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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | REQ 129/2026 - CDH | Requer a realização de audiência pública destianada a discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto às suas repercussões sobre direitos humanos e garantias fundamentais e sobre matérias inseridas nas atribuições constitucionais do… | Direitos e assistência social | 14/09/2026 20:07 Audiência pública em atendimento ao REQ 129/2026 - CDH prevista para a 68ª reunião, agendada para 15/09/2026, às 10h. |
| Senado | REQ 129/2026 - CDH | Requer a realização de audiência pública destianada a discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto às suas repercussões sobre direitos humanos e garantias fundamentais e sobre matérias inseridas nas atribuições constitucionais do… | Direitos e assistência social | 14/09/2026 18:09 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:09. |
| Senado | REQ 128/2026 - CDH | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o lançamento e a apresentação dos resultados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – Mulheres com… | Segurança pública | 14/09/2026 17:20 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:20. |
| Senado | PL 5372/2026 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aperfeiçoar os mecanismos de responsabilização de agentes que instrumentalizam organizações criminosas; ampliar a proteção de pessoas ameaçadas por organizações… | Segurança pública | 14/09/2026 17:11 Autuado o Projeto de Lei nº 5372/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 611/2025 | Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araujo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso. | Agropecuária | 14/09/2026 16:58 Encaminhado à publicação o Ofício nº 9056, na origem, de 14 de setembro de 2026, do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em resposta ao presente… |
| Senado | RQS 611/2025 | Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araujo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso. | Agropecuária | 14/09/2026 16:50 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 14/09/2026. Motivação: Informações Recebidas.. |
| Senado | RQS 611/2025 | Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araujo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso. | Agropecuária | 14/09/2026 16:42 Juntado o Ofício nº 9056/2026/GM/MDS, de 14 de setembro de 2026, do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, contendo informações ao Requerente. |
| Câmara | RIC 2606/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1307/2026, sobre a transferência do delegado responsável pela condução de investigações relacionadas a… | Segurança pública | 14/09/2026 16:12 Apresentação do RIC n. 2606/2026 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança… |
| Câmara | RIC 2605/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio do Ministério e da Polícia Federal quanto ao organizador, ao patrocinador e ao… | Segurança pública | 14/09/2026 16:12 Apresentação do RIC n. 2605/2026 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr… |
| Câmara | RIC 2604/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro no período em que esteve sob… | Segurança pública | 14/09/2026 16:09 Apresentação do RIC n. 2604/2026 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr… |
| Câmara | RIC 2603/2026 | Requer informações ao Ministro dos Povos Indígenas, ouvida a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, acerca da emissão de Registros Administrativos de Nascimento de Indígena – RANI e de eventuais inconsistências documentais envolvendo indígenas em região de fronteira nos municípios de Guaíra… | Agropecuária | 14/09/2026 15:55 Apresentação do RIC n. 2603/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer informações ao Ministro dos Povos Indígenas, ouvida a Fundação… |
| Câmara | RIC 2602/2026 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca de possíveis inconsistências cadastrais e pagamento de benefícios sociais a pessoas com documentação brasileira e paraguaia divergente nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. | Agropecuária | 14/09/2026 15:55 Apresentação do RIC n. 2602/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social… |
| Senado | RQS 684/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Artur Henrique da Silva Santos. | Outros | 14/09/2026 15:40 Será encaminhada cópia do voto nos termos solicitados. |
| Senado | RQS 684/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Artur Henrique da Silva Santos. | Outros | 14/09/2026 15:24 Autuado o Requerimento nº 684/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 683/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pela sua destacada trajetória na magistratura brasileira e pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário ao longo de décadas de vida pública. | Justiça e processo | 14/09/2026 15:18 Será encaminhada cópia do voto nos termos solicitados. |
| Senado | RQS 682/2026 | Requer voto de congratulações ao Sr. Desembargador José Ricardo Porto, pela publicação do artigo “Monteiro — a cem metros do Supremo”. | Transportes e infraestrutura | 14/09/2026 15:18 Será encaminhada cópia do voto nos termos solicitados. |
| Câmara | RIC 2601/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre os estudos técnicos preliminares, a pactuação interfederativa, a análise de riscos e o modelo de operação da migração da infraestrutura tecnológica do Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e da Rede… | Saúde | 14/09/2026 15:09 Apresentação do RIC n. 2601/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha… |
| Senado | MPV 1389/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica. | Energia e minas | 14/09/2026 14:59 Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1389/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do… |
| Câmara | RIC 2600/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre o regime jurídico aplicável à participação complementar de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), em especial quanto à vigência e à atualização do art. 130 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de… | Saúde | 14/09/2026 14:59 Apresentação do RIC n. 2600/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre o regime jurídico… |
| Câmara | RIC 2599/2026 | Requer ao Exmo. Sr. Advogado-Geral da União informações atualizadas acerca das medidas adotadas para a responsabilização civil das entidades envolvidas em descontos associativos não autorizados incidentes sobre benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para a… | Trabalho e previdência | 14/09/2026 14:59 Apresentação do RIC n. 2599/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Dr. Frederico (PL/MG), que "Requer ao Exmo. Sr. Advogado-Geral da União informações atualizadas acerca das medidas… |
| Senado | RQS 683/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pela sua destacada trajetória na magistratura brasileira e pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário ao longo de décadas de vida pública. | Justiça e processo | 14/09/2026 14:57 Autuado o Requerimento nº 683/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 682/2026 | Requer voto de congratulações ao Sr. Desembargador José Ricardo Porto, pela publicação do artigo “Monteiro — a cem metros do Supremo”. | Transportes e infraestrutura | 14/09/2026 14:46 Autuado o Requerimento nº 682/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 723/2023 | Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PL 2467/2023 (que tramita com PL 2188/2019), que “dispõe sobre a emissão e a uniformização de passes livres para idosos e pessoas com deficiência física válida em todo território nacional”, por tratar de matéria diversa das demais proposições. | Direitos e assistência social | 14/09/2026 14:46 A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 723, de 2023, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado. O presente requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | PL 1036/2024 | Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi. | Homenagens e datas | 14/09/2026 14:40 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 737, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.036, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.495, de… |
| Senado | PL 4906/2025 | Institui o Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal. | Homenagens e datas | 14/09/2026 13:36 Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3633/2025 | Institui o Dia Nacional da Parentalidade. | Homenagens e datas | 14/09/2026 13:35 Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| Senado | PL 4980/2026 | Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE. | Educação | 14/09/2026 13:33 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 3632/2026 | Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano. | Outros | 14/09/2026 12:54 Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
| Câmara | PL 355/2024 | Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências. | Educação | 14/09/2026 12:09 Informativo CONOF |
| Senado | PL 3768/2026 | Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira. | Educação | 14/09/2026 12:08 Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| Senado | MPV 1366/2026 | Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa… | Meio ambiente | 14/09/2026 12:00 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15503 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 14/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 14/09/2026. |
| Senado | PL 5358/2026 | Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados. | Outros | 14/09/2026 10:56 Autuado o Projeto de Lei nº 5358/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5357/2026 | Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal. | Administração pública | 14/09/2026 10:47 Autuado o Projeto de Lei nº 5357/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | MPV 1357/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. | Tributos e finanças públicas | 14/09/2026 10:42 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 748/26, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 13/26 (Medida Provisória nº 1.357/26), sancionado e… |
| Câmara | PLP 42/2023 | Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e… | Saúde | 14/09/2026 10:18 Apresentação do REQ n. 4220/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário o Projeto… |
| Senado | PL 2531/2021 | Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. | Educação | 14/09/2026 08:57 Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | MPV 1391/2026 | Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos… | Tributos e finanças públicas | 14/09/2026 07:57 Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 11/09/2026 a 09/11/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 11/09/2026 a 13/10/2026 (Res… |
| Câmara | TVR 194/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.627, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Princesa das Fronteiras - ACPF, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/09/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/09/2026. |
| Câmara | TVR 195/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.653, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão Acauã - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Educação | 14/09/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/09/2026. |
| Câmara | TVR 193/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.628, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Tecnológica e Educacional de Uruana, para executar, pelo prazo de dez anos… | Educação | 14/09/2026 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/09/2026. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | 4 | R$ 2.302 |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
| 22/10/2026 | 8.886 | R$ 2,62 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.