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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 182/2025 | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:28 Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
| Câmara | PL 182/2025 | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:28 Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:09 Apensação da proposição PL-4308/2025 à proposição PL-2338/2023. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:08 Apense-se a este(a) o(a) PL-4308/2025. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apense-se a este(a) o(a) PL-3967/2025. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apensação da proposição PL-2983/2025 à proposição PL-2338/2023. |
| Câmara | PL 4358/2025 | Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o desenvolvimento e o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 22/09/2025 19:03 Apense-se à(ao) PL-2338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apense-se a este(a) o(a) PL-2983/2025. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apensação da proposição PL-4358/2025 à proposição PL-2338/2023. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apense-se a este(a) o(a) PL-3783/2025. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apensação da proposição PL-3782/2025 à proposição PL-2338/2023. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apensação da proposição PL-2968/2025 à proposição PL-2338/2023. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apensação da proposição PL-3967/2025 à proposição PL-2338/2023. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apense-se a este(a) o(a) PL-4358/2025. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apense-se a este(a) o(a) PL-2968/2025. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apensação da proposição PL-3783/2025 à proposição PL-2338/2023. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apensação da proposição PL-3009/2025 à proposição PL-2338/2023. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 19:03 Apense-se a este(a) o(a) PL-3782/2025. |
| Câmara | PL 3009/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial. | Educação | 22/09/2025 19:03 Apense-se à(ao) PL-2338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| Senado | MPV 1318/2025 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 22/09/2025 18:42 Designada, em 22 de setembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 25/09/2025 e na… |
| Senado | REQ 87/2025 - CDH | Requer criação de Subcomissão Permanente aos indígenas que habitam a Terra Yanomami. | Agropecuária | 22/09/2025 17:40 Encaminha o OF. 304/2025-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a criação da Subcomissão Permanente com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos povos… |
| Senado | PRM 5/2025 | Designa o Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. | Outros | 22/09/2025 17:07 Juntei, nesta data, o Ofício Nº 15/2025-GLPDS encaminhado pelo Líder do PSD, Senador Omar Aziz, em que indica a Senadora Eliziane Gama para compor o Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e… |
| Câmara | PL 2935/2025 | "Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. " | Outros | 22/09/2025 17:00 Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE). |
| Câmara | PL 2905/2025 | Institui o Programa Atleta Sem Fronteiras, com o objetivo de aperfeiçoar o desempenho esportivo e impulsionar o desenvolvimento de atletas no Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 22/09/2025 16:55 Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 22/09/2025 16:51 Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga. |
| Câmara | PL 2589/2025 | Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | Outros | 22/09/2025 16:51 Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). |
| Câmara | PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Homenagens e datas | 22/09/2025 16:47 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Homenagens e datas | 22/09/2025 16:47 Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | PDL 397/2023 | Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 16:36 Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). |
| Câmara | PDL 397/2023 | Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec. | Comunicação e tecnologia | 22/09/2025 16:36 Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 398/2023, apensado. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 22/09/2025 16:25 Recebida a Emenda nº 538, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 22/09/2025 16:24 Recebida a Emenda nº 537, do Senador Jorge Kajuru. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 22/09/2025 16:22 Recebida a Emenda nº 536, do Senador Eduardo Gomes. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 22/09/2025 16:21 Recebida a Emenda nº 535, da Senadora Leila Barros. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 22/09/2025 16:14 Recebida a Emenda nº 534, do Senador Flávio Arns e do Senador Jorge Kajuru. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 22/09/2025 16:11 Recebida a Emenda nº 533, da Senadora Mara Gabrilli, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 22/09/2025 16:09 Recebidas as Emendas nºs 531 e 532, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Câmara | PL 4187/2025 | Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providências | Outros | 22/09/2025 16:04 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 22/09/2025 15:53 Recebidas as Emendas nºs 526 a 530, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Câmara | PL 4145/2025 | Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Câmaras Municipais – PROFORCAM, destinado à modernização administrativa, tecnológica e de transparência dos Legislativos municipais, e dá outras providências. | Outros | 22/09/2025 15:16 Recebimento pela CCTI. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.