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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Comunicação e tecnologia | 5 |
| Direitos e assistência social | 1 |
| Outros | 6 |
| Saúde | 2 |
| Trabalho e previdência | 1 |
| Tributos e finanças públicas | 1 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 12/05/2025 17:03 Recebida a Emenda nº 100, de autoria do Senador Otto Alencar. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 922/2025 | Cria o selo de alerta para empresas que constam na "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão. | Trabalho e previdência | 12/05/2025 10:56 Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS). |
| Câmara | PL 606/2025 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa fixa em estacionamentos e obrigatoriedade do pagamento por tempo de uso. | Outros | 12/05/2025 10:55 Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS). |
| Câmara | PL 5083/2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a cobrança de tarifas em estacionamentos privados | Outros | 12/05/2025 10:55 Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 606/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 512/2025 | Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição. | Outros | 12/05/2025 10:54 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | PL 2236/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal nas políticas públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Saúde | 12/05/2025 10:25 Apresentação do PL n. 2236/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia… |
| Senado | PL 1494/2019 | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a possibilidade de norma da autoridade marítima impedir a inscrição ou o registro de embarcação cujo motor, eixo ou outra parte móvel não disponha de proteção e para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de equipamento suplementar… | Outros | 12/05/2025 09:11 Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 2230/2025 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade. | Outros | 12/05/2025 08:55 Autuado o Projeto de Lei nº 2230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 2229/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados à pessoa com deficiência sejam administrados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência. | Saúde | 12/05/2025 08:53 Autuado o Projeto de Lei nº 2229/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 1557/2023 | Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da telerreabilitação. | Direitos e assistência social | 12/05/2025 08:48 Autuado o Projeto de Lei nº 1557/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PDL 471/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras, Estado do Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 12/05/2025 00:00 Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2025) |
| Câmara | PDL 707/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 12/05/2025 00:00 Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2025) |
| Câmara | PDL 159/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 12/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 466 |
| Câmara | PDL 162/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 12/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 487 |
| Câmara | INC 1223/2025 | Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Goes, adoção de medidas emergenciais e preventivas diante dos alagamentos que afetam a cidade de Manaus. | Outros | 12/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/2025. |
| Câmara | PDL 173/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 12/05/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 532 |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.