8.207 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | RQS 692/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os fatos investigados no âmbito da denominada Operação Placebo e os mecanismos de controle, integridade e prevenção de fraudes relacionados à judicialização e ao fornecimento de medicamentos de alto custo. | Homenagens e datas | 16/10/2026 09:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 691/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os reajustes dos planos coletivos de assistência à saúde, seus impactos sobre pessoas com deficiência e beneficiários submetidos a tratamentos continuados, bem como sobre a cobertura e a prestação de assistência e… | Saúde | 16/10/2026 09:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Câmara | DOC 1606/2026 | Ofício SF nº 1406, de 2026, que comunica remessa à sanção do PLP 186, de 2026. | Outros | 16/10/2026 09:36 Apresentação do DOC n. 1606/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1406, de 2026, que comunica remessa à sanção do PLP 186, de 2026". |
| Senado | RQS 670/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os encaminhamentos do Ministério da Saúde quanto às deliberações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) relativas às opções terapêuticas e a atualização do PCDT para o… | Saúde | 16/10/2026 09:35 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 694/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a sustentabilidade orçamentária, a cobertura e a capacidade de atendimento do Programa Bolsa Família após a atualização dos valores de seus benefícios promovida… | Direitos e assistência social | 16/10/2026 09:35 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 576/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, especialmente quanto à contribuição da aprendizagem e do… | Educação | 16/10/2026 09:35 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 626/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União na governança, gestão, integração de dados e acompanhamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro… | Direitos e assistência social | 16/10/2026 09:34 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 564/2026 | Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as investigações amplamente divulgadas pela imprensa sobre supostos esquemas de "clonagem de programas sociais", envolvendo a utilização… | Segurança pública | 16/10/2026 09:33 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 562/2026 | Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre as providências adotadas pela Pasta diante da ausência de classe competitiva exclusiva para atletas com síndrome de Down no desporto paralímpico adulto nacional. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 09:33 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5588/2026 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ampliar o limite anual de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. | Educação | 16/10/2026 09:24 Apresentação do PL n. 5588/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ampliar o limite anual de aquisição de… |
| Senado | REQ 356/2026 - CDIR | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 09:18 DEFERIDA |
| Senado | REQ 355/2026 - CDIR | Requerimento licença. | Outros | 16/10/2026 09:17 DEFERIDA |
| Senado | REQ 353/2026 - CDIR | Requer licença de 13/10/2026 a 15/10/2026 | Outros | 16/10/2026 09:17 DEFERIDA |
| Senado | REQ 352/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 09:17 DEFERIDA |
| Senado | REQ 351/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural. 08/10/26. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 09:17 DEFERIDA |
| Senado | REQ 21/2026 - CDH | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os Direitos da Menina, em alusão ao Dia Internacional da Menina (11 de outubro), instituído pela Organização das… | Outros | 16/10/2026 08:54 Audiência pública realizada em 15/10/2026, em atendimento ao REQ 21/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse… |
| Senado | PL 2154/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para atribuir às pessoas idosas o direito ao turismo e ao poder público a incumbência de fomentar a participação das pessoas idosas na atividade turística. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 08:53 Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes com voto favorável ao projeto. |
| Senado | PL 5181/2025 | Altera os arts. 47 e 81-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que as instituições de educação superior públicas e privadas adotem programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, nos termos da Lei nº 14.540… | Educação | 16/10/2026 08:52 Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 16/10/2026 00:00 Transformado na Emenda Constitucional 140/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 16/10/2026 00:00 Transformado na Emenda Constitucional 141/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 02 COL 02 - Edição Extra A. |
| Câmara | PL 891/2026 | Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios. | Economia e crédito | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1605/2024 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres. | Economia e crédito | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 6224/2023 | Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. | Educação | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 128/2019 | Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. | Outros | 15/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| Senado | PEC 66/2012 | Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. | Trabalho e previdência | 15/10/2026 20:44 PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO. |
| Senado | REQ 138/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | REQ 123/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | REQ 120/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | REQ 109/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à outorga da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | MPV 1364/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica. | Direitos e assistência social | 15/10/2026 19:45 Remetido Ofício CN nº 212, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 65/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | MPV 1362/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 15/10/2026 19:45 Remetido Ofício CN nº 205, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 63/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | RQS 557/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a compatibilidade entre a ampliação do Programa Reforma Casa Brasil e a política de prevenção ao superendividamento das famílias brasileiras, bem como sobre seus impactos econômicos, fiscais e financeiros. | Economia e crédito | 15/10/2026 19:38 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emendas. |
| Senado | RQS 556/2026 | Requer informações ao Senhor Antônio Vladimir Moura Lima, Ministro de Estado das Cidades, sobre os estudos técnicos, a motivação administrativa e a conformidade jurídica das alterações promovidas no Programa Reforma Casa Brasil, especialmente em ano eleitoral. | Outros | 15/10/2026 19:37 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | PL 4978/2023 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia. | Justiça e processo | 15/10/2026 19:28 Remetido Ofício SF nº 1013, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 632… |
| Senado | PL 4300/2025 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. | Segurança pública | 15/10/2026 19:28 Remetido Ofício SF nº 1012, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 631… |
| Senado | INS 28/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a criação de classe competitiva exclusiva para atletas com Síndrome de Down no paralimpismo adulto brasileiro. | Administração pública | 15/10/2026 19:26 Remetido Ofício SF nº 1011, de 2026, ao Ministro de Estado do Esporte, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de… |
| Senado | PDL 391/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.009, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 334/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 486/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.010, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 335/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 262/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná. | Homenagens e datas | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.008, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 333/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 517/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.003, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 328 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 400/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão. | Educação | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 999, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 324 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 489/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari - A.A.A. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arari, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.002, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 327 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 546/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.004, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 329 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 623/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1006, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 331/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 577/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.005, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 330/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 629/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.007, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 332/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 439/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1000, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 325 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 457/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.001, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 326 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 147/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul - Acocas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 998, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 323 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 130/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 997, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 322 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
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