6.190 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PDL 1148/2021 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:46 Recebido do senador Efraim Filho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 1924/2024 | Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. | Outros | 13/10/2026 14:44 Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA). |
| Senado | PDL 188/2024 | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. | Educação | 13/10/2026 14:42 Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | REQ 76/2026 | Requer o aditamento ao Req. nº 74/26 CCULT, que trata da Audiência Pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. | Transportes e infraestrutura | 13/10/2026 14:40 Apresentação do REQ n. 76/2026 (Requerimento), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer o aditamento ao Req. nº 74/26 CCULT, que trata da Audiência Pública para debater sobre exigências… |
| Câmara | PL 5544/2026 | Institui a Lei Insalubridade Justa dos Agentes de Saúde, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar a correta base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, vedar sua apuração sobre o salário mínimo… | Saúde | 13/10/2026 14:36 Apresentação do PL n. 5544/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Insalubridade Justa dos Agentes de Saúde, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006… |
| Senado | PDL 907/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Amparo Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anagé, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:33 Recebido do senador Efraim Filho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDS 62/1956 | Autoriza o Presidente da República contribuir para a Constituição da Força Internacional de emergência e dá outras providências. | Outros | 13/10/2026 14:32 Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado. |
| Senado | PDL 218/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:32 Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | ATA 156/2026 | Ata nº 156 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:30 Apresentação da ATA n. 156/2026 (Ata), pelo Plenário, que: "Ata nº 156 de 2026". |
| Câmara | ATA 162/2026 | Termo de Solene nº 162 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:27 Apresentação da ATA n. 162/2026 (Ata), pelo Plenário, que: "Termo de Solene nº 162 de 2026". |
| Câmara | ATA 162/2026 | Termo de Solene nº 162 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:26 Apresentação da ATA n. 162/2026 (Ata), pelo DETAQ, que "Termo de Solene nº 162 de 2026". |
| Senado | PDL 782/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Maria Pinto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caucaia, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:21 Recebido do senador Efraim Filho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | DOC 969/2026 | Outros | 13/10/2026 14:20 Apresentação do DOC n. 969/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | ATA 160/2026 | Ata nº 160 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:20 Apresentação da ATA n. 160/2026 (Ata), pelo Plenário, que: "Ata nº 160 de 2026". |
| Câmara | ATA 159/2026 | Ata nº 159 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:19 Apresentação da ATA n. 159/2026 (Ata), pelo Plenário, que: "Ata nº 159 de 2026". |
| Câmara | ATA 160/2026 | Ata nº 160 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:15 Apresentação da ATA n. 160/2026 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 160 de 2026". |
| Câmara | ATA 159/2026 | Ata nº 159 de 2026 | Outros | 13/10/2026 14:15 Apresentação da ATA n. 159/2026 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 159 de 2026". |
| Senado | PDL 714/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 14:08 Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e… | Saúde | 13/10/2026 13:55 Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda… |
| Câmara | REQ 4289/2026 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026. | Outros | 13/10/2026 13:55 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
| Câmara | REQ 4288/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026. | Outros | 13/10/2026 13:55 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
| Câmara | REQ 4287/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3998, de 2025, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com… | Saúde | 13/10/2026 13:55 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
| Câmara | PL 5538/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho). | Saúde | 13/10/2026 13:55 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4289/2026. |
| Câmara | REQ 4282/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020. | Outros | 13/10/2026 13:55 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
| Câmara | REQ 2659/2026 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 252 de 2024. | Outros | 13/10/2026 13:55 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
| Câmara | REQ 2510/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 888/2025 | Outros | 13/10/2026 13:55 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
| Câmara | REQ 1716/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025. | Outros | 13/10/2026 13:55 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
| Câmara | REQ 1634/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.381, de 2026. | Outros | 13/10/2026 13:55 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
| Câmara | PL 3220/2025 | Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. | Homenagens e datas | 13/10/2026 13:55 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1716/2026. |
| Senado | PDL 568/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinolândia, Estado de São Paulo. | Educação | 13/10/2026 13:54 Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto, com a emenda de redação que apresenta. |
| Câmara | DOC 1604/2026 | Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1395/2026. | Outros | 13/10/2026 13:48 Apresentação do DOC n. 1604/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1395/2026". |
| Câmara | MPV 1395/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica. | Energia e minas | 13/10/2026 13:48 Apresentação do DOC n. 1604/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1395/2026". |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) da força de trabalho empregada em contratos de gestão celebrados por organizações sociais de saúde (OSS) seja destinada ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e… | Saúde | 13/10/2026 13:36 Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO) |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2705/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2704/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2703/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2701/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2700/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2697/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2694/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2693/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2688/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2687/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2710/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2708/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2699/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2698/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2696/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2695/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2692/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
anteriorpágina 82 de 124próxima