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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5411/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará. | Educação | 24/09/2025 22:31 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 659/2025 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento. | Saúde | 24/09/2025 22:31 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2412/2019 | Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura. | Educação | 24/09/2025 22:31 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 667/2025 | Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências. | Segurança pública | 24/09/2025 22:31 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2765/2025 | Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Outros | 24/09/2025 22:31 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PDL 513/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 24/09/2025 22:31 Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 456/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Jalles Machado para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goianésia, Estado de Goiás. | Educação | 24/09/2025 22:31 Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 581/2024 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino. | Educação | 24/09/2025 22:31 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3211/2025 | Estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 24/09/2025 20:49 Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| Câmara | PL 3211/2025 | Estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 24/09/2025 20:49 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação. |
| Câmara | PL 4877/2024 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal. | Direitos e assistência social | 24/09/2025 19:18 Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
| Câmara | PL 69/2025 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e… | Segurança pública | 24/09/2025 19:13 Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 19:11 (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/09/2025) Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 692, 693, 697 a 702, 704 a 707 e 709, todos de 2025) |
| Câmara | PL 2989/2025 | Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e… | Saúde | 24/09/2025 19:07 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação. |
| Câmara | PL 2989/2025 | Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e… | Saúde | 24/09/2025 19:07 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 19:04 Recebida a Emenda nº 692, do Senador Astronauta Marcos Pontes. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 19:03 Recebida a Emenda nº 691, do Senador Pedro Chaves. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 19:01 Recebidas as Emendas nºs 688 a 690, do Senador Humberto Costa, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 18:56 Recebida a Emenda nº 687, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Câmara | PEC 333/2017 | Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. | Segurança pública | 24/09/2025 18:56 Apresentação do REQ n. 3902/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à… |
| Câmara | PL 263/2025 | Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde. | Saúde | 24/09/2025 18:49 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 5602/2019 | Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". | Saúde | 24/09/2025 18:49 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 18:17 Recebidas as Emendas nºs 685 e 686, do Senador Beto Faro, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 18:12 Recebida a Emenda nº 684, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 17:58 Recebida a Emenda nº 683, do Senador Weverton, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 17:51 Recebido o Requerimento nº 709, de 2025, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva das Emendas n°s 651 e 656. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 17:34 Recebido o Requerimento nº 707, de 2025, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 664. |
| Câmara | PL 4757/2025 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir penalidades pelo descumprimento de prazos contratuais de entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências | Segurança pública | 24/09/2025 17:32 Apresentação do PL n. 4757/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir… |
| Câmara | PL 4255/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências | Homenagens e datas | 24/09/2025 17:21 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). |
| Câmara | PL 4255/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências | Homenagens e datas | 24/09/2025 17:21 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1865/2025 | ALTERA A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA NOMENCLATURA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM COMPOSIÇÃO ALTERADA E PARA VEDAR O USO DE TERMOS QUE POSSAM INDUZIR O CONSUMIDOR A ERRO | Economia e crédito | 24/09/2025 17:13 Apresentação do REQ n. 3894/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requepensamento dos Projetos de Lei nº 1.758, 1.865 e 3.202, todos de 2025, ao Projeto de Lei nº… |
| Senado | PRM 5/2025 | Designa o Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. | Outros | 24/09/2025 17:10 Juntei, nesta data, o Ofício nº 54/2025/GABLID/GLREPUBL encaminhado pelo Líder do Partido Republicanos, Senador Mecias de Jesus, em que indica a Senadora Damares Alves, para compor o Conselho da… |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 17:10 Recebida a Emenda nº 682, do Senador Plínio Valério, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 17:05 Recebido o Requerimento n° 706, de 2025, dos Senadores Flávio Arns e Cid Gomes, de destaque para votação em separado da Emenda nº 534. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 17:01 Recebido o Requerimento n° 705, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 532. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 16:59 Recebido o Requerimento n° 704, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 560. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 16:52 Recebidas as Emendas nºs 676 a 681, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 16:33 Recebido o Requerimento n° 702, de 2025, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 626. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2025 16:27 Recebido o Requerimento n° 701, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 525. |
| Senado | PDL 477/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Apuaê de Sananduva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 24/09/2025 16:15 Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.