodológica dos dados relativos ao resultado fiscal do Governo Federal, bem como sobre estimativas de impacto fiscal de proposições legislativas e critérios oficiais utilizados na classificação de medidas como “pauta-bomba”. | Tributos e finanças públicas | 25/06/2026 14:02 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 1862/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas de prevenção, preparação e mitigação dos impactos ambientais decorrentes da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”), com especial enfoque no Estado do… | Meio ambiente | 25/06/2026 14:02 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 1863/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das medidas de avaliação, planejamento econômico e mitigação dos impactos fiscais e macroeconômicos decorrentes da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”), com especial enfoque no Estado… | Outros | 25/06/2026 14:02 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 1863/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das medidas de avaliação, planejamento econômico e mitigação dos impactos fiscais e macroeconômicos decorrentes da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”), com especial enfoque no Estado… | Outros | 25/06/2026 14:02 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 1859/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca do planejamento orçamentário e das medidas de preparação do Governo Federal para enfrentamento dos impactos decorrentes da previsão de ocorrência de um fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”), com… | Tributos e finanças públicas | 25/06/2026 14:02 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 1858/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde Sr. Alexandre Padilha, informações acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde relacionados ao climatério. | Saúde | 25/06/2026 14:02 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 1864/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca das medidas de prevenção, preparação e mitigação dos impactos da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”) sobre o setor agropecuário do Estado do Espírito Santo. | Agropecuária | 25/06/2026 14:02 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 1864/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca das medidas de prevenção, preparação e mitigação dos impactos da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”) sobre o setor agropecuário do Estado do Espírito Santo. | Agropecuária | 25/06/2026 14:02 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
PNCP · carga há 20 h Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 01/11/2026 | 20 | R$ 1,22 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.