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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2780/2024 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Energia e minas | 23/09/2025 21:14 Apresentação do REQ n. 3869/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3829, de 2025, que “Dispõe sobre a… |
| Câmara | PL 3070/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Outros | 23/09/2025 20:34 Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3070/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Outros | 23/09/2025 20:34 Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | PL 3135/2025 | Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa. | Outros | 23/09/2025 20:27 Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| Câmara | PL 3680/2025 | Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências. | Agropecuária | 23/09/2025 20:25 Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). |
| Câmara | PL 3680/2025 | Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências. | Agropecuária | 23/09/2025 20:25 Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação, com emenda. |
| Câmara | PL 4732/2025 | Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Saúde | 23/09/2025 20:05 Apresentação do PL n. 4732/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde". |
| Senado | PDL 655/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 19:58 Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 367/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 19:55 Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 362/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 19:54 Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 707/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 19:46 Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 706/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 19:44 Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. |
| Senado | INS 16/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que adote providências no sentido de alterar o art. 10, parágrafo-único, inciso IV, do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das… | Agropecuária | 23/09/2025 19:32 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 2864/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional. | Trabalho e previdência | 23/09/2025 19:22 Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 4358/2025 | Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o desenvolvimento e o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 19:11 Recebimento pela PL233823. |
| Câmara | PL 3009/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial. | Educação | 23/09/2025 19:11 Recebimento pela PL233823. |
| Câmara | PL 317/2022 | Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969. | Outros | 23/09/2025 18:50 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 4734/2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática. | Economia e crédito | 23/09/2025 18:50 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 18:43 Recebidas as Emendas nºs 603 a 608, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 18:38 Recebida a Emenda nº 602, do Senador Weverton, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 18:34 Recebida a Emenda nº 601, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Câmara | PL 3261/2025 | Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares. | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 18:10 Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
| Câmara | PL 3368/2025 | Revoga a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e restabelece o regime de isenção tributária. | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 18:10 Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 3261/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| Senado | PDL 782/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Maria Pinto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caucaia, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 17:54 Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 780/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Cooperação e Desenvolvimento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 17:52 Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 729/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Surubim, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 17:47 Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 17:37 Recebidas as Emendas: - nº 597, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518); - nº 598, do Senador Hamilton Mourão, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518); e - nºs 599 a 600, do… |
| Câmara | PL 1883/2019 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente. | Segurança pública | 23/09/2025 17:35 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1.883/2019, da Emenda 1/2025, apresentada nesta… |
| Câmara | PL 1883/2019 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente. | Segurança pública | 23/09/2025 17:35 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 17:26 Recebidas as Emendas nºs 595 a 596, do Senador Rogério Carvalho, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 17:20 Recebida a Emenda nº 594, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PDL 665/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 17:12 Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 17:11 Recebidas as Emendas nºs 591 a 593, do Senador Efraim Filho, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PDL 640/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 17:10 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 633/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacujá, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 17:08 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 17:03 Recebidas as Emendas nºs 589 a 590, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Câmara | PL 4133/2025 | Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil. | Energia e minas | 23/09/2025 17:00 Recebimento pela CME. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 23/09/2025 16:59 Recebidas as Emendas nºs 587 a 588, do Senador Carlos Viana, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PDL 574/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 16:58 Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 571/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local – Panorama FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Custódia, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2025 16:57 Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.