4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1171/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.632, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 9 de abril de 2024, a outorga à Rádio Mampituba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1170/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.634, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de dezembro de 2024, a outorga à Rádio e TV Portovisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1168/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.635, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 24 de outubro de 2023, a outorga à Rádio Liberdade do Rio Grande do Sul Ltda., para executar, pelo prazo… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1163/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.627, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Alto da Serra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1135/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.685, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Miriam Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1133/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.693, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Progresso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1132/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.688, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Aurora Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1129/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.663, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 12 de novembro de 2019, a outorga à Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1106/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.445, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 10 de abril de 2024, a outorga à Ponto Norte Rádio FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1068/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.942, de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que outorga autorização à União Comunitária Colombense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | REQ 68/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela ENERGISA em Mato Grosso do Sul. | Energia e minas | 21/10/2026 13:04 Apresentação do REQ n. 68/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Beto Pereira (REPUBLIC/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os… |
| Câmara | RIC 2792/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando dados e esclarecimentos sobre a metodologia de apuração e de revisão da capacidade de pagamento de contribuintes e sobre os prazos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na análise de propostas de… | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 12:54 Apresentação do RIC n. 2792/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando dados e esclarecimentos… |
| Câmara | PL 5635/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a garantia de meios acessíveis de alerta e acompanhamento de chamadas para atendimento presencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados. | Direitos e assistência social | 21/10/2026 12:32 Apresentação do PL n. 5635/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre… |
| Câmara | INC 1636/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde o reforço das equipes da Força Nacional do SUS, o envio emergencial de máscaras de proteção respiratória (PFF2/N95), colírios e medicamentos broncodilatadores para Manaus e demais municípios do Amazonas afetados pela fumaça densa decorrente das queimadas. | Saúde | 21/10/2026 12:23 Apresentação da INC n. 1636/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Saúde o reforço das equipes da Força Nacional do SUS, o envio… |
| Câmara | INC 1635/2026 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a agilização da liberação de recursos de assistência humanitária e o apoio técnico aos municípios do Amazonas em situação de emergência. | Administração pública | 21/10/2026 12:23 Apresentação da INC n. 1635/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a agilização da… |
| Câmara | INC 1634/2026 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço contínuo do contingente de brigadistas, o incremento do apoio aéreo e a intensificação das ações de fiscalização e responsabilização criminal relativas aos focos intencionais de queimadas no Estado do Amazonas. | Segurança pública | 21/10/2026 12:23 Apresentação da INC n. 1634/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço contínuo do… |
| Câmara | PL 5634/2026 | Altera a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, para dispor sobre os efeitos dos atos emanados dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça | Direitos e assistência social | 21/10/2026 12:03 Apresentação do PL n. 5634/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, para dispor sobre os efeitos dos atos emanados dos… |
| Câmara | PL 5633/2026 | Revoga a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH). | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 12:03 Apresentação do PL n. 5633/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Revoga a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o… |
| Câmara | REQ 4320/2026 | Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, (Objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026) que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855… | Outros | 21/10/2026 11:53 Apresentação do REQ n. 4320/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara… |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 11:43 Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
| Câmara | PL 4837/2023 | Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas. | Outros | 21/10/2026 11:43 Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
| Câmara | REQ 18/2025 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Transição demográfica e envelhecimento populacional”. | Outros | 21/10/2026 11:27 Arquivada |
| Senado | PEC 14/2021 | Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. | Saúde | 21/10/2026 10:59 Realizada sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 140/2026. |
| Câmara | EMC 1/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário. | Outros | 21/10/2026 10:57 Apresentação da EMC n. 1/2026 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP). |
| Câmara | EMC 1/2026 | Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências. | Economia e crédito | 21/10/2026 10:57 Apresentação da EMC n. 1/2026 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP). |
| Câmara | REQ 4319/2026 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 47/2023 | Outros | 21/10/2026 10:38 Apresentação do REQ n. 4319/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC… |
| Câmara | PEC 47/2023 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional… | Segurança pública | 21/10/2026 10:38 Apresentação do REQ n. 4319/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC… |
| Senado | PL 3523/2019 | Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). | Outros | 21/10/2026 10:37 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 3519/2019 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. | Justiça e processo | 21/10/2026 10:37 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLP 271/2026 | Dispõe sobre a devolução excepcional de valores correspondentes às contribuições previdenciárias recolhidas por microempreendedores individuais – MEI. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 10:30 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 271/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | RIC 2791/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, acerca da estimativa de arrecadação, da sobreposição com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e dos efeitos do Pilar Um da OCDE relativos à Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD) proposta no Projeto de… | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 10:23 Apresentação do RIC n. 2791/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, acerca da estimativa… |
| Senado | RQS 703/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa. | Outros | 21/10/2026 09:32 Voto encaminhado em 07/10/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 702/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa. | Outros | 21/10/2026 09:32 Voto encaminhado em 07/10/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 699/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Alex Demo, Pastor da Igreja Cristã Maranata, e demais pastores, membros e famílias, pela contribuição da Igreja Cristã Maranata à vida espiritual e comunitária de Linhares e de toda a região, especialmente pela criação do Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata… | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 09:31 Voto encaminhado em 07/10/2026. À COARQ. |
| Câmara | RIC 2790/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o instrumento de parceria, o financiamento, a aprovação ética, a proteção de dados pessoais e o compartilhamento de dados de pesquisa conduzida por grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que gravou, transcreveu e classificou… | Educação | 21/10/2026 09:30 Apresentação do RIC n. 2790/2026 (Requerimento de Informação), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Marcel van Hattem NOVO , que "Requer informações ao Ministro de Estado da… |
| Câmara | RIC 2789/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os dados, os procedimentos de investigação e as medidas de prevenção relativos à violência com motivação política ou eleitoral nas eleições de 2026, incluindo a atuação da Polícia Federal e o planejamento de segurança do… | Segurança pública | 21/10/2026 09:30 Apresentação do RIC n. 2789/2026 (Requerimento de Informação), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Marcel van Hattem NOVO , que "Requer informações ao Ministro de Estado da… |
| Câmara | RIC 2788/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre episódios de violência, ameaça ou intimidação com motivação política em universidades e institutos federais durante o processo eleitoral de 2026 e sobre as medidas de segurança e de proteção adotadas. | Educação | 21/10/2026 09:30 Apresentação do RIC n. 2788/2026 (Requerimento de Informação), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Marcel van Hattem NOVO , que "Requer informações ao Ministro de Estado da… |
| Câmara | RIC 2787/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a exposição de Regimes Próprios de Previdência Social a Letras Financeiras e outros instrumentos emitidos pelo Banco Master S.A., e sobre as ações de supervisão adotadas antes e depois da liquidação extrajudicial da instituição. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 09:30 Apresentação do RIC n. 2787/2026 (Requerimento de Informação), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Marcel van Hattem NOVO , que "Requer informações ao Ministro de Estado da… |
| Senado | RQS 619/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Laiza Vieira de Castro, em reconhecimento à sua trajetória de mobilização cívica e ao trabalho desenvolvido em favor da integração e da participação política da comunidade brasileira residente na Itália e em outros países da Europa. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 09:28 Voto encaminhado em 19/10/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 583/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Dom Pedro Fedalto, arcebispo emérito de Curitiba, em homenagem ao centenário de seu nascimento. | Homenagens e datas | 21/10/2026 09:28 Autuado o Requerimento nº 583/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 486/2026 | Requer informações ao Senhor Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026, atualmente convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6 de 2026, que… | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 09:28 Remetido Ofício SF nº 1403, de 2026, ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da… |
| Senado | MPV 1368/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 09:27 Término do prazo de vigência, em 16 de outubro de 2026, da Medida Provisória nº 1.368, de 2026. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do… |
| Senado | MPV 1365/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 21/10/2026 09:26 Remetido Ofício CN nº 216, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 66/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | MPV 1363/2026 | Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido… | Energia e minas | 21/10/2026 09:26 Remetido Ofício CN nº 209, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 64/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | RQS 715/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 09:23 Autuado o Requerimento nº 715/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 247/2026 | Requer voto de louvor ao Sr. Francisco Martínez Berdeal, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ao Sr. Vitor Anhoque Cavalcanti, Delegado Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e ao Sr. Márcio Magno Carvalho Xavier… | Segurança pública | 21/10/2026 09:11 Voto encaminhado em 19/10/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 431/2026 | Requer voto de aplauso ao Senhor Alexandre Machado da Silveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil e o Congresso Nacional ao longo de cinquenta anos de dedicação profissional. | Outros | 21/10/2026 09:10 Voto encaminhado em 19/10/2026. À COARQ. |
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