4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PDL 545/2023 | Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Técnico de Capacitação Humana – INTECH para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 967, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 298 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 44/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 968, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 299 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 56/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão – ABCDR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morada Nova, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 969, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 300 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 513/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanambi, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 966, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 297 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 308/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codó, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 964, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 295 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 357/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 965, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 296 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 416/2022 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabuna, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 960, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 315 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1032/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wanderley, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 961, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 292/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 399/2022 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipecaetá, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 963, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 294 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1149/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Rio de Contas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequié, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 962, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 293/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 526/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 959, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 314/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 469/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Jitaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jitaúna, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 958, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 313/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 427/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 957, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 312/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 367/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 956, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 311/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PLP 203/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o regime do Microempreendedor Profissional (MEP), estabelecendo limites de faturamento, alíquotas diferenciadas e medidas de combate à precarização do trabalho. | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 19:38 Encerrou-se - em 16 de julho de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 203, de 2026. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada… |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 13/10/2026 19:36 Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 566, de 2026, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente. Votação, em turno único. |
| Senado | RQS 546/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. João Carlos Butske pelo reconhecimento internacional como UIBC World Baker of the Year 2026. | Outros | 13/10/2026 19:33 Voto encaminhado em 29/07/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 545/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Priscila Passon. | Outros | 13/10/2026 19:32 Voto encaminhado em 29/07/2026. À COARQ. |
| Câmara | PL 5557/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reconhecer como despesas médicas, para fins de dedução integral da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, os gastos com instrução e os dispêndios individualizados indispensáveis à inclusão educacional de pessoa com… | Saúde | 13/10/2026 19:25 Apresentação do PL n. 5557/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reconhecer como despesas médicas, para fins de… |
| Senado | RQS 544/2026 | Requer voto de aplauso à empresa Selah Chocolate de Origem, sediada na região de Pedra Azul, município de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo, pela extraordinária conquista de premiação em um dos mais relevantes concursos internacionais de chocolate fino, realizado em Paris, França. | Economia e crédito | 13/10/2026 19:24 Voto encaminhado em 29/07/2026. À COARQ. |
| Câmara | PL 5556/2026 | Institui a Lei Falar é Crescer, que estabelece diretrizes para a atenção integral às crianças com Apraxia de Fala na Infância, com medidas de identificação de sinais, avaliação especializada, cuidado fonoaudiológico, orientação às famílias e apoio educacional. | Educação | 13/10/2026 19:19 Apresentação do PL n. 5556/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Falar é Crescer, que estabelece diretrizes para a atenção integral às crianças com Apraxia… |
| Senado | RQS 21/2025 | Requer informações ao Senhor Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central, sobre os níveis de inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional. | Agropecuária | 13/10/2026 19:15 Encaminhado à publicação Ofício do Presidente do Banco Central do Brasil n° 28619, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e… |
| Senado | REQ 5/2025 - CRA | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, informações acerca dos níveis de inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional. A solicitação tem o objetivo de obter informações sobre as operações de crédito rural… | Agropecuária | 13/10/2026 19:13 Encaminhado à publicação Ofício do Presidente do Banco Central do Brasil n° 28618, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à Comissão e… |
| Senado | RQS 34/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o vírus Nipah, seus riscos epidemiológicos e as medidas adotadas pelo Estado brasileiro no âmbito da vigilância em saúde. | Saúde | 13/10/2026 19:11 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 665, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 34/2025 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia de rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a efetividade das medidas de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. | Saúde | 13/10/2026 19:09 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 683, de 17de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 527/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os testes para o rastreamento de doenças em recém-nascidos, conforme previsto no Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). | Saúde | 13/10/2026 19:08 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 681, de 17de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 151/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o registro do medicamento Izcargo (pabinafusp-alfa) e de outros produtos farmacêuticos destinados ao tratamento de doenças raras. | Saúde | 13/10/2026 19:07 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 669, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 919/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Retinopatia Diabética. | Saúde | 13/10/2026 19:07 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 678, de 17 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 450/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta e expansão dos serviços de terapia assistida no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Saúde | 13/10/2026 19:05 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 676, de 17 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Câmara | PL 5554/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais. | Outros | 13/10/2026 18:20 Apresentação do PL n. 5554/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o… |
| Câmara | MSC 808/2026 | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências.". | Economia e crédito | 13/10/2026 18:09 Apresentação da MSC n. 808/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Concede remissão de créditos inscritos… |
| Câmara | PL 5553/2026 | Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 18:08 Apresentação do PL n. 5553/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no… |
| Câmara | PL 5955/2013 | Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que… | Educação | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 5503/2013 | Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares. | Saúde | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4951/2013 | Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações. | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 3360/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar a transparência das informações utilizadas na análise de crédito e assegurar ao consumidor acesso facilitado aos seus dados financeiros e aos critérios utilizados na concessão ou negativa de crédito. | Economia e crédito | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3340/2026 | Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições… | Saúde | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3330/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras e condicionantes procedimentais para a inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes por débitos decorrentes de serviços públicos essenciais. | Economia e crédito | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3322/2026 | Altera a Lei n.º 14.214, de 6 de outubro de 2021, para prever a possibilidade de disponibilização de coletores menstruais e outros produtos menstruais reutilizáveis no âmbito das ações de proteção e promoção da saúde e da dignidade menstrual. | Saúde | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3320/2026 | Institui o Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1, destinado a reconhecer os serviços de saúde que adotem protocolos de identificação precoce da doença e promovam a capacitação permanente de seus profissionais. | Saúde | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3315/2026 | Institui o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local – CRIAR BRASIL, estabelece diretrizes, instrumentos, governança, metas e mecanismos de execução para o desenvolvimento produtivo, inovação, comercialização e internacionalização das cadeias criativas, com prioridade para a Região Norte… | Outros | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3314/2026 | Institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no Interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões mínimos obrigatórios de atendimento, fixa metas nacionais de redução da mortalidade materna e infantil, dispõe sobre prazo máximo para regulação de parto… | Saúde | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3233/2026 | Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal. | Outros | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PDL 657/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rancharia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 3217/2026 | Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3209/2026 | Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a… | Saúde | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3208/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino. | Educação | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3173/2026 | Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências. | Homenagens e datas | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3170/2026 | Institui o Protocolo Antirracista nas instituições de ensino da rede pública e privada e dá outras providências. | Educação | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3167/2026 | Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências. | Homenagens e datas | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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