5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3015/2026 | Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências. | Economia e crédito | 14/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2026) |
| Câmara | REP 8/2026 | Representação de autoria do Partido Missão (MISSÂO) em desfavor da Senhora Deputada ERIKA HILTON, protocolizada em 16 de março de 2026. Alegação de quebra de decoro parlamentar. | Outros | 14/10/2026 00:00 Terceira tentativa de notificação. |
| Câmara | PL 1330/2026 | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem. | Saúde | 14/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2026). |
| Câmara | PL 5246/2025 | Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) da força de trabalho empregada em contratos de gestão celebrados por organizações sociais de saúde (OSS) seja destinada ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e… | Saúde | 14/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2026). |
| Câmara | PL 2029/2025 | Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Congada realizadas no Município de Catalão, Estado de Goiás. | Cultura, esporte e turismo | 14/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2026) |
| Câmara | PL 1826/2025 | Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Senhor Bom Jesus da Lapa, realizada no Município de Iaciara, Estado de Goiás. | Cultura, esporte e turismo | 14/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2026) |
| Câmara | PL 3098/2021 | Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. | Outros | 14/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2026) |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 24/13 e dos PLP'S 371/14, 149/15, 285/16 e 364/17, apensados; e, no mérito… | Economia e crédito | 13/10/2026 21:15 Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira… |
| Senado | PDL 65/2026 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 979, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 310/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 283/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montessionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 978, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 309/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 523/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rurópolis, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 976, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 307/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 425/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 975, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 306/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 573/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 977, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 308/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 145/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Alto Astral FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 971, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 302 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 286/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Fênix para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 974, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 305/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 69/2024 | Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 970, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 301 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 181/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 972, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 303 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 216/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 973, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 304/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 545/2023 | Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Técnico de Capacitação Humana – INTECH para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 967, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 298 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 44/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 968, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 299 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 56/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão – ABCDR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morada Nova, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 969, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 300 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 513/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanambi, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 966, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 297 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 308/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codó, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 964, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 295 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 357/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 965, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 296 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 416/2022 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabuna, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 960, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 315 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1032/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wanderley, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 961, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 292/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 399/2022 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipecaetá, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 963, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 294 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1149/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Rio de Contas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequié, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 962, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 293/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 526/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 959, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 314/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 469/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Jitaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jitaúna, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 958, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 313/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 427/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 957, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 312/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 367/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 956, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 311/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PLP 203/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o regime do Microempreendedor Profissional (MEP), estabelecendo limites de faturamento, alíquotas diferenciadas e medidas de combate à precarização do trabalho. | Tributos e finanças públicas | 13/10/2026 19:38 Encerrou-se - em 16 de julho de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 203, de 2026. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada… |
| Senado | PL 5017/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. | Energia e minas | 13/10/2026 19:36 Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 566, de 2026, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente. Votação, em turno único. |
| Senado | RQS 546/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. João Carlos Butske pelo reconhecimento internacional como UIBC World Baker of the Year 2026. | Outros | 13/10/2026 19:33 Voto encaminhado em 29/07/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 545/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Priscila Passon. | Outros | 13/10/2026 19:32 Voto encaminhado em 29/07/2026. À COARQ. |
| Câmara | PL 5557/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reconhecer como despesas médicas, para fins de dedução integral da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, os gastos com instrução e os dispêndios individualizados indispensáveis à inclusão educacional de pessoa com… | Saúde | 13/10/2026 19:25 Apresentação do PL n. 5557/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reconhecer como despesas médicas, para fins de… |
| Senado | RQS 544/2026 | Requer voto de aplauso à empresa Selah Chocolate de Origem, sediada na região de Pedra Azul, município de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo, pela extraordinária conquista de premiação em um dos mais relevantes concursos internacionais de chocolate fino, realizado em Paris, França. | Economia e crédito | 13/10/2026 19:24 Voto encaminhado em 29/07/2026. À COARQ. |
| Câmara | PL 5556/2026 | Institui a Lei Falar é Crescer, que estabelece diretrizes para a atenção integral às crianças com Apraxia de Fala na Infância, com medidas de identificação de sinais, avaliação especializada, cuidado fonoaudiológico, orientação às famílias e apoio educacional. | Educação | 13/10/2026 19:19 Apresentação do PL n. 5556/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Falar é Crescer, que estabelece diretrizes para a atenção integral às crianças com Apraxia… |
| Senado | RQS 21/2025 | Requer informações ao Senhor Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central, sobre os níveis de inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional. | Agropecuária | 13/10/2026 19:15 Encaminhado à publicação Ofício do Presidente do Banco Central do Brasil n° 28619, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e… |
| Senado | REQ 5/2025 - CRA | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, informações acerca dos níveis de inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional. A solicitação tem o objetivo de obter informações sobre as operações de crédito rural… | Agropecuária | 13/10/2026 19:13 Encaminhado à publicação Ofício do Presidente do Banco Central do Brasil n° 28618, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à Comissão e… |
| Senado | RQS 34/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o vírus Nipah, seus riscos epidemiológicos e as medidas adotadas pelo Estado brasileiro no âmbito da vigilância em saúde. | Saúde | 13/10/2026 19:11 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 665, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 34/2025 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia de rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a efetividade das medidas de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. | Saúde | 13/10/2026 19:09 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 683, de 17de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 527/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os testes para o rastreamento de doenças em recém-nascidos, conforme previsto no Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). | Saúde | 13/10/2026 19:08 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 681, de 17de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 151/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o registro do medicamento Izcargo (pabinafusp-alfa) e de outros produtos farmacêuticos destinados ao tratamento de doenças raras. | Saúde | 13/10/2026 19:07 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 669, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 919/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Retinopatia Diabética. | Saúde | 13/10/2026 19:07 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 678, de 17 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 450/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta e expansão dos serviços de terapia assistida no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Saúde | 13/10/2026 19:05 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 676, de 17 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Câmara | PL 5554/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais. | Outros | 13/10/2026 18:20 Apresentação do PL n. 5554/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o… |
| Câmara | MSC 808/2026 | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências.". | Economia e crédito | 13/10/2026 18:09 Apresentação da MSC n. 808/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Concede remissão de créditos inscritos… |
| Câmara | PL 5553/2026 | Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 18:08 Apresentação do PL n. 5553/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no… |
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