4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | RQS 660/2026 | Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 70 do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024. | Outros | 14/10/2026 14:00 Autuado o Requerimento nº 660/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | REQ 25/2026 | Requer a realização de audiência pública sobre turismo sexual, exploração em rodovias federais e cadeias de aliciamento de crianças e adolescentes. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | REQ 24/2026 | Requer a realização de audiência pública para apurar denúncia pública formulada pela Sra. Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos sobre plataforma digital de compartilhamento de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, e debater a necessidade de aprimoramento legislativo para a… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | REQ 23/2026 | Requer a realização de audiência pública para avaliar os riscos e as medidas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes em Belém (PA) no contexto de grandes eventos internacionais, com foco na experiência da COP30. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | REQ 22/2026 | Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo. | Direitos e assistência social | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | REQ 21/2026 | Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA). | Direitos e assistência social | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | REQ 20/2026 | Requer o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando dados sobre o tempo de tramitação, a especialização de varas e a implementação da escuta especializada e do depoimento especial em ações penais por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. | Segurança pública | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | REQ 19/2026 | Requer o encaminhamento de ofício de cooperação institucional à Procuradoria-Geral da República solicitando dados consolidados do Sistema Único do Ministério Público sobre denúncias, condenações e prescrições em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. | Segurança pública | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | REQ 12/2026 | Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização (Incidente de Deslocamento de Competência) das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no… | Segurança pública | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | REQ 6/2026 | Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 04/2026 - dos Srs. Osmar Terra e Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de… | Segurança pública | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Câmara | REQ 4/2026 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento. | Segurança pública | 14/10/2026 14:00 Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 04/2026 - dos Srs. Osmar Terra e Fernando Rodolfo - que "Requer a… |
| Senado | RQS 658/2026 | Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 2780/2024. | Outros | 14/10/2026 13:59 Autuado o Requerimento nº 658/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | RPD 41/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4553/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 13:59 Apresentação do RPD n. 41 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). |
| Câmara | RPD 40/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4553/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 13:59 Apresentação do RPD n. 40 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). |
| Câmara | RPD 36/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 13:59 Apresentação do RPD n. 36 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). |
| Câmara | RPD 35/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 13:59 Apresentação do RPD n. 35 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). |
| Senado | RQS 656/2026 | Requer a retirada definitiva da Emenda nº 61 ao Projeto de Lei nº 2780/2024. | Outros | 14/10/2026 13:58 O documento (id 10217621, n° protocolo SF262157009176) 'PL 2780/2024' foi desentranhado em 02/09/2026 16:09:16, por Silvia Lenise Ayres Fraga (SF-SLSF). |
| Senado | RQS 655/2026 | Requer a retirada definitiva da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei nº 2780/2024. | Outros | 14/10/2026 13:58 O documento (id 10217621, n° protocolo SF262157009176) 'PL 2780/2024' foi desentranhado em 02/09/2026 16:09:16, por Silvia Lenise Ayres Fraga (SF-SLSF). |
| Senado | RQS 654/2026 | Requer a retirada definitiva da Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 2780/2024. | Outros | 14/10/2026 13:58 O documento (id 10217621, n° protocolo SF262157009176) 'PL 2780/2024' foi desentranhado em 02/09/2026 16:09:07, por Silvia Lenise Ayres Fraga (SF-SLSF). |
| Senado | PL 2780/2024 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de… | Energia e minas | 14/10/2026 13:57 Remetido Ofício SF nº 1.386, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 754… |
| Senado | PDL 793/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:56 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PLP 267/2026 | Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências. | Economia e crédito | 14/10/2026 13:55 Desapensação deste do PLP nº 186, de 2026, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da… |
| Senado | RQS 572/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí | Homenagens e datas | 14/10/2026 13:53 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: - Senador Esperidião Amin; - Pastor Besaleel Assunção – Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus do… |
| Senado | RQS 648/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal. | Outros | 14/10/2026 13:52 (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Aprovado o requerimento. A sessão requerida será agendada pela Secretaria Geral da Mesa. |
| Senado | RQS 641/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. | Outros | 14/10/2026 13:52 (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Aprovado o requerimento. A sessão requerida será agendada pela Secretaria Geral da Mesa. |
| Senado | PL 6531/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. | Segurança pública | 14/10/2026 13:47 Remetido Ofício SF nº 1.292, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Câmara | PRLP 4/0 | Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. | Segurança pública | 14/10/2026 13:47 Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | RQS 638/2026 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 51, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 14/10/2026 13:46 Autuado o Requerimento nº 638/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PRS 51/2026 | Denomina “Sala Sarah Abrahão” o espaço que abriga as instalações principais da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), localizado em frente ao Plenário do Senado Federal. | Homenagens e datas | 14/10/2026 13:44 Anexado o texto revisado. |
| Senado | REQ 18/2026 - CMA | Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2225/2024. | Outros | 14/10/2026 13:43 Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 18, de 2026 da CMA, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O requerimento vai à… |
| Senado | PL 6191/2025 | Institui o Estatuto dos Cães e Gatos. | Outros | 14/10/2026 13:42 Em reunião realizada em 01/09/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião… |
| Senado | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 14/10/2026 13:41 Remetido Ofício SF nº 1.392, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 767… |
| Senado | RQS 672/2026 | Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 1.297, de 2026. | Agropecuária | 14/10/2026 13:25 Autuado o Requerimento nº 672/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | REQ 19/2026 - CCJ | Requer urgência para o PL 565/2022, que “qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo… | Segurança pública | 14/10/2026 13:24 A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 681/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 565/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 14/10/2026 13:24 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 681, de 2024, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 1675/2023 | Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia. | Outros | 14/10/2026 13:23 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15519 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 774 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2026 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em… |
| Senado | REQ 157/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 15º Brazil Investment Forum (Lide Brazil), em Nova Iorque, Estados Unidos. | Outros | 14/10/2026 13:22 O presente requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | PL 1743/2024 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias. | Justiça e processo | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.394, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 764… |
| Senado | PDL 1006/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. | Educação | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.348, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 441, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 886/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.351, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 440, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 789/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.340, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 444, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 787/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.360, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 438, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 733/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.364, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 436, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 737/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Nevasca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.362, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 437, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 882/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.358, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 439, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 602/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.366, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 435, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 379/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.380, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 424, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 374/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.378, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 423, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 796/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.335, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 445, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 533/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 13:18 Remetido Ofício SF nº 1.355, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 410, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
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