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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 25/09/2025 20:52 Encaminhado à publicação e deferido, pela Presidência, o Requerimento nº 713, de 2025, do Senador Carlos Portinho, de retirada do Requerimento nº 705, de 2025, de destaque, apresentado ao Projeto de… |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 25/09/2025 19:41 Recebido o Requerimento n° 714, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 531. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 25/09/2025 19:25 Recebido o Requerimento nº 713, de 2025, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 705, de 2025. |
| Câmara | PL 206/2025 | Institui a Lei de Garantia Operacional dos Agentes de Segurança Pública, alterando o Código de Processo Penal para disciplinar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra integrantes das Forças Armadas, das forças de segurança pública, do sistema prisional e da Força Nacional de… | Segurança pública | 25/09/2025 18:48 Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN). |
| Senado | RQS 712/2025 | Requer informações ao Senhor Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo, sobre os convênios e parcerias firmados com o Sistema “S" e os recursos destinados à realização de eventos nos últimos cinco anos. | Cultura, esporte e turismo | 25/09/2025 18:29 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | RQS 712/2025 | Requer informações ao Senhor Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo, sobre os convênios e parcerias firmados com o Sistema “S" e os recursos destinados à realização de eventos nos últimos cinco anos. | Cultura, esporte e turismo | 25/09/2025 18:06 Autuado o Requerimento nº 712/2025. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 25/09/2025 18:03 Juntei, nesta data, o Ofício nº 31/2025 encaminhado pelo Líder do PL, Senador Carlos Portinho, em que indica a Senadora Dra. Eudócia, para compor o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento, na… |
| Câmara | PLP 42/2023 | Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e… | Saúde | 25/09/2025 16:51 Apresentação do REQ n. 3915/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alberto Fraga (PL/DF) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da… |
| Câmara | PL 2871/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 25/09/2025 16:06 Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| Câmara | PL 2871/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 25/09/2025 16:06 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição. |
| Câmara | PL 4026/2025 | Altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a prisão preventiva em casos de violência contra a mulher, na audiência de custódia, salvo prova cabal de inexistência de risco. | Segurança pública | 25/09/2025 15:09 Apresentação do REQ n. 3913/2025 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer revisão de despacho para tramitação conjunta e consequente apensamento dos Projetos… |
| Câmara | PL 4778/2025 | Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. | Saúde | 25/09/2025 15:07 Apresentação do PL n. 4778/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras… |
| Câmara | PL 183/2025 | Reconhece a Cultura Ballroom como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 25/09/2025 15:05 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
| Câmara | PL 183/2025 | Reconhece a Cultura Ballroom como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 25/09/2025 15:05 Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Senado | PL 5559/2023 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde. | Saúde | 25/09/2025 14:46 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 4817/2019 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade. | Outros | 25/09/2025 14:41 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 25/09/2025 14:34 Juntei, nesta data, o Ofício nº 411/2025 - GSDALVES encaminhado pela Senadora Damares Alves, pelo qual indica o senhor Natanael dos Santos para ser agraciado com Comenda Senador Abdias Nascimento… |
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 25/09/2025 14:25 Juntei, nesta data, o Ofício nº 776/2025 - GSMGABRI encaminhado pela Senadora Mara Gabrilli, pelo qual indica a senhora Suéllen Rosim para ser agraciada com Comenda Senador Abdias Nascimento, edição… |
| Câmara | PL 263/2025 | Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde. | Saúde | 25/09/2025 14:25 Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-1205/2025 apensada. |
| Senado | PDL 807/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 25/09/2025 14:23 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 4861/2024 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas. | Direitos e assistência social | 25/09/2025 14:22 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 177/2024 | “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.” | Segurança pública | 25/09/2025 14:22 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PDL 793/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 25/09/2025 14:19 Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 751/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 25/09/2025 14:14 Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 714/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 25/09/2025 14:08 Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 3343/2025 | Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida. | Outros | 25/09/2025 13:37 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Câmara | PL 3343/2025 | Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida. | Outros | 25/09/2025 13:37 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3343/2025, com substitutivo. |
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 25/09/2025 13:26 Juntei, nesta data, o Ofício nº 188/2025 - GSAVIEIR encaminhado pelo Senador Alessandro Vieira, pelo qual indica o senhor Luís Fausto Dias de Valois Santos para ser agraciado com Comenda Senador… |
| Câmara | PL 4773/2025 | Altera o art. 1º da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para atualizar a definição de deficiência auditiva conforme as diretrizes internacionais. | Direitos e assistência social | 25/09/2025 12:49 Apresentação do PL n. 4773/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Altera o art. 1º da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para atualizar a definição de deficiência… |
| Senado | RQN 7/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da… | Trabalho e previdência | 25/09/2025 12:36 Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, empresário. Foram aprovados os… |
| Senado | PL 4817/2019 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade. | Outros | 25/09/2025 12:23 Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| Câmara | PL 4772/2025 | Institui diretrizes gerais para a promoção do modelo urbano de cidade esponja, dispondo sobre planejamento, infraestrutura e gestão de águas pluviais no território nacional. | Transportes e infraestrutura | 25/09/2025 12:21 Apresentação do PL n. 4772/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui diretrizes gerais para a promoção do modelo urbano de cidade esponja, dispondo sobre planejamento… |
| Senado | PL 5559/2023 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde. | Saúde | 25/09/2025 12:09 À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| Câmara | PL 177/2024 | “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.” | Segurança pública | 25/09/2025 11:59 Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-349/2024 apensada. |
| Senado | REQ 77/2025 - CAE | Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o Repetro-Sped e o Repetro-Industrialização, e, em caso positivo, apresentar os resultados obtidos. | Justiça e processo | 25/09/2025 11:55 O Requerimento será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 25/09/2025 11:04 Juntei, nesta data, o Ofício nº 113/2025 - GSEGOMES encaminhado pelo Senador Eduardo Gomes, pelo qual indica a senhora Maria José Alves Cotrim Jacob para ser agraciada com a Comenda Senador Abdias… |
| Câmara | PL 176/2023 | Fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências. | Segurança pública | 25/09/2025 10:45 Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 25/09/2025 10:37 Encerrou-se - em 24 de setembro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Encaminhadas à publicação as emendas n°s 519 a 719-PLEN. A matéria retorna à Secretaria-Geral da… |
| Senado | MPV 1318/2025 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 25/09/2025 09:50 Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 155 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) 001; 002; 003; 004; 005; 006;007… |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 25/09/2025 08:49 Recebida a Emenda nº 719, da Senadora Jussara Lima, protocolada em 24/09/2025, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). (Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único) |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.