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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
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| Câmara | Deferido o requerimento REQ 2726/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD SECAP(SGM) | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 20/07/2026 18:12 Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas. |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 20/07/2026 18:02 Recebida as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. |
| Senado | MPV 1376/2026 | Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais… | Meio ambiente | 20/07/2026 17:25 Designada, em 20 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30/07/2026 e na Ordem… |
| Câmara | PL 4736/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências. | Outros | 20/07/2026 16:45 Apresentação do PL n. 4736/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado… |
| Câmara | PL 4737/2026 | Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer diretrizes de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes durante festivais populares, eventos culturais, religiosos, esportivos e demais eventos de grande porte realizados em espaços… | Direitos e assistência social | 20/07/2026 16:45 Apresentação do PL n. 4737/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… |
| Câmara | PL 4734/2026 | Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas automatizadas que afetem pessoas em situação de vulnerabilidade. | Outros | 20/07/2026 16:28 Apresentação do PL n. 4734/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas… |
| Câmara | RIC 2230/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca dos critérios adotados pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB na execução de recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), especialmente quanto à seleção de organizações… | Agropecuária | 20/07/2026 16:07 Apresentação do RIC n. 2230/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar… |
| Câmara | PL 4733/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a veiculação, exibição e divulgação de publicidade, patrocínio ou marcas associadas a conteúdo adulto, erotização ou serviços sexuais em locais de circulação pública e em eventos esportivos, culturais… | Direitos e assistência social | 20/07/2026 15:11 Apresentação do PL n. 4733/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a… |
| Câmara | PL 4732/2026 | Cria a Rota Turística Teotônio Vilela – Menestrel das Alagoas, no Estado de Alagoas. | Outros | 20/07/2026 14:19 Apresentação do PL n. 4732/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredo Gaspar (PL/AL), que "Cria a Rota Turística Teotônio Vilela – Menestrel das Alagoas, no Estado de Alagoas". |
| Câmara | PL 4731/2026 | Cria a Rota Turística Literária Graciliano Ramos, no Estado de Alagoas. | Outros | 20/07/2026 14:16 Apresentação do PL n. 4731/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredo Gaspar (PL/AL), que "Cria a Rota Turística Literária Graciliano Ramos, no Estado de Alagoas". |
| Câmara | PL 4730/2026 | Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 20/07/2026 14:03 Apresentação do PL n. 4730/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à… |
| Câmara | PL 4729/2026 | Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal e das guardas municipais em serviço no dia da… | Segurança pública | 20/07/2026 13:28 Apresentação do PL n. 4729/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Sargento Portugal (PODE/RJ) e Coronel Meira PL , que "Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código… |
| Câmara | PL 5009/2025 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial. | Outros | 20/07/2026 13:26 Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 5009/2025 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial. | Outros | 20/07/2026 13:25 Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS). |
| Câmara | PL 2720/2025 | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais. | Segurança pública | 20/07/2026 13:22 Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela rejeição. |
| Câmara | PL 2720/2025 | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais. | Segurança pública | 20/07/2026 13:21 Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS). |
| Câmara | PL 4728/2026 | Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das pessoas com visão monocular aos direitos, benefícios, incentivos e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, observados os… | Direitos e assistência social | 20/07/2026 13:18 Apresentação do PL n. 4728/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para… |
| Câmara | PL 4727/2026 | Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO e dá outras providências. | Outros | 20/07/2026 13:18 Apresentação do PL n. 4727/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e… |
| Câmara | PL 4726/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, cria instrumentos de prevenção, proteção, assistência e cooperação internacional, e dá outras providências. | Segurança pública | 20/07/2026 13:13 Apresentação do PL n. 4726/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao… |
| Câmara | PL 4724/2026 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar hipótese excepcional de limitação da arrecadação coletiva de direitos patrimoniais de autor em eventos religiosos gratuitos de interesse comunitário, preservando os direitos morais do autor e observando os princípios… | Outros | 20/07/2026 13:11 Apresentação do PL n. 4724/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que " Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar hipótese excepcional de limitação da… |
| Câmara | PL 4723/2026 | Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e estabelece diretrizes para sua preservação, observado o princípio da laicidade do Estado. | Educação | 20/07/2026 12:57 Apresentação do PL n. 4723/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como… |
| Câmara | PL 4722/2026 | Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos… | Segurança pública | 20/07/2026 12:53 Apresentação do PL n. 4722/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso… |
| Câmara | PL 68/2025 | Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. | Segurança pública | 20/07/2026 12:34 Indeferido o Requerimento n. 3205/2026. |
| Senado | PDL 1203/2025 | Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017. | Cultura, esporte e turismo | 20/07/2026 12:30 Remetido Ofício SF nº 927, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 170, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República… |
| Senado | RQS 542/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Suelia de Siqueira Rodrigues Fleury Rosa, pelo desenvolvimento de uma tecnologia inovadora voltada ao tratamento de úlceras do pé diabético, uma das principais causas de amputações não traumáticas no mundo. | Comunicação e tecnologia | 20/07/2026 12:13 Voto encaminhado em 20/07/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 541/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. José Pedro Friedmann Angeli, pela conquista do Prêmio Alemão do Câncer (Deutscher Krebspreis). | Saúde | 20/07/2026 12:13 Voto encaminhado em 20/07/2026. À COARQ. |
| Câmara | PL 4721/2026 | Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da Pesca Artesanal Brasileira. | Agropecuária | 20/07/2026 12:07 Apresentação do PL n. 4721/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Costa (PSD/BA), que "Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal… |
| Senado | INS 26/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, a regulamentação, por portaria, do prazo de 30 dias entre o diagnóstico e o tratamento da fissura labiopalatina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 20/07/2026 12:01 Remetido Ofício SF nº 982, de 2026, à Ministra de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23… |
| Câmara | PL 96/2025 | Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências. | Outros | 20/07/2026 10:38 Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| Câmara | PL 5432/2025 | Institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno, saudável e participativo no Brasil. | Outros | 20/07/2026 09:55 Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| Câmara | PL 355/2024 | Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências. | Educação | 20/07/2026 09:51 Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). |
| Câmara | PL 5273/2023 | Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social o recebimento de auxílios ou indenizações decorrentes de desastres ou acidentes ambientais. | Trabalho e previdência | 20/07/2026 09:49 Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG). |
| Câmara | PL 1142/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas. | Tributos e finanças públicas | 20/07/2026 09:47 Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| Câmara | PL 3756/2019 | Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde. | Homenagens e datas | 20/07/2026 09:45 Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| Câmara | PL 128/2019 | Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. | Outros | 20/07/2026 09:44 Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| Câmara | PL 4720/2026 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para dispor sobre auditorias anuais voltadas para a utilização de seus recursos. | Educação | 20/07/2026 09:27 Apresentação do PL n. 4720/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e… |
| Senado | PL 6268/2019 | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e aos demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais. | Educação | 20/07/2026 09:24 Autuado o Projeto de Lei nº 6268/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 1140/2024 | Reconhece os Festejos Farroupilha de Santana do Livramento, realizado no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 20/07/2026 00:00 Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/07/2026). |
| Câmara | PDL 92/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/07/2026 00:00 Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/07/2026). |
| Câmara | PL 2500/2023 | Inscreve o nome de Bernardo José dos Santos - Caboclo Bernardo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 20/07/2026 00:00 Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/07/2026). |
PNCP · carga há 1 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | 87 | R$ 8,73 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.