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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | VET 41/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em… | Educação | 31/07/2026 18:18 Calendário de tramitação de Veto - VET 41/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 31/07/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 30/08/2026 |
| Senado | VET 42/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá." | Educação | 31/07/2026 18:04 Calendário de tramitação de Veto - VET 42/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 31/07/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 30/08/2026 |
| Senado | RQS 557/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a compatibilidade entre a ampliação do Programa Reforma Casa Brasil e a política de prevenção ao superendividamento das famílias brasileiras, bem como sobre seus impactos econômicos, fiscais e financeiros. | Economia e crédito | 31/07/2026 18:02 Aguardando designação de relator. |
| Senado | RQS 556/2026 | Requer informações ao Senhor Antônio Vladimir Moura Lima, Ministro de Estado das Cidades, sobre os estudos técnicos, a motivação administrativa e a conformidade jurídica das alterações promovidas no Programa Reforma Casa Brasil, especialmente em ano eleitoral. | Outros | 31/07/2026 18:01 Aguardando designação de relator. |
| Câmara | PL 4856/2026 | Altera o Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir regime especial de proteção da identidade dos jurados em processos relacionados ao crime organizado e tipificar a divulgação indevida da identidade… | Segurança pública | 31/07/2026 17:59 Apresentação do PL n. 4856/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera o Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e 2.848, de 7 de… |
| Câmara | PL 4854/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispor sobre o registro e o cumprimento de mandados de prisão e de citação, a citação por agentes de segurança pública e a produção antecipada de provas. | Segurança pública | 31/07/2026 17:37 Apresentação do PL n. 4854/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispor sobre o… |
| Câmara | REQ 64/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). | Educação | 31/07/2026 16:51 Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da… |
| Câmara | PL 4852/2026 | Institui a Lei Educação sem Exaustão – Lei Nacional de Prevenção da Fadiga e Proteção à Saúde dos Profissionais e Trabalhadores da Educação; altera as Leis nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, para estabelecer medidas de organização protetiva das jornadas… | Saúde | 31/07/2026 16:49 Apresentação do PL n. 4852/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Educação sem Exaustão – Lei Nacional de Prevenção da Fadiga e Proteção à Saúde dos… |
| Câmara | PL 2814/2026 | Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira. | Cultura, esporte e turismo | 31/07/2026 16:32 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Senado | RQS 556/2026 | Requer informações ao Senhor Antônio Vladimir Moura Lima, Ministro de Estado das Cidades, sobre os estudos técnicos, a motivação administrativa e a conformidade jurídica das alterações promovidas no Programa Reforma Casa Brasil, especialmente em ano eleitoral. | Outros | 31/07/2026 16:18 O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | RQS 557/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a compatibilidade entre a ampliação do Programa Reforma Casa Brasil e a política de prevenção ao superendividamento das famílias brasileiras, bem como sobre seus impactos econômicos, fiscais e financeiros. | Economia e crédito | 31/07/2026 16:16 O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | RQS 557/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a compatibilidade entre a ampliação do Programa Reforma Casa Brasil e a política de prevenção ao superendividamento das famílias brasileiras, bem como sobre seus impactos econômicos, fiscais e financeiros. | Economia e crédito | 31/07/2026 15:46 Autuado o Requerimento nº 557/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 556/2026 | Requer informações ao Senhor Antônio Vladimir Moura Lima, Ministro de Estado das Cidades, sobre os estudos técnicos, a motivação administrativa e a conformidade jurídica das alterações promovidas no Programa Reforma Casa Brasil, especialmente em ano eleitoral. | Outros | 31/07/2026 15:45 Autuado o Requerimento nº 556/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PL 4978/2023 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia. | Justiça e processo | 31/07/2026 15:33 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 632, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.978, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.479, de 29… |
| Senado | PL 4300/2025 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. | Segurança pública | 31/07/2026 15:30 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 631, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.300, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.478, de 29… |
| Senado | REQ 120/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 15:24 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | REQ 123/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 15:24 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | REQ 138/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 15:24 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | REQ 109/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à outorga da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 15:24 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Câmara | RIC 2275/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos pedidos de visto apresentados por Riley M. Barnes e Samuel D. Samson, funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, e dos fundamentos jurídicos e fáticos da decisão que teria impedido seu ingresso no… | Relações exteriores e defesa | 31/07/2026 15:21 Apresentação do RIC n. 2275/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos pedidos de… |
| Câmara | PL 4849/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a falsidade de identidade praticada mediante conteúdo gerado ou alterado por sistema de inteligência artificial e para prever causa de aumento de pena no crime de estelionato praticado por esse meio. | Segurança pública | 31/07/2026 15:18 Apresentação do PL n. 4849/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a falsidade de… |
| Senado | REQ 120/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 15:05 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 31/07/2026. Motivação: Informações recebidas. |
| Câmara | PL 4848/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o processamento mediante ação penal pública incondicionada para o crime de dano em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha… | Segurança pública | 31/07/2026 14:54 Apresentação do PL n. 4848/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o processamento… |
| Senado | MPV 1348/2026 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de… | Saúde | 31/07/2026 14:52 A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art… |
| Senado | MPV 1348/2026 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de… | Saúde | 31/07/2026 14:52 Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 31/07/2026 a 28/09/2026. Perante a Mesa. |
| Câmara | PDL 275/2026 | Aprova o ato que autoriza o Instituto Guaramiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 14:26 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| Câmara | PDL 275/2026 | Aprova o ato que autoriza o Instituto Guaramiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 285/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Distrital do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorozinho, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 14:18 Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 285/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Distrital do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorozinho, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 14:17 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| Câmara | PL 4847/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a utilização de critério de idade máxima de fabricação como requisito para autorização e renovação do transporte coletivo de escolares, e dá outras providências. | Educação | 31/07/2026 13:53 Apresentação do PL n. 4847/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a utilização… |
| Senado | REQ 138/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 13:45 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 31/07/2026. Motivação: Informações Recebidas.. |
| Senado | REQ 138/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 13:35 Juntado o Ofício nº 22874/2026/MCOM, de 30 de julho de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| Senado | REQ 123/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 13:28 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 31/07/2026. Motivação: Informações recebidas. |
| Senado | REQ 123/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 31/07/2026 13:05 Juntado o Ofício nº 23096/2026/MCOM, de 30 de julho de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações à Requerente. |
| Senado | INS 28/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a criação de classe competitiva exclusiva para atletas com Síndrome de Down no paralimpismo adulto brasileiro. | Administração pública | 31/07/2026 12:48 A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| Câmara | RIC 2274/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para fortalecer a segurança financeira das famílias brasileiras, reduzir a vulnerabilidade econômica da população, e avaliar a efetividade das… | Direitos e assistência social | 31/07/2026 12:38 Apresentação do RIC n. 2274/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e… |
| Câmara | RIC 2273/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenir e reprimir a utilização fraudulenta da identidade visual de programas sociais federais, por organizações criminosas em golpes digitais contra a população… | Segurança pública | 31/07/2026 12:37 Apresentação do RIC n. 2273/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das… |
| Câmara | RIC 2272/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências diplomáticas adotadas pelo Governo brasileiro em razão das repercussões internacionais decorrentes das declarações do Presidente da República sobre a Guerra da Tríplice Aliança. | Relações exteriores e defesa | 31/07/2026 12:36 Apresentação do RIC n. 2272/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências… |
| Câmara | RIC 2271/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca do acionamento da pasta pela Polícia Federal em razão de decisões proferidas pelo Ministro André Mendonça no âmbito da Operação Sem Desconto, bem como dos critérios institucionais adotados para a atuação da AGU em casos… | Segurança pública | 31/07/2026 12:30 Apresentação do RIC n. 2271/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca do acionamento da… |
| Câmara | RIC 2270/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da participação oficial da República Federativa do Brasil na cerimônia de posse da Presidente da República do Peru, Sra. Keiko Fujimori. | Relações exteriores e defesa | 31/07/2026 12:29 Apresentação do RIC n. 2270/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da participação… |
PNCP · carga há 1 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | 87 | R$ 8,73 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.