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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PDL 744/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Betel Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 17:44 Designado Relator da Redação Final, Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE). |
| Câmara | PDL 253/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 17:40 Designado Relator da Redação Final, Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE). |
| Câmara | PDL 685/2024 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal do Araripe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 17:36 Designado Relator da Redação Final, Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE). |
| Câmara | PDL 621/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 17:31 Designado Relator da Redação Final, Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE). |
| Câmara | PDL 971/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 17:25 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). |
| Câmara | PDL 863/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 17:19 Designado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). |
| Câmara | PDL 862/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. | Educação | 24/07/2026 17:16 Designado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). |
| Senado | MPV 1345/2026 | Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. | Economia e crédito | 24/07/2026 17:06 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 616, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2026 (Medida Provisória nº 1.345, de 2026)… |
| Câmara | PDL 182/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 16:52 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE). |
| Câmara | PDL 888/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Telecomunicações Delfim Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 16:36 Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). |
| Câmara | PDL 874/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 16:33 Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). |
| Câmara | PDL 720/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Antônio Barbara para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com o uso do canal 14, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná. | Educação | 24/07/2026 16:29 Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). |
| Câmara | PDL 1137/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo. | Educação | 24/07/2026 16:23 Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP). |
| Câmara | PDL 836/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação São José Operário para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Brasília, Distrito Federal. | Educação | 24/07/2026 16:12 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| Câmara | PDL 967/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. | Educação | 24/07/2026 16:07 Designado Relator da Redação Final, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| Câmara | PDL 884/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 15:59 Designado Relator da Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| Câmara | PDL 973/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 15:59 Designado Relator da Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| Câmara | PDL 794/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 15:54 Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR). |
| Câmara | PDL 961/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, anteriormente denominada Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de… | Homenagens e datas | 24/07/2026 15:49 Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP). |
| Câmara | PDL 1097/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 15:41 Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Freitas (PL-SC). |
| Câmara | PDL 222/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. | Educação | 24/07/2026 15:05 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| Câmara | PDL 1067/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 15:02 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| Câmara | PDL 1061/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Contestado Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 14:59 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| Câmara | PDL 1042/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Porto Feliz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mondaí, Estado de Santa Catarina. | Transportes e infraestrutura | 24/07/2026 14:50 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| Câmara | PDL 982/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 14:44 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| Câmara | PDL 995/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 14:44 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| Câmara | PL 4790/2026 | Cria o título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de acessibilidade, inclusão e autonomia. | Direitos e assistência social | 24/07/2026 13:46 Apresentação do PL n. 4790/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria o título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência a ser conferido aos Municípios que se destacarem na… |
| Câmara | PL 4789/2026 | Institui o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância | Transportes e infraestrutura | 24/07/2026 13:43 Apresentação do PL n. 4789/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ilacir Bicalho (REPUBLIC/MG), que "Institui o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte… |
| Câmara | PL 4788/2026 | Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal. | Saúde | 24/07/2026 13:26 Apresentação do PL n. 4788/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de… |
| Câmara | PL 4787/2026 | Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos | Direitos e assistência social | 24/07/2026 13:13 Apresentação do PL n. 4787/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria o título 'Cidade Amiga da Primeira Infância' a ser conferido aos Municípios que se destacarem na… |
| Câmara | PL 4786/2026 | Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres. | Saúde | 24/07/2026 13:06 Apresentação do PL n. 4786/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria o título 'Cidade Amiga da Mulher' a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de… |
| Câmara | PL 4785/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência (CNU-PcD) como instrumento de eficácia probatória autônoma, validade por… | Saúde | 24/07/2026 12:40 Apresentação do PL n. 4785/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Santin Roveda (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 8.080, de… |
| Câmara | PDL 1098/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema 98 de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 12:25 Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PDL 1001/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Nova Cultura Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São… | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 12:23 Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PDL 957/2025 | Aprova o ato que outorga permissão ao Milton Neves Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 12:22 Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PDL 677/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 12:21 Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PDL 493/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 12:18 Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PDL 475/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 12:18 Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PDL 461/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Americana Ltda., autorizada a mudar sua denominação para Rádio Vox 90 Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo. | Homenagens e datas | 24/07/2026 12:17 Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PDL 277/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 24/07/2026 12:15 Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
PNCP · carga há 1 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | 87 | R$ 8,73 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.