28 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | RIC 2748/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação. | Educação | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2759/2026 | Requer ao Sr. Ministro da Educação informações sobre matrícula de crianças com deficiência atendidas em classes comuns e em espaços exclusivos. | Educação | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2774/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os critérios de desempenho utilizados na distribuição de recursos às universidades federais, os indicadores de produção científica e de resultados monitorados pelo Ministério e as providências adotadas diante do desempenho das universidades… | Educação | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2784/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as medidas de segurança adotadas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), especialmente no campus de Cuiabá, diante de notícias de ocorrências relacionadas ao tráfico e ao consumo de drogas, bem como sobre a execução de medidas de… | Educação | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2785/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de reuniões, encontros, comunicações institucionais, procedimentos administrativos, contratos e eventuais situações de conflito de interesses envolvendo o Ministro Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a empresária Roberta Luchsinger, Fábio Luís… | Educação | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Senado | REQ 40/2026 - CE | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 743/2023, que “altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos… | Educação | 21/10/2026 17:29 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 40, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLS 33/2016 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável. | Educação | 21/10/2026 16:09 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | REQ 62/2025 | Requer a realização da solenidade de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, promovida pela Comissão de Educação. | Educação | 21/10/2026 15:27 Arquivada |
| Câmara | REQ 52/2025 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para acompanhar os impactos da tragédia ambiental sobre a comunidade educacional do Rio Grande do Sul, bem como as ações de recuperação. | Educação | 21/10/2026 15:23 Arquivada |
| Câmara | INC 1638/2026 | Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências técnicas, normativas e orçamentárias com vistas à racionalização e ao reposicionamento do cargo de Assistente de Aluno do Nível C para o Nível D na estrutura de classificação do Plano de Carreira dos Cargos… | Educação | 21/10/2026 15:23 Apresentação da INC n. 1638/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de… |
| Câmara | INC 1637/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a articulação institucional e a emissão de parecer técnico favorável, no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira (CNSC), para a racionalização e o reposicionamento do cargo de Assistente de Aluno do Nível C para o Nível D na estrutura do… | Educação | 21/10/2026 15:23 Apresentação da INC n. 1637/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Educação a articulação institucional e a emissão de parecer… |
| Câmara | REQ 45/2025 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE) | Educação | 21/10/2026 15:20 Arquivada |
| Câmara | REQ 42/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca das inconsistências reportadas em relação ao número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia. | Educação | 21/10/2026 15:18 Arquivada |
| Câmara | REQ 28/2025 | Requer a declaração de prejudicialidade para o Projeto de Lei nº 4.084/2020, de autoria do Deputado Zé Silva, que “desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da… | Educação | 21/10/2026 15:13 Arquivada |
| Senado | SUG 34/2026 | "Dispõe sobre PEC de Incentivo à Educação Nacional" | Educação | 21/10/2026 15:10 Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| Câmara | PL 521/2026 | Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira | Educação | 21/10/2026 14:28 Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação. |
| Senado | RQS 573/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre os recursos públicos federais destinados às políticas públicas educacionais investigados no âmbito da Operação Colosso de Areia, especialmente quanto aos mecanismos de governança, controle, gestão de… | Educação | 21/10/2026 14:14 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | VET 18/2024 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e… | Educação | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 22/2024 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.246, de 2022 (nº 5.982/2016, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que… | Educação | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 37/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em… | Educação | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 43/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino". | Educação | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 22/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.762, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.". | Educação | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Câmara | TVR 776/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.400, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 17 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo… | Educação | 21/10/2026 13:09 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2790/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o instrumento de parceria, o financiamento, a aprovação ética, a proteção de dados pessoais e o compartilhamento de dados de pesquisa conduzida por grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que gravou, transcreveu e classificou… | Educação | 21/10/2026 09:30 Apresentação do RIC n. 2790/2026 (Requerimento de Informação), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Marcel van Hattem NOVO , que "Requer informações ao Ministro de Estado da… |
| Câmara | RIC 2788/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre episódios de violência, ameaça ou intimidação com motivação política em universidades e institutos federais durante o processo eleitoral de 2026 e sobre as medidas de segurança e de proteção adotadas. | Educação | 21/10/2026 09:30 Apresentação do RIC n. 2788/2026 (Requerimento de Informação), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Marcel van Hattem NOVO , que "Requer informações ao Ministro de Estado da… |
| Câmara | PL 2383/2026 | Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que… | Educação | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PL 2020/2026 | Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências. | Educação | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | INC 1641/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a elaboração e a divulgação de material orientador sobre a inclusão dos profissionais da educação com deficiência nos ambientes de trabalho educacional. | Educação | 21/10/2026 00:00 Cartilha. |
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