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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 205/2022 | Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue. | Saúde | 24/06/2025 17:03 Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição. |
| Senado | PL 3039/2025 | Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. | Outros | 24/06/2025 16:33 Autuado o Projeto de Lei nº 3039/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 466/2022 | Aprova os textos do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977, e modificado em 26 de setembro de 1980, e de seu Regulamento de Execução, adotado em 28… | Relações exteriores e defesa | 24/06/2025 16:23 Remetido Ofício SF nº 483, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 75, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da… |
| Câmara | PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 24/06/2025 16:09 Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG). |
| Câmara | PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 24/06/2025 16:09 Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. |
| Senado | PL 290/2025 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos. | Meio ambiente | 24/06/2025 15:34 Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório. |
| Câmara | REQ 282/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos indícios de possível desperdício de recursos públicos, má gestão, afronta aos princípios constitucionais e possível superfaturamento nos contratos de locação de veículos de luxo utilizados pela… | Transportes e infraestrutura | 24/06/2025 15:31 Apresentação do REQ n. 282/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de solicitação de… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 24/06/2025 14:46 Apresentação do REQ n. 110/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, em aditamento ao requerimento REQ 104/2025 – CESP (PL 2338/2023), a… |
| Senado | PL 837/2022 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo. | Justiça e processo | 24/06/2025 14:38 Autuado o Projeto de Lei nº 837/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/06/2025 14:14 Recebida a Emenda n° 221, de autoria do Senador Marcelo Castro e a Emenda nº 222, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Senado | PL 3033/2025 | Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas… | Segurança pública | 24/06/2025 14:09 Autuado o Projeto de Lei nº 3033/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | REQ 26/2025 - CEsp | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, informações sobre o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR). | Cultura, esporte e turismo | 24/06/2025 13:47 Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 25/06/2025. |
| Câmara | PL 3031/2025 | Institui a Rota Turística Nacional da Fé, vinculada ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, e dá outras providências. | Administração pública | 24/06/2025 13:14 Apresentação do PL n. 3031/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Institui a Rota Turística Nacional da Fé, vinculada ao Programa de Regionalização do Turismo do… |
| Senado | PL 3028/2025 | Dispõe sobre a garantia da atenção humanizada à gestação, ao parto e ao puerpério. | Outros | 24/06/2025 11:46 Autuado o Projeto de Lei nº 3028/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 3026/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a competência do crime cometido por meio da internet ou rede de computadores. | Segurança pública | 24/06/2025 11:42 Autuado o Projeto de Lei nº 3026/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 581/2024 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino. | Educação | 24/06/2025 10:55 Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 2235/2024 e do PL 463/2025, apensados, com substitutivo. |
| Câmara | PL 581/2024 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino. | Educação | 24/06/2025 10:55 Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| Câmara | PL 3024/2025 | Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural. | Agropecuária | 24/06/2025 10:31 Apresentação do PL n. 3024/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à… |
| Senado | PL 2849/2023 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências. | Educação | 24/06/2025 10:22 O relator, senador Plínio Valério, apresentou novo relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 675, de 2022, com a Emenda nº 2- CE; pela rejeição da Emenda n°1-T e prejudicialidade do Projeto de… |
| Senado | PL 675/2022 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências. | Educação | 24/06/2025 10:22 O relator, senador Plínio Valério, apresentou novo relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 675, de 2022, com a Emenda nº 2- CE; pela rejeição da Emenda n°1-T e prejudicialidade do Projeto de… |
| Câmara | PDL 331/2025 | Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009. | Transportes e infraestrutura | 24/06/2025 10:12 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Senado | REQ 26/2025 - CEsp | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, informações sobre o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR). | Cultura, esporte e turismo | 24/06/2025 09:58 Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 09:58. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/06/2025 08:33 Recebidas as Emendas n°s 213 a 220, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Senado | PDL 466/2022 | Aprova os textos do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977, e modificado em 26 de setembro de 1980, e de seu Regulamento de Execução, adotado em 28… | Relações exteriores e defesa | 24/06/2025 07:57 (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 174 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2025 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 23/06/2025. |
| Câmara | INC 1324/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Carauari. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1325/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Careiro. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1326/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Careiro da Várzea. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1323/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Canutama. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | PL 223/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. | Meio ambiente | 24/06/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2025) |
| Câmara | INC 1336/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Iranduba. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1309/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Alvarães. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1320/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Boca do Acre. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1321/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Borba. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1310/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Amaturá. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1311/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Anamã. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1339/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Japurá. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1349/2025 | Sugere ao Ministério da Cultura que solicite estudos com vistas à eventual declaração da Seleção Brasileira de Futebol como patrimônio imaterial do Brasil. | Administração pública | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 132/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1338/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Itapiranga. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1375/2025 | Sugere ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN a abertura de processo de tombamento federal do imóvel conhecido como Casa Julia Mann, no município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. | Administração pública | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 132/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| Câmara | INC 1335/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Ipixuna. | Outros | 24/06/2025 00:00 Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 138/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.