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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PDL 357/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Manoel Paes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejão, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:33 Recebida resposta ao Requerimento nº 58, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 431/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuiarés, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:29 Recebida resposta ao Requerimento nº 132, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 482/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Miguel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:26 Recebida resposta ao Requerimento nº 116, de 2024-CCDD, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | REQ 116/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:18 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29965, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 116, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 133/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:18 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29969, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 133, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 19/2023 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente ao processo de renovação da autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:18 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29973, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 19, de 2023, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 130/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:18 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29974, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 130, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 35/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:17 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29980, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 35, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 113/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:16 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29982, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 113, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 39/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:16 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29985, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 39, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 132/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:16 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30052, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 132, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 128/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:16 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29986, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 128, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 129/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:15 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30042, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 129, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 100/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:15 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29995, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 100, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 37/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO para… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:15 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30039, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 37, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 117/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:15 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29992, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 117, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 112/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:15 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29989, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 112, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 87/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar serviço… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:14 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30036, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 87, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 27/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM CIDADE para executar… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:14 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30033, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 27, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 115/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:14 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30030, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 115, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 118/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:14 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30028, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 118, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 134/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:13 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30025, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 134, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 58/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada FUNDAÇÃO MANOEL PAES para executar serviço de radiodifusão… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:13 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30017, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 58, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 135/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:13 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30015, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 135, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 131/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:13 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30013, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 131, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 148/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:12 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30010, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 148, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 77/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:12 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30007, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 77, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Câmara | REQ 199/2026 | “Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).” | Trabalho e previdência | 05/10/2026 18:02 Apresentação do REQ n. 199/2026 (Requerimento), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "“Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância… |
| Senado | PDL 407/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:26 Recebida resposta ao Requerimento nº 115, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 769/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:20 Recebida resposta ao Requerimento nº 148, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 557/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:19 Recebida resposta ao Requerimento nº 135, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 388/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:17 Recebida resposta ao Requerimento nº 100, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 447/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:16 Recebida resposta ao Requerimento nº 133, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 312/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:15 Recebida resposta ao Requerimento nº 77, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 624/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:15 Recebida resposta ao Requerimento nº 118, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 159/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:12 Recebida resposta ao Requerimento nº 134, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 502/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Indianova - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:11 Recebida resposta ao Requerimento nº 117, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 569/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:00 Recebida resposta ao Requerimento nº 19, de 2023, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 953/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Escola de Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beberibe, Estado do Ceará. | Educação | 05/10/2026 15:51 Recebida resposta ao Requerimento nº 131, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 663/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Salto Veloso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 15:45 Recebida resposta ao Requerimento nº 129, de 2026, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela rejeição. | Outros | 05/10/2026 15:44 Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela rejeição. |
| Senado | PDL 443/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 15:38 Recebida resposta ao Requerimento nº 87, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Câmara | REQ 4281/2026 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.127, de 2026, que “Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás”. | Cultura, esporte e turismo | 05/10/2026 15:30 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PL 5127/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás. | Cultura, esporte e turismo | 05/10/2026 15:28 Apresentação do REQ n. 4281/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº… |
| Senado | PDL 277/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Cláudia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 15:27 Recebida resposta ao Requerimento nº 113, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 683/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 15:21 Recebida resposta ao Requerimento nº 112, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Câmara | PL 3311/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio a Lares Temporários de Animais – PRONALT, reconhece a função social do acolhimento temporário de cães e gatos resgatados, estabelece medidas de apoio alimentar, veterinário e de proteção jurídica aos lares temporários, e dá outras providências. | Outros | 05/10/2026 12:20 Apensação desta proposição ao PL 1174/2025. |
| Câmara | PL 3251/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a produção, o armazenamento e a divulgação de conteúdo audiovisual que retrate maus-tratos, abuso, mutilação ou atos de crueldade contra animais, e dá outras providências. | Segurança pública | 05/10/2026 12:20 Apensação desta proposição ao PL 519/2026. |
| Câmara | PL 519/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agravantes e causas de aumento de pena. | Segurança pública | 05/10/2026 12:20 Apensação do PL 3251/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 1174/2025 | Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências. | Outros | 05/10/2026 12:20 Apensação do PL 3311/2026 a esta proposição. |
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