4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | RQS 100/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o Acordo de Cooperação Internacional, firmado com a Organização dos Estados Ibero Americanos (OEI) realizado pela Petrobras e Itaipu para financiamento de ações e eventos no âmbito do G20. | Energia e minas | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 1012/2024 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a regulamentação do art. 33 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, referente ao mecanismo denominado "gas release", pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). | Homenagens e datas | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | RQS 1011/2024 | Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a execução do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mormente o mecanismo denominado "gas release" e… | Homenagens e datas | 14/10/2026 19:32 Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo… |
| Senado | PL 4921/2026 | Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas. | Trabalho e previdência | 14/10/2026 19:31 Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5575/2026 | Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica, transparência e proporcionalidade para exigências administrativas estaduais, distritais e municipais que restrinjam o exercício de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. | Outros | 14/10/2026 19:26 Apresentação do PL n. 5575/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica… |
| Câmara | EMP 26/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 19:26 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | TVR 99/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.997, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 29 de maio de 2020, a outorga à Fundação Rádio e TV Educativa SEB, para executar, pelo prazo de dez… | Educação | 14/10/2026 19:25 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 98/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.008, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2021, a outorga à Rádio Terra FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Agropecuária | 14/10/2026 19:25 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 97/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.995, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:25 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | TVR 96/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.445, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 1º de março de 2022, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes, para… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:25 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 990/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.823, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 11 de julho de 2023, a outorga à Rádio Pantanal de Coxim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:25 Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
| Câmara | TVR 94/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.879, de 13 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai Ltda., denominada anteriormente Televisão Erexim Ltda., para executar, sem… | Homenagens e datas | 14/10/2026 19:24 Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
| Câmara | TVR 85/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.870, de 9 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2026, que "Renova a concessão outorgada ao Centro Norte de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:24 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 927/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.730, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Social de Aroeiras do Itaim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:24 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Câmara | TVR 926/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.732, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Super FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:24 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Câmara | TVR 923/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.549, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe, para… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:24 Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE). |
| Câmara | TVR 772/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.437, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 25 de outubro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Palhano -… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:24 Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE). |
| Câmara | TVR 208/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.069, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Dona Lindu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:23 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | TVR 207/2026 | Ato constante da Portaria nº 21.634, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:23 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 206/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.648, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Carlinda - MT, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:23 Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
| Câmara | TVR 205/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.649, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ulianópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:23 Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR). |
| Câmara | TVR 618/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 3 de março de 2024, a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:23 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 476/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.969, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 5 de abril de 2018, a concessão outorgada à Rádio… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:23 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 204/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.928, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Inhangapi - ACRI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR). |
| Câmara | TVR 203/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22.136, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural Aliança - ARCCA, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR). |
| Câmara | TVR 202/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.813, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 22 de abril de 2026, a outorga à Fundação Maranata de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| Câmara | TVR 201/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.832, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 31 de janeiro de 2025, a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda., para executar, pelo prazo… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 200/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.812, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 1º de agosto de 2026, a outorga à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., posteriormente transferida à Upaon-Açú… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| Câmara | TVR 199/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.831, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2017, a outorga à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:22 Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
| Câmara | TVR 198/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.727, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 15 de janeiro de 2022, a outorga à Rádio Araripe de Campos Sales Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:21 Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE). |
| Câmara | TVR 197/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.734, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:21 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 195/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.653, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão Acauã - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Educação | 14/10/2026 19:21 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Câmara | TVR 194/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.627, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Princesa das Fronteiras - ACPF, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:21 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | TVR 193/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.628, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Tecnológica e Educacional de Uruana, para executar, pelo prazo de dez anos… | Educação | 14/10/2026 19:21 Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| Câmara | TVR 192/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.538, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária - Itabaianinha FM, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:21 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | TVR 189/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 19 de novembro de 2019, a outorga conferida à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:20 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 188/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.556, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 26 de novembro de 2019, a outorga à Fundação Cristã Educativa, para executar, pelo prazo de dez… | Educação | 14/10/2026 19:20 Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| Câmara | TVR 187/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.524, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Clube de Canela Ltda., posteriormente transferida à Rádio… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:20 Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
| Câmara | TVR 186/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.815, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:19 Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| Câmara | TVR 185/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.558, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a outorga à Rádio Arraial do Cabo FM S/C Ltda., atualmente denominada Rádio… | Homenagens e datas | 14/10/2026 19:19 Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| Câmara | TVR 184/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.701, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Poxim, para… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:19 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | TVR 183/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.647, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Líder FM, para… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:19 Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR). |
| Câmara | TVR 182/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.635, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Pérola, para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:19 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 181/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.643, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de junho de 2021, a permissão outorgada à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - FUNJOBE… | Educação | 14/10/2026 19:18 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 180/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de março de 2022, a outorga à Santa Vitória FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:18 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 179/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.579, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de julho de 2017, a outorga à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:18 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 178/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.585, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de janeiro de 2023, a outorga à Amazonia Comunicação e Radiodifusão Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:18 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 177/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.636, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Rio do Oeste… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:18 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 176/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.646, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Salto do Céu - MT, para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:18 Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
| Câmara | TVR 175/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.652, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Boas Novas de Peixoto de Azevedo, para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:17 Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
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