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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 21/07/2026 17:51 Recebida a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes. |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 21/07/2026 17:31 Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Teresa Leitão. |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 21/07/2026 17:08 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para o Projeto de Lei nº 5.017, de 2019. O Requerimento… |
| Câmara | PL 4750/2026 | Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana". | Homenagens e datas | 21/07/2026 17:00 Apresentação do PL n. 4750/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o 'Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana'". |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 21/07/2026 16:11 Recebida a Emenda nº 15, do Senado Luis Carlos Heinze. |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 21/07/2026 16:07 Recebida a Emenda nº 14, do Senador Esperidião Amin. |
| Câmara | PL 4749/2026 | Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui). | Outros | 21/07/2026 15:24 Apresentação do PL n. 4749/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui)". |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 21/07/2026 15:08 Recebida a Emenda nº 13, do Senador Luís Calos Heinze. |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 21/07/2026 14:50 Recebido o Requerimento nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Câmara | PL 4748/2026 | Cria a Plataforma Nacional de Monitoramento da Educação Infantil para mapear a oferta e a demanda de vagas em creches e pré-escolas públicas e privadas conveniadas no país. | Educação | 21/07/2026 14:30 Apresentação do PL n. 4748/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria a Plataforma Nacional de Monitoramento da Educação Infantil para mapear a oferta e a demanda de… |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 21/07/2026 14:19 Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru. |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 21/07/2026 14:00 Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Laércio Oliveira. |
| Câmara | PL 6015/2025 | Institui o Dia Nacional do Cuidador Escolar, a ser celebrado anualmente em 03 de dezembro | Homenagens e datas | 21/07/2026 13:59 Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 6015/2025 | Institui o Dia Nacional do Cuidador Escolar, a ser celebrado anualmente em 03 de dezembro | Homenagens e datas | 21/07/2026 13:58 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG). |
| Câmara | PL 4747/2026 | Inscreve o nome de Henriqueta Lisboa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 21/07/2026 13:54 Apresentação do PL n. 4747/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Inscreve o nome de Henriqueta Lisboa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 21/07/2026 13:52 Recebida a Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes. |
| Câmara | RIC 2232/2026 | Requer informações sobre o estágio atual de implementação da Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024, que alterou a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. | Educação | 21/07/2026 13:52 Apresentação do RIC n. 2232/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer informações sobre o estágio atual de implementação da Lei nº 14.837, de 8 de abril de… |
| Câmara | PL 4746/2026 | Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal. | Agropecuária | 21/07/2026 13:49 Apresentação do PL n. 4746/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal". |
| Câmara | PL 4745/2026 | Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal em embalagens de alimentos destinados a animais. | Educação | 21/07/2026 13:48 Apresentação do PL n. 4745/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal em embalagens de… |
| Câmara | PL 4744/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa Nacional "Rotina de Diálogo" e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados. | Educação | 21/07/2026 13:45 Apresentação do PL n. 4744/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa… |
| Câmara | PL 4743/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir do texto legal a causa de isenção de pena para furtos contra ascendentes, descendentes e irmãos. | Segurança pública | 21/07/2026 12:44 Apresentação do PL n. 4743/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir do texto legal a… |
| Câmara | PL 4742/2026 | Institui a Lei da Vedação à Publicidade Oculta em Plataformas de Streaming, estabelece normas de transparência publicitária em conteúdos audiovisuais e serviços digitais por assinatura, e dá outras providências. | Outros | 21/07/2026 12:17 Apresentação do PL n. 4742/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Lei da Vedação à Publicidade Oculta em Plataformas de Streaming, estabelece normas de… |
| Câmara | PL 407/2021 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência. | Direitos e assistência social | 21/07/2026 11:58 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | MPV 1378/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica. | Trabalho e previdência | 21/07/2026 11:39 A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está… |
| Câmara | INC 1489/2026 | Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de programa nacional de apoio econômico, orientação financeira e incentivo à regularização de motoristas por aplicativo. | Economia e crédito | 21/07/2026 11:22 Apresentação da INC n. 1489/2026 (Indicação ), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de programa nacional de apoio econômico… |
| Senado | MPV 1378/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica. | Trabalho e previdência | 21/07/2026 11:07 Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 21/07/2026 a 18/09/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 21/07/2026 a 10/08/2026 (Res… |
| Senado | PL 2616/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores de telemarketing e cobrança excluírem das bases de dados os números de telefone cujos consumidores negarem conhecer o destinatário da ligação. | Economia e crédito | 21/07/2026 11:07 Encerrou-se, em 20 de julho de 2026, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Foi constatada, no texto final aprovado… |
| Câmara | PL 4741/2026 | Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências. | Meio ambiente | 21/07/2026 11:06 Apresentação do PL n. 4741/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de… |
| Câmara | PL 4740/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir mecanismos de proteção contra apostas impulsivas, assegurar transparência sobre o resultado financeiro do apostador e vedar estímulos promocionais em situações de risco. | Economia e crédito | 21/07/2026 10:51 Apresentação do PL n. 4740/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir mecanismos de proteção contra apostas… |
| Senado | MPV 1378/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica. | Trabalho e previdência | 21/07/2026 10:45 Publicada no DOU de 21/07/2026, na página 3, a Medida Provisória 1378/2026. |
| Câmara | PL 4739/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 8.078, de 11 de… | Tributos e finanças públicas | 21/07/2026 10:36 Apresentação do PL n. 4739/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº… |
| Câmara | PL 4738/2026 | Altera o art. 4º da Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para incluir objetivo na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) voltado ao fomento da autonomia econômica e produtiva de mulheres negras agricultoras familiares… | Agropecuária | 21/07/2026 09:12 Apresentação do PL n. 4738/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o art. 4º da Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para incluir objetivo… |
| Câmara | PL 3711/2025 | Altera a Lei nº 13.999/2020 de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a forma de cálculo da taxa de juros das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe. | Economia e crédito | 21/07/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/07/2026) |
| Câmara | PL 407/2021 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência. | Direitos e assistência social | 21/07/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/07/2026, Letra B. |
| Câmara | PL 1521/2026 | Regula visitas de representantes, assessores e agentes estrangeiros a pessoas privadas de liberdade no Brasil; exige autorização prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública mediante parecer da autoridade penitenciária e da Polícia Federal; prevê anuência do Ministério das Relações… | Segurança pública | 21/07/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2026. |
| Câmara | MPV 1378/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica. | Trabalho e previdência | 21/07/2026 00:00 Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
| Câmara | MPV 1378/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica. | Trabalho e previdência | 21/07/2026 00:00 Prazo para Emendas: 21/07/2026 a 10/08/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com… |
| Câmara | MPV 1378/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica. | Trabalho e previdência | 21/07/2026 00:00 Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
| Câmara | PDL 705/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Lages S.A., atualmente denominada Rádio Clube de Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado… | Homenagens e datas | 21/07/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2026. |
| Câmara | INC 1253/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Xinguara, Estado do Pará. | Administração pública | 21/07/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/07/2026. |
PNCP · carga há 1 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | 87 | R$ 8,73 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.