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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PDL 573/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 629/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 500/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapongas, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 465/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 457/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 526/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapoema, Estado do Tocantins. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 598/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 580/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mamborê, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 634/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmas, Estado do Tocantins. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 450/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 439/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 447/2024 | Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais. | Educação | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 550/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Senado | PDL 436/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 20:29 Recebido nesta data na Comissão. |
| Câmara | PDL 664/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 18:52 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG). |
| Câmara | PDL 664/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 18:52 Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 537/2024 | Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extrema e mórbida se manifestam fora dela. | Segurança pública | 23/06/2025 17:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| Câmara | PL 537/2024 | Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extrema e mórbida se manifestam fora dela. | Segurança pública | 23/06/2025 17:58 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| Câmara | PDL 304/2023 | Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olinda, Estado de Pernambuco. | Meio ambiente | 23/06/2025 17:43 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). |
| Câmara | PL 3022/2025 | Trata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)”, para incluir as pessoas em situação de rua nos censos demográficos. | Trabalho e previdência | 23/06/2025 17:42 Apresentação do PL n. 3022/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Trata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 14.821, de 16 de… |
| Senado | PL 5636/2019 | Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel. | Homenagens e datas | 23/06/2025 17:40 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República nº 892, de 2025, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.636, de 2019, não… |
| Câmara | PL 3983/2019 | Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 17:26 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PL 3983/2019 | Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 17:26 Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| Câmara | PL 1084/2025 | Altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos. | Outros | 23/06/2025 16:08 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 3018/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Lei Kauã Guedes e estabelecer penas mais severas e regime de cumprimento mais rigoroso para os crimes de homicídio e lesão… | Segurança pública | 23/06/2025 15:47 Apresentação do PL n. 3018/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº… |
| Senado | PL 2975/2024 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de conceder porte de arma de fogo para defesa pessoal aos advogados. | Segurança pública | 23/06/2025 15:33 Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| Senado | PL 2354/2021 | Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas. | Outros | 23/06/2025 15:27 Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 629/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 439/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 450/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 447/2024 | Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais. | Educação | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 436/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 634/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmas, Estado do Tocantins. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 573/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 550/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 526/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapoema, Estado do Tocantins. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 580/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mamborê, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 457/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 598/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| Senado | PDL 465/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/06/2025 15:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.