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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PDL 499/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 23:40 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 5758/2023 | Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil. | Justiça e processo | 30/03/2026 23:40 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 796/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 23:40 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PLP 118/2024 | Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências. | Segurança pública | 30/03/2026 19:47 Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ). |
| Câmara | PL 896/2023 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. | Segurança pública | 30/03/2026 19:22 Apresentação do PL n. 896/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para… |
| Câmara | PL 1526/2026 | Institui o Sistema Nacional de Composição Consensual Administrativa (SNCCA) para prevenção, mitigação e solução consensual de conflitos envolvendo a Administração Pública; estabelece a obrigatoriedade de unidade de composição consensual ou de referência em órgãos públicos; uniformiza procedimentos… | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 18:09 Apresentação do PL n. 1526/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Sistema Nacional de Composição Consensual Administrativa (SNCCA) para… |
| Câmara | PL 1522/2026 | Altera a Lei nº 5.709, de 11 de outubro de 1971, estabelecendo critérios objetivos, limites e procedimentos céleres para aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; define limites máximos por adquirente e por grupo econômico; exige controle majoritário por capital… | Homenagens e datas | 30/03/2026 18:00 Apresentação do PL n. 1522/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 5.709, de 11 de outubro de 1971, estabelecendo critérios… |
| Câmara | PL 1521/2026 | Regula visitas de representantes, assessores e agentes estrangeiros a pessoas privadas de liberdade no Brasil; exige autorização prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública mediante parecer da autoridade penitenciária e da Polícia Federal; prevê anuência do Ministério das Relações… | Segurança pública | 30/03/2026 17:59 Apresentação do PL n. 1521/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regula visitas de representantes, assessores e agentes estrangeiros a pessoas… |
| Câmara | PL 1516/2026 | Disciplina o acesso, o manuseio, a custódia e o compartilhamento de material apreendido em investigações e operações policiais que contenham dados pessoais, dispondo sobre requisitos técnicos de armazenamento, inventário auditável e cadeia de custódia; estabelece procedimento de separação técnica e… | Segurança pública | 30/03/2026 17:50 Apresentação do PL n. 1516/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Disciplina o acesso, o manuseio, a custódia e o compartilhamento de material… |
| Câmara | PL 1500/2026 | Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenação de políticas públicas, regulatórias e industriais; disciplina mecanismos de promoção de investimentos… | Transportes e infraestrutura | 30/03/2026 17:22 Apresentação do PL n. 1500/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia… |
| Senado | PL 150/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos. | Outros | 30/03/2026 17:11 Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão. |
| Senado | RQS 231/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 30/03/2026 16:36 Recebido o Requerimento n° 249, de 2026, da Senadora Jussara Lima, de apoiamento ao RQS 231/2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| Câmara | PL 969/2021 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet. | Educação | 30/03/2026 16:33 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação do PL 969/21, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do PL 3985/21, apensado, com… |
| Câmara | PL 969/2021 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet. | Educação | 30/03/2026 16:33 Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| Câmara | PDL 121/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube Ararense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 16:33 Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP). |
| Câmara | PDL 117/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 16:32 Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP). |
| Câmara | PDL 113/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., posteriormente transferida à Rádio Nossa Osasco Ltda., atualmente denominada Rádio Terra AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de Osasco, Estado… | Homenagens e datas | 30/03/2026 16:31 Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP). |
| Câmara | PDL 93/2026 | Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Prudentina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 16:30 Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP). |
| Câmara | PDL 91/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora, Música e Cultura Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Educação | 30/03/2026 16:29 Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP). |
| Câmara | PDL 54/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Rádio Digital FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Birigui, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 16:21 Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
| Câmara | PDL 53/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boracéia, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 16:20 Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
| Câmara | PL 6450/2025 | Acrescenta inciso XIII ao art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e promove alterações em diversos outros diplomas legais, para incluir os programas de assistência psicossocial dentre as diversas destinações dadas aos… | Segurança pública | 30/03/2026 16:19 Recebimento pelo(a) CFT. |
| Câmara | PDL 33/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., atualmente denominada Sistema Pinotti de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matão… | Homenagens e datas | 30/03/2026 16:19 Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). |
| Câmara | PDL 52/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 16:19 Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
| Câmara | PDL 32/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Art Studio Rádio Difusão Ltda., posteriormente transferida à VIP Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 16:18 Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). |
| Câmara | PDL 30/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Jovens de Radiodifusão Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 16:17 Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). |
| Câmara | PDL 1195/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Sucesso de Araraquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 16:11 Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP). |
| Câmara | PDL 957/2025 | Aprova o ato que outorga permissão ao Milton Neves Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 15:56 Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PDL 890/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 15:51 Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). |
| Câmara | TVR 1129/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.663, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 12 de novembro de 2019, a outorga à Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 15:50 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1136/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.336, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de março de 2025, a outorga à Rádio Uberaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 15:50 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1135/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.685, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Miriam Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 15:50 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1133/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.693, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Progresso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 15:50 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1132/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.688, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Aurora Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 15:50 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1130/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.658, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 6 de junho de 2021, a outorga à Valente Propaganda e Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 15:50 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 20/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.929, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2018, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 15:50 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 4/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.179, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que declara perempta a outorga à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás, para explorar o serviço… | Trabalho e previdência | 30/03/2026 15:50 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | PDL 779/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Olga de Sá para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lorena, Estado de São Paulo. | Educação | 30/03/2026 15:49 Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). |
| Câmara | PDL 752/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 15:48 Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). |
| Câmara | PDL 671/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Litoral Norte Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/03/2026 15:46 Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.