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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PRLE 1/0 | Parecer às EMPs. | Outros | 14/10/2026 18:27 Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | REQ 4298/2026 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº4.842, de 2024, que “Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa… | Trabalho e previdência | 14/10/2026 18:26 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | RQS 568/2026 | Requer voto de aplauso ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo reconhecimento aos 80 anos de trajetória institucional, marcados pelo papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil. | Outros | 14/10/2026 18:19 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 608, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 568, de 2026. A Presidência defere o… |
| Câmara | PL 5568/2026 | Institui a Lei Nacional de Garantia do Pagamento Médico e de Continuidade Assistencial, dispõe sobre a prevenção do inadimplemento remuneratório de médicos por pessoas jurídicas que prestem, organizem, contratem, intermedeiem ou administrem serviços médicos, estabelece mecanismos de transparência… | Saúde | 14/10/2026 18:15 Apresentação do PL n. 5568/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Nacional de Garantia do Pagamento Médico e de Continuidade Assistencial, dispõe sobre a… |
| Câmara | PL 4842/2024 | Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria… | Trabalho e previdência | 14/10/2026 18:15 Apresentação do REQ n. 4298/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Wilson Santiago (REPUBLIC/PB) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requeremos a V.Exª, nos termos do… |
| Senado | REQ 111/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:13 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.170, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 126/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:13 Encaminhado à publicação o Ofícios do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.169, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 127/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:12 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.167, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 137/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:12 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.166, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 122/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:12 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.165, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 119/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:11 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.164, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 124/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:11 Encaminhada à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.163, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 110/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:10 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.162, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 121/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:09 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 23.829, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 125/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:08 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 22.783, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | PL 1076/2023 | Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 14/10/2026 18:07 Remetido Ofício SF nº 1034, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 663… |
| Senado | PL 1028/2022 | Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul. | Outros | 14/10/2026 18:06 Remetido Ofício SF nº 1033, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 662… |
| Câmara | REQ 4299/2026 | Requer o encaminhamento, pela Mesa da Câmara dos Deputados, de expediente institucional ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando informações e documentos relativos à governança, à segurança da informação, ao controle de alterações de software, à segregação de funções e aos… | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 18:05 Apresentação do REQ n. 4299/2026 (Requerimento), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer o encaminhamento, pela Mesa da Câmara dos Deputados, de expediente institucional ao Presidente do… |
| Senado | VET 42/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá." | Educação | 14/10/2026 17:58 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | VET 41/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em… | Educação | 14/10/2026 17:57 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | MPV 1336/2026 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Outros | 14/10/2026 17:55 Remetido Ofício CN nº 163, de 07/08/26, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art… |
| Senado | MPV 1327/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 17:54 Remetido Ofício CN nº 162, de 07/08/26, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art… |
| Senado | MPV 1333/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica. | Economia e crédito | 14/10/2026 17:53 Remetido Ofício CN nº 160, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62… |
| Senado | MPV 1332/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para prorrogar o prazo para conclusão da identificação dos terrenos marginais de rios federais navegáveis, dos terrenos de marinha e seus acrescidos. | Outros | 14/10/2026 17:53 Remetido Ofício CN nº 159, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do… |
| Senado | MPV 1331/2025 | Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | Outros | 14/10/2026 17:52 Remetido Ofício CN nº 158, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do… |
| Senado | MPV 1350/2026 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 17:51 Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 1º/8/2026, Seção 1, Edição Extra C, páginas 1 e 2, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.382, de 2026, que revoga, na íntegra, a… |
| Câmara | REQ 8/2026 | Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada… | Homenagens e datas | 14/10/2026 17:50 Apresentação do RIC n. 2740/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado da Justiça e… |
| Câmara | REQ 7/2026 | Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior. | Segurança pública | 14/10/2026 17:50 Apresentação do RIC n. 2739/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado da Justiça e… |
| Senado | PLN 5/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 3.154.928,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 635/2026). | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:48 Recebida, em 03/08/2026, a Mensagem nº 635 de 2026 da Presidência da República, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 5, de 2026 - CN. Avulso inicial da matéria republicado em razão da… |
| Senado | PL 351/2021 | Reconhece o uso do pequi na culinária tradicional goiana como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 14/10/2026 17:46 Autuado o Projeto de Lei nº 351/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | RPD 4/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 186/2026-Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:38 Apresentação do RPD n. 4 PLEN (Votação Nominal do Destaque de Emenda), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | DTQ 3/0 | Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:38 Apresentação do DTQ n. 3 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Senado | MPV 1381/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica. | Energia e minas | 14/10/2026 17:36 Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 94, DE 2026. |
| Câmara | RPD 3/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 186/2026-Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:35 Apresentação do RPD n. 3 PLEN (Votação Nominal do Destaque de Emenda), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | DOC 972/2026 | Outros | 14/10/2026 17:35 Apresentação do DOC n. 972/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | DTQ 2/0 | Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:35 Apresentação do DTQ n. 2 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | SBT 1/0 | Outros | 14/10/2026 17:34 Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). | |
| Câmara | DOC 971/2026 | Outros | 14/10/2026 17:33 Apresentação do DOC n. 971/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | EMP 2/0 | Emenda supressiva - PL 5902-2023 - Uso de Drones no Espaço Aéreo de Presídios | Segurança pública | 14/10/2026 17:33 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PRLP 1/0 | Parecer. | Outros | 14/10/2026 17:31 Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RPD 18/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 17:31 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:27 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | DTQ 1/0 | Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:26 Apresentação do DTQ n. 1 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). |
| Câmara | EMP 4/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:24 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 3/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:24 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:23 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte e recompor monetariamente as faixas de tributação do Simples Nacional. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:23 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 14/10/2026 17:22 Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE). |
| Senado | PL 2579/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), para dispor sobre a responsabilização de Ministros de Estado e Secretários Estaduais, Distritais e Municipais. | Outros | 14/10/2026 17:08 Autuado o Projeto de Lei nº 2579/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5567/2026 | Altera a Lei nº 14.967 (Estatuto da Segurança Privada), para dispor sobre a progressividade de etapas nos cursos de atualização, garantir o direito à recuperação em exames periódicos e vedar a suspensão automática do exercício profissional de vigilantes. | Outros | 14/10/2026 17:00 Apresentação do PL n. 5567/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 14.967 (Estatuto da Segurança Privada), para dispor sobre a progressividade de etapas nos… |
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