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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3748/2024 | Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências. | Homenagens e datas | 31/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 6583/2025 | Define o conceito de mínimo existencial para fins de prevenção e tratamento do superendividamento, aprimora dispositivos referentes à concessão responsável de crédito e à repactuação de dívidas no âmbito das relações de consumo, e dá outras providências. | Economia e crédito | 31/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 711/2024 | Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 31/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 5415/2025 | Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras… | Economia e crédito | 31/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 5152/2025 | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por imagem e som em ambientes comuns e de atendimento direto à pessoa idosa em instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs), clínicas geriátricas, casas de repouso ou residências sob cuidados supervisionados; e… | Meio ambiente | 31/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 2822/2025 | Dispõe sobre a responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções administrativas e vedações de acesso a recursos públicos, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 31/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
| Senado | PDL 978/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., posteriormente transferida à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Aracaju, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 18:51 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 864/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 18:51 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 808/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe. | Educação | 31/03/2026 18:51 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 584/2025 | Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Esperantina, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 18:51 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 805/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à G R Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 18:51 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 587/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz de Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 18:51 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 978/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., posteriormente transferida à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Aracaju, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 18:50 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 864/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 18:50 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 808/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe. | Educação | 31/03/2026 18:50 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 584/2025 | Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Esperantina, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 18:50 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 805/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à G R Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 18:50 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 587/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz de Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 18:50 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Câmara | PL 3558/2025 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tornando obrigatória o estabelecimento de margem de preferência nos casos que menciona; fixa novos percentuais de margem de preferência; e acrescenta o artigo 39-A conferindo ao Setor Público o poder de realizar licitações exclusivas para compra de… | Administração pública | 31/03/2026 18:26 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PDL 978/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., posteriormente transferida à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Aracaju, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 18:12 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 978/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 890/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Corretores de Imóveis | Outros | 31/03/2026 18:10 (Sessão Deliberativa Ordinária de 31 de março de 2026) Aprovado o presente requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. |
| Câmara | PL 287/2024 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). | Saúde | 31/03/2026 18:02 Recebimento pelo(a) CDC. |
| Câmara | PL 521/2026 | Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira | Educação | 31/03/2026 17:46 Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN). |
| Câmara | PL 6301/2025 | Institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências. | Educação | 31/03/2026 17:43 Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
| Câmara | PL 6194/2025 | Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet. | Educação | 31/03/2026 17:41 Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG). |
| Senado | PDL 532/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 17:02 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator. |
| Senado | PDL 1203/2025 | Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017. | Cultura, esporte e turismo | 31/03/2026 16:56 Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CRE. |
| Senado | PDL 864/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 16:53 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 864/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 1203/2025 | Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017. | Cultura, esporte e turismo | 31/03/2026 16:49 A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a… |
| Câmara | PL 1800/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia. | Educação | 31/03/2026 16:46 Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
| Senado | PL 1565/2026 | Institui o Serviço Civil Optativo e dá outras providências. | Outros | 31/03/2026 16:28 Autuado o Projeto de Lei nº 1565/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 808/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe. | Educação | 31/03/2026 16:15 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 808/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 6194/2025 | Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet. | Educação | 31/03/2026 16:14 Apensação do PL 999/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 6194/2025 | Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet. | Educação | 31/03/2026 16:14 Apensação do PL 998/2026 a esta proposição. |
| Senado | PDL 584/2025 | Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Esperantina, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 16:09 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 584/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 120/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Meio ambiente | 31/03/2026 16:05 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 533/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 16:05 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PL 1560/2026 | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para harmonizar as normas regulatórias do processo cível concernentes à ordem de aplicação dos critérios para a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. | Justiça e processo | 31/03/2026 16:02 Autuado o Projeto de Lei nº 1560/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 533/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 31/03/2026 15:59 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 120/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Meio ambiente | 31/03/2026 15:59 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.