Senado Federal · PL · SC
Votações nominais carregadas: 39. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 39). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 6 · Não 0 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 33
25 proposições com este parlamentar entre os autores (13 como primeiro signatário). Abaixo, as 25 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PEC 39/2024 | Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 23/10/2026 |
| REQ 132/2026 - CDH | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125mg (divalproato de sódio). | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO | 23/10/2026 |
| RQS 704/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Girgazesu Agostinho de Brito, Primeiro-Tenente Reformado da Marinha do Brasil. | VOTO ENCAMINHADO | 21/10/2026 |
| RQS 701/2026 | Requer informações ao Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os projetos-piloto de controle de… | MATÉRIA COM A RELATORIA | 21/10/2026 |
| RQS 697/2026 | Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do… | MATÉRIA COM A RELATORIA | 21/10/2026 |
| RQS 698/2026 | Requer informações ao Senhor Edipo Araujo, Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura, sobre as fragilidades identificadas pela Controladoria-Geral da União na gestão do Registro Geral da… | MATÉRIA COM A RELATORIA | 21/10/2026 |
| VET 16/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o… | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | 21/10/2026 |
| RQS 702/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa. | VOTO ENCAMINHADO | 21/10/2026 |
| RQS 29/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | PREJUDICADA | 20/10/2026 |
| RQS 232/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina. | PREJUDICADA | 20/10/2026 |
| PEC 4/2026 | Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente. | AGUARDANDO DESPACHO | 19/10/2026 |
| RQS 700/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e as… | MATÉRIA COM A RELATORIA | 16/10/2026 |
| REQ 25/2024 - CRA | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os… | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | 15/10/2026 |
| PEC 35/2024 | Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União. | MATÉRIA COM A RELATORIA | 14/10/2026 |
| PL 314/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a prevenção… | PREJUDICADA | 14/10/2026 |
| PEC 17/2026 | Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo… | AGUARDANDO DESPACHO | 14/10/2026 |
| PEC 58/2023 | Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 13/10/2026 |
| RQS 576/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a política de educação bilíngue de surdos na educação básica brasileira. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS | 09/10/2026 |
| PLP 205/2025 | Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para assegurar, na esfera administrativa, o direito ao oferecimento de caução com vistas a garantir a expedição… | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 09/10/2026 |
| PET 56/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF. | AGUARDANDO DESPACHO | 02/10/2026 |
| RQS 822/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PREJUDICADA | 01/10/2026 |
| RQS 83/2024 | Requer a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os possíveis impactos internacionais decorrentes… | AGUARDANDO DESPACHO | 29/09/2026 |
| RQS 54/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico. | SESSÃO REALIZADA | 24/09/2026 |
| INS 31/2026 | Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no… | AGUARDANDO DESPACHO | 23/09/2026 |
| RQS 680/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Elineia Tavares Camargo, Miss Belle Éclat Jaraguá do Sul 2025. | VOTO ENCAMINHADO | 21/09/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 107,66 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 53,45 mi · Encargos especiais R$ 49,23 mi · Urbanismo R$ 1,78 mi · Ciência e Tecnologia R$ 1,50 mi · Assistência social R$ 700.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 51,92 mi | R$ 15,79 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 39,41 mi | R$ 27,38 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 25,81 mi | R$ 25,54 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 23,68 mi | R$ 23,68 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 44,67 mi | R$ 15,27 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Senado. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 245.793 | 149 |
| 2025 | R$ 564.516 | 444 |
| 2024 | R$ 439.634 | 337 |
| 2023 | R$ 340.047 | 299 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 88.666 | 5 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 64.206 | 14 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do… | R$ 40.996 | 5 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 34.782 | 110 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 16.680 | 14 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas… | R$ 464 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 35.867 · 02: R$ 38.259 · 03: R$ 38.538 · 04: R$ 53.921 · 05: R$ 12.966 · 09: R$ 39.355 · 10: R$ 26.886
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Lemos & Lima Comunicação Ltda | 39793422000105 | R$ 88.666 | 5 |
| Leão Empreendimentos | 91011114000192 | R$ 59.373 | 5 |
| N N Y - Marketing Direto e Soluções Inteligentes Ltda | 33354439000171 | R$ 38.000 | 2 |
| Aerotur Serviços | 05120923000109 | R$ 16.776 | 15 |
| Posto Cidade do Porto Ltda | 82889213000180 | R$ 8.747 | 18 |
| Auto Posto Delta Ltda | 08756004000106 | R$ 3.019 | 16 |
| Eficacia Serviços Ltda | 57243161000123 | R$ 2.927 | 5 |
| Rede Russi Ltda - Posto Russi 9 | 80451289001176 | R$ 2.171 | 4 |
| Petros Tecnologia em Combustíveis e Lubrificantes Ltda | 05341260000144 | R$ 1.996 | 4 |
| Josue dos Santos | 39519534000164 | R$ 1.700 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos do Senado · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.