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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Comunicação e tecnologia | 3 |
| Cultura, esporte e turismo | 1 |
| Direitos e assistência social | 1 |
| Educação | 3 |
| Homenagens e datas | 1 |
| Outros | 4 |
| Saúde | 2 |
| Segurança pública | 4 |
| Trabalho e previdência | 1 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | MPV 1336/2026 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Outros | 06/02/2026 19:44 Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 06/02/2026 a 06/04/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 06/02/2026 a 12/02/2026 (Res… |
| Senado | MPV 1336/2026 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Outros | 06/02/2026 19:42 Publicada no DOU de 06/02/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1336/2026. |
| Senado | PL 4426/2025 | Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade. | Saúde | 06/02/2026 19:12 Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/02/2026. |
| Senado | PL 4366/2024 | Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson. | Saúde | 06/02/2026 19:12 Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/02/2026. |
| Senado | PRM 10/2025 | Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz. | Outros | 06/02/2026 18:16 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 71/2026 - GSMGABRI encaminhado pela Senadora Mara Gabrili, pelo qual indica a Sra. Ivani Perone Boscolo para ser agraciada com o Diploma Bertha Lutz, edição 2026. |
| Câmara | TVR 4/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.179, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que declara perempta a outorga à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás, para explorar o serviço… | Trabalho e previdência | 06/02/2026 18:13 Apresentação da TVR n. 4/2026 (Perempção de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.179, de 13 de novembro de 2024… |
| Câmara | TVR 9/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.722, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 26 de outubro de 2021, a outorga à Rádio Itaberaí Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 06/02/2026 18:13 Apresentação da TVR n. 9/2026 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº… |
| Câmara | TVR 20/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.929, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2018, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 06/02/2026 18:13 Apresentação da TVR n. 20/2026 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.929, de 5 de… |
| Câmara | TVR 21/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.598, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 14 de fevereiro de 2025, a outorga à K.M.M. Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 06/02/2026 18:13 Apresentação da TVR n. 21/2026 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº… |
| Senado | PRM 10/2025 | Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz. | Outros | 06/02/2026 18:06 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 2/2026 – GSEFILHO encaminhado pelo Senador Efraim Filho, pelo qual indica a Vereadora Munique Marinho para ser agraciada com o Diploma Bertha Lutz, edição 2026. |
| Senado | PRM 10/2025 | Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz. | Outros | 06/02/2026 17:59 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 4/2026 - GSABRITO encaminhado pela Senadora Augusta Brito, pelo qual indica a Sra. Maria Madalena dos Santos (Nina) para ser agraciada com o Diploma Bertha Lutz… |
| Senado | PRM 10/2025 | Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz. | Outros | 06/02/2026 17:19 Juntei, nesta data, OFÍCIO Nº 9/2025 - GSZMAIA encaminhado pela Senadora Zenaide Maia, pelo qual indica a Sra. Celina Guimarães Viana para ser agraciada com o Diploma Bertha Lutz, edição 2026. |
| Câmara | PL 1550/2025 | Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências. | Segurança pública | 06/02/2026 16:59 Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| Câmara | PL 108/2024 | Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher. | Direitos e assistência social | 06/02/2026 16:56 Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| Câmara | PDL 329/2023 | Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. | Segurança pública | 06/02/2026 16:55 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Senado | PL 1036/2024 | Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi. | Homenagens e datas | 06/02/2026 15:08 Autuado o Projeto de Lei nº 1036/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 372/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir os atos infracionais praticados com violência contra animal entre as hipóteses de internação. | Segurança pública | 06/02/2026 14:21 Autuado o Projeto de Lei nº 372/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 370/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer limites objetivos e critérios de atualização monetária aplicáveis às despesas com contratações de artistas e à realização de eventos artísticos e culturais custeados com recursos públicos. | Cultura, esporte e turismo | 06/02/2026 13:37 Autuado o Projeto de Lei nº 370/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 1028/2022 | Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul. | Outros | 06/02/2026 13:20 Autuado o Projeto de Lei nº 1028/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PRM 10/2025 | Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz. | Outros | 06/02/2026 12:51 Juntei, nesta data, ofício datado de 6 de fevereiro de 2026 encaminhado pelo Senador Marcelo Castro, pelo qual indica a Sra. Zenaide Batista Lustosa Neta para ser agraciada com o Diploma Bertha Lutz… |
| Senado | PL 117/2024 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a romaria de Nossa Senhora Aparecida, no Município de Nossa Senhora Aparecida, no Estado de Sergipe. | Outros | 06/02/2026 12:41 Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PRM 10/2025 | Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz. | Outros | 06/02/2026 12:07 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 4/2026 - GSEGOMES encaminhado pelo Senador Eduardo Gomes, pelo qual indica a Sra. Pollyana Lopes Assunção para ser agraciada com o Diploma Bertha Lutz, edição 2026. |
| Senado | PL 365/2026 (Substitutivo-CD) | Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola. | Educação | 06/02/2026 11:37 Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 45/2015 |
| Senado | PL 2234/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal. | Educação | 06/02/2026 11:36 Autuado o Projeto de Lei nº 2234/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 4757/2025 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir penalidades pelo descumprimento de prazos contratuais de entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências | Segurança pública | 06/02/2026 10:56 Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| Câmara | PL 1800/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia. | Educação | 06/02/2026 10:52 Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 1800/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia. | Educação | 06/02/2026 10:52 Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
| Senado | PRM 10/2025 | Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz. | Outros | 06/02/2026 10:43 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 10/2026 - GSTLEITA encaminhado pela Senadora Teresa Leitão, pelo qual indica a Sra. Maria Madalena Correia do Nascimento (Lia de Itamaracá) para ser agraciada com o… |
| Senado | PRM 10/2025 | Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz. | Outros | 06/02/2026 10:28 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 2/2026 - GSDRAEUDOC encaminhado pela Senadora Dra. Eudócia, pelo qual indica a Sra. Telma Maria de Menezes Toledo Florêncio para ser agraciada com o Diploma Bertha… |
| Senado | PRM 10/2025 | Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz. | Outros | 06/02/2026 10:03 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 4/2026 - GSISLVE encaminhado pela Senadora Ivete da Silveira, pelo qual indica a Sra. Maria Regina de Loyola Rodrigues Alves para ser agraciada com o Diploma Bertha… |
PNCP · carga há 8 h Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.