Câmara dos Deputados · PL · BA
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 15 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
2.382 proposições com este parlamentar entre os autores (1.820 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 1912/2026 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir prioridade no atendimento a profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a militares das Forças… | Pronta para Pauta | 15/10/2026 |
| PL 1435/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos… | Aguardando Remessa à Sanção | 15/10/2026 |
| EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| EMP 3/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| EMP 4/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| EMP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte e recompor monetariamente as faixas de… | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 242/2013 | 14/10/2026 | |
| RPD 17/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 | 14/10/2026 | |
| VTS 1/0 | Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento… | 14/10/2026 | |
| PL 899/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a custódia de presos da Justiça Federal em estabelecimentos penais da União e sobre a fiscalização… | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| PL 5547/2026 | Altera a Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025, para disciplinar a doação, a coleta, o processamento, a confecção e a dispensação de próteses capilares a pacientes em tratamento oncológico… | 13/10/2026 | |
| INC 1614/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a valorização e adequação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e Técnico Especializado IV… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 07/10/2026 |
| INC 1613/2026 | Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), de modo a admitir expressamente o gás… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 07/10/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden, pela aprovação do PL 798/19 e dos PLs 11120/18, 86/19, 475/19, 529/19, 5716/19 e 3591/23, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs… | 06/10/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco… | 25/09/2026 | |
| PL 4480/2025 | Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do… | Pronta para Pauta | 25/09/2026 |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo… | 25/09/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 25/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2297/26 e do PL 3213/26, apensado, com substitutivo. | 25/09/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de… | 25/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2443/26 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. | 24/09/2026 | |
| INC 1185/2026 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) referente à ocupação 7823-20 – Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei nº… | Aguardando Providências Internas | 22/09/2026 |
| PL 2404/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e… | Pronta para Pauta | 17/09/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição do PL 1414/21 e dos PLs 2672/21 e 2953/21, apensados. | 15/09/2026 | |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PL 3472/2026 | Institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Produtos Químicos Controlados e altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para aperfeiçoar os mecanismos de controle e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 5297/2026 | Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física. | 04/09/2026 | |
| PL 3110/2026 | Institui o Programa Nacional Mulheres em Defesa, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de… | Tramitando em Conjunto | 04/09/2026 |
| RIC 2407/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD que determinou a suspensão da funcionalidade de transmissão… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2503/2026 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, acerca da produção, comercialização, subsídios e segmentação do consumo de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 76,85 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 43,21 mi · Encargos especiais R$ 29,18 mi · Urbanismo R$ 3,37 mi · Desporto e lazer R$ 453.465 · Defesa nacional R$ 375.062
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 21,21 mi | R$ 10,69 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,03 mi | R$ 7,83 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 27,01 mi | R$ 18,60 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,00 mi | R$ 9,90 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 25,77 mi | R$ 18,38 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 9 | R$ 11,45 mi | R$ 11,45 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 248.573 | 89 |
| 2025 | R$ 454.435 | 276 |
| 2024 | R$ 508.770 | 280 |
| 2023 | R$ 488.759 | 266 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 190.000 | 5 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 49.500 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 22.702 | 68 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -13.629 | 7 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 34.130 · 02: R$ 33.857 · 03: R$ 42.989 · 04: R$ 42.950 · 05: R$ 69.580 · 06: R$ 7.664 · 07: R$ 4.002 · 08: R$ 7.902 · 09: R$ 5.500
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Bipe Publicidade LTDA | 45891954000170 | R$ 190.000 | 5 |
| HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 02818012000234 | R$ 5.076 | 11 |
| HGIG COM E SERV LTDA - POSTO ECO VIDA | 03289327000202 | R$ 1.825 | 4 |
| REDE JG BAIXA GRANDE COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRI | 39496670000348 | R$ 1.776 | 6 |
| LIDER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 04680265000139 | R$ 1.695 | 7 |
| WL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 03432120000156 | R$ 1.124 | 2 |
| POSTO CENTER LTDA | 12113756000207 | R$ 520 | 1 |
| ELCI FARIAS DO COUTO - I | 05481285000143 | R$ 480 | 1 |
| COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLE | 07743612000113 | R$ 463 | 1 |
| AUTO POSTO CENTER LTDA | 08113064000291 | R$ 462 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.