4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | RIC 2743/2026 | Requer à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações sobre a série histórica de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100, seus encaminhamentos e desfechos, a execução orçamentária dos órgãos responsáveis e o estágio de… | Segurança pública | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2742/2026 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre eventual atuação diplomática e consular relacionada ao desaparecimento de crianças brasileiras e à operação denominada Operation Statewide Shield, realizada nos Estados Unidos. | Homenagens e datas | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2741/2026 | Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre os mecanismos de cooperação consular e diplomática empregados na identificação e comunicação da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2740/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o andamento das investigações relativas ao desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, no Município de Bacabal (MA), e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada Operation… | Homenagens e datas | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2739/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior. | Segurança pública | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2738/2026 | Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2737/2026 | Solicita ao Ministério da Previdência Social informações acerca das providências adotadas pela Pasta e pelo INSS para assegurar a proteção dos beneficiários da diante da entrada em vigor das novas regras de portabilidade bancária, movimentação de recursos entre instituições financeiras e… | Trabalho e previdência | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2736/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre políticas públicas, procedimentos e mecanismos de acesso à documentação e preservação de evidências digitais, especialmente quanto às barreiras econômicas enfrentadas pelos cidadãos. | Segurança pública | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2735/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre os projetos de investimento do Grupo J. Toledo (Suzuki/JTZ) no Polo Industrial de Manaus e sobre o acompanhamento, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, dos investimentos… | Economia e crédito | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2734/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os números de emprego da indústria naval, a execução do Fundo da Marinha Mercante e os projetos em curso no Amazonas. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2733/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o controle da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a origem do ouro extraído na Amazônia, as Permissões de Lavra Garimpeira utilizadas para "esquentar" ouro ilegal exportado para a Suíça e a Itália e o cumprimento da… | Energia e minas | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2732/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a política tarifária, os instrumentos de financiamento e os incentivos federais aplicáveis aos caminhões elétricos pesados utilizados no transporte de grãos, bem como sobre as oportunidades para… | Energia e minas | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2731/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os casos confirmados de sarampo no Estado do Amazonas, em especial nos municípios de Tabatinga e Benjamin Constant, e sobre as medidas federais de vigilância, vacinação e controle na tríplice fronteira Brasil–Colômbia–Peru. | Saúde | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2730/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca de reuniões de Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto, conforme informações atribuídas aos registros oficiais da Presidência da República. | Outros | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Senado | RQS 675/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a produção, circulação, compartilhamento e utilização, no âmbito da Polícia Federal, de relatórios, informes, análises ou outros documentos relacionados ao Ministro André Mendonça… | Segurança pública | 21/10/2026 17:39 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5645/2026 | Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para assegurar às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e às demais pessoas jurídicas sujeitas a deveres legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude o acesso isonômico, mediante… | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 17:39 Apresentação do PL n. 5645/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE), que "Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para assegurar às instituições autorizadas a… |
| Senado | RQS 674/2026 | Requer a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça, sobre a produção, a determinação, a supervisão, a circulação, o acesso e a destinação de relatórios de inteligência da Polícia Federal contendo informações… | Segurança pública | 21/10/2026 17:38 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em turno único. |
| Câmara | PL 5644/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a atenção integrada às pessoas em situação de acumulação de animais, com fundamento na abordagem de Saúde Única; dispõe sobre identificação precoce, avaliação intersetorial de riscos, atenção à saúde e à assistência social, proteção e bem-estar dos animais… | Saúde | 21/10/2026 17:35 Apresentação do PL n. 5644/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece diretrizes nacionais para a atenção integrada às pessoas em situação de acumulação de animais… |
| Câmara | PL 5643/2026 | Estabelece diretrizes para a utilização da arte, da cultura, do esporte, do lazer e da convivência comunitária como instrumentos de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial… | Saúde | 21/10/2026 17:30 Apresentação do PL n. 5643/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece diretrizes para a utilização da arte, da cultura, do esporte, do lazer e da convivência… |
| Senado | REQ 40/2026 - CE | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 743/2023, que “altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos… | Educação | 21/10/2026 17:29 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 40, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 2451/2023 | Altera a Lei no 4.478, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação de novos mecanismos de rastreio e… | Economia e crédito | 21/10/2026 17:27 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 1536/2023 | Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes. | Outros | 21/10/2026 17:27 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 1376/2025 | Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. | Direitos e assistência social | 21/10/2026 17:24 Remetido Ofício SF nº 1316, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 732… |
| Senado | PL 5972/2023 | Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). | Saúde | 21/10/2026 17:23 Remetido Ofício SF nº 1315, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 734… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 21/10/2026 17:23 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 302/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cultura Araraquara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 17:23 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 5642/2026 | Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de Qualificação (GQ) aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível auxiliar integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 17:20 Apresentação do PL n. 5642/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de… |
| Senado | REQ 354/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Reunião Ordinária do PARLAMAZ como evento associado à Programação do ICCF Group na COP 17 de Biodiversidade, em Erevan (Armênia). | Outros | 21/10/2026 17:15 (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de outubro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado. |
| Senado | RQS 705/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, pelo lançamento da obra Mulher: A Liderança em 10 Lições, em reconhecimento à sua contribuição para a valorização da liderança feminina e para o fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de decisão. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 17:15 Voto encaminhado em 19/10/2026. À COARQ. |
| Senado | INS 32/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal que inclua, no Programa de Selos Postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a emissão de selo postal em homenagem ao artista plástico Juarez Busch Machado. | Homenagens e datas | 21/10/2026 17:15 Remetido Ofício SF nº 1.401, de 2026, à Ministra de Estado das Comunicações que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº… |
| Senado | PL 5540/2026 | Institui a Política Nacional de Bioenergia Amazônica para Sistemas Isolados (PROBIO-SI), destinada a incentivar a substituição do óleo diesel fóssil por biocombustíveis e bioenergia produzidos a partir de biomassa local de origem sustentável, com prioridade para a Região Norte, e altera a Lei nº… | Energia e minas | 21/10/2026 17:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5540/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 704/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Girgazesu Agostinho de Brito, Primeiro-Tenente Reformado da Marinha do Brasil. | Outros | 21/10/2026 17:15 Voto encaminhado em 19/10/2026. À COARQ. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 21/10/2026 17:15 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 314/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Pira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracaia, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 17:15 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | REQ 35/2026 - CTFC | Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria operacional e de conformidade no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos… | Meio ambiente | 21/10/2026 17:12 Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 34/2026 - CTFC | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater sobre a crescente precarização do trabalho médico no Brasil. | Saúde | 21/10/2026 17:12 Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PL 805/2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para coibir a chamada “obsolescência programada” e regular o direito ao reparo. | Economia e crédito | 21/10/2026 17:12 Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | PFS 2/2026 | Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis fraudes estruturadas no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados, especialmente no que se refere a eventuais esquemas de desvio de… | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 17:12 Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Senado | REQ 316/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIX Sessão do Parlamento do Mercosul, III Sessão Especial e eventos correlatos, em Montevidéu, Uruguai. | Relações exteriores e defesa | 21/10/2026 17:12 O presente requerimento vai ao Arquivo. |
| Câmara | REQ 4325/2026 | Requer inclusão na Ordem do dia da Medida Provisória n° 1375, de 2026. | Outros | 21/10/2026 17:12 Apresentação do REQ n. 4325/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juarez Costa (REPUBLIC/MT), que "Requer inclusão na Ordem do dia da Medida Provisória n° 1375, de… |
| Senado | RQS 627/2026 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a recuperação dos mais de 86 milhões de reais desviados do sistema previdenciário no esquema de fraudes investigado pela Operação Leste do Espinhaço. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 17:11 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5641/2026 | Institui a Política Nacional de Transparência, Controle da Qualidade e Combate à Adulteração de Suplementos Alimentares; estabelece diretrizes para monitoramento laboratorial, autocontrole, rastreabilidade, divulgação de informações, recolhimento de produtos e fiscalização do comércio eletrônico… | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 17:11 Apresentação do PL n. 5641/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP), que "Institui a Política Nacional de Transparência, Controle da Qualidade e Combate à Adulteração de… |
| Câmara | REQ 4324/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Requerimento de Informação nº 2084/2026, de minha autoria, que requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativa a operações de… | Trabalho e previdência | 21/10/2026 17:11 Apresentação do REQ n. 4324/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104… |
| Câmara | RIC 2084/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre a atuação supervisória do Banco Central do Brasil relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes, incluindo… | Trabalho e previdência | 21/10/2026 17:11 Apresentação do REQ n. 4324/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104… |
| Senado | OFS 5/2026 | Solicita a revisão da Lei Federal nº 13.154/2015 sobre tráfego de maquinários agrícolas. | Outros | 21/10/2026 17:09 Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| Senado | PL 6683/2025 | Dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes. | Outros | 21/10/2026 17:07 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 90, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.683, de… |
| Câmara | RIC 2797/2026 | Requer do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o aumento da inadimplência no Brasil, das medidas adotadas para o enfrentamento do endividamento das famílias e das políticas públicas destinadas à renegociação de dívidas e à recuperação da capacidade financeira dos consumidores | Economia e crédito | 21/10/2026 17:01 Apresentação do RIC n. 2797/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre o… |
| Câmara | RIC 2796/2026 | Requer informações acerca dos impactos da fumaça proveniente das queimadas sobre o funcionamento das escolas públicas no Estado do Amazonas, bem como das medidas adotadas pelo Governo Federal para assegurar a continuidade das atividades escolares e a proteção da saúde dos estudantes. | Saúde | 21/10/2026 17:01 Apresentação do RIC n. 2796/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer informações acerca dos impactos da fumaça proveniente das queimadas sobre o… |
| Câmara | RIC 2795/2026 | Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre as políticas públicas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das doenças da tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto aos impactos dessas enfermidades sobre a saúde mental e emocional da população. | Saúde | 21/10/2026 17:01 Apresentação do RIC n. 2795/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre as políticas públicas de… |
| Câmara | INC 1643/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para ampliar o diagnóstico precoce das doenças da tireoide no Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção especial aos impactos dessas enfermidades sobre a saúde mental e emocional da população. | Saúde | 21/10/2026 17:01 Apresentação da INC n. 1643/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para ampliar o diagnóstico precoce das doenças da… |