6.190 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | REQ 347/2026 - CDIR | Requerimento de licença | Outros | 09/10/2026 08:42 DEFERIDA |
| Senado | REQ 346/2026 - CDIR | Requer a licença dia 06/10 | Outros | 09/10/2026 08:40 DEFERIDA |
| Senado | REQ 345/2026 - CDIR | Requerimento de licença dia 06 de outubro de 2026. | Outros | 09/10/2026 08:38 DEFERIDA |
| Senado | REQ 344/2026 - CDIR | Requer a retirada de tramitação do REQ 299/2026 - CDIR. | Outros | 09/10/2026 08:32 DEFERIDA |
| Senado | REQ 343/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal | Cultura, esporte e turismo | 09/10/2026 08:28 DEFERIDA |
| Senado | PL 3061/2024 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas… | Cultura, esporte e turismo | 09/10/2026 08:09 Remetido Ofício SF nº 1.317, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 3028/2025 | Dispõe sobre a garantia da atenção humanizada à gestação, ao parto e ao puerpério. | Outros | 09/10/2026 07:59 Autuado o Projeto de Lei nº 3028/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 3033/2025 | Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas… | Segurança pública | 09/10/2026 07:46 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PLP 167/2025 | Regulamenta o §6º do Art. 155 para definir a base tributária do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. | Tributos e finanças públicas | 09/10/2026 07:41 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PLP 205/2025 | Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para assegurar, na esfera administrativa, o direito ao oferecimento de caução com vistas a garantir a expedição da Certidão de Regularidade Fiscal e a suspensão do registro em Cadastros Públicos de Inadimplência. | Tributos e finanças públicas | 09/10/2026 07:38 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 5843/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever aumento da pena da lesão corporal de natureza grave quando o juiz considerar que não é suficiente em face das consequências concretas do crime. | Segurança pública | 09/10/2026 07:26 Autuado o Projeto de Lei nº 5843/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 1403/2026 | Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente. | Transportes e infraestrutura | 09/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2026) |
| Câmara | SBT 5/0 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital. | Meio ambiente | 08/10/2026 19:06 Apresentação do SBT n. 5 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO) |
| Senado | MPV 1349/2026 | Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. | Energia e minas | 08/10/2026 18:25 Remetido Ofício CN nº 215, de 07/10/26, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art… |
| Senado | REQ 17/2026 - Mesa | Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de comemorar os 35 anos da TV Asa Branca. | Outros | 08/10/2026 18:15 Sessão Solene realizada em 11/8/2026. Ao Arquivo. |
| Câmara | INC 1617/2026 | Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), de modo a admitir expressamente o gás natural (GNC, GNL e biometano) associado a atributo ambiental, comprovado por Certificado de Garantia de Origem… | Meio ambiente | 08/10/2026 18:10 Apresentação da INC n. 1617/2026 (Indicação ), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no… |
| Senado | VET 45/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 429, de 2024 (Substitutivo - SF), que "Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria… | Justiça e processo | 08/10/2026 18:02 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | PL 844/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para modificar os regimes de cumprimento de pena, extinguindo o regime semiaberto. | Segurança pública | 08/10/2026 18:00 Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. |
| Senado | VET 46/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU)". | Justiça e processo | 08/10/2026 17:35 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Câmara | SBT 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 1403/26 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. | Transportes e infraestrutura | 08/10/2026 17:28 Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) |
| Câmara | PL 5537/2026 | Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, revoga o art. 6° da referida Lei e altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer… | Educação | 08/10/2026 17:21 Apresentação do PL n. 5537/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para… |
| Senado | PL 4422/2019 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição… | Saúde | 08/10/2026 16:15 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 4032/2019 | Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer que a OAB prestará contas ao Tribunal de Contas da União e deverá garantir aos cidadãos o direito fundamental de acesso a informações, nos termos da Lei… | Justiça e processo | 08/10/2026 16:14 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | INC 1616/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de providências diante do episódio crítico de poluição do ar causado pela fumaça que atinge Manaus, no Estado do Amazonas. | Meio ambiente | 08/10/2026 15:02 Apresentação da INC n. 1616/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de providências diante… |
| Senado | PET 49/2026 | Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 40, itens 1 a 4 da Lei nº 1.079/1950. | Outros | 08/10/2026 15:01 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 67/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.563, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga permissão à Fundação Cultural de Conselheiro Pena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Educação | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1183/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.760, de 26 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Anhanguera S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1172/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.723, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1167/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.597, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 9 de março de 2018, a outorga à Rádio Alvorada de Rondônia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1166/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.789, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Fundação Expansão Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1158/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.636, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 7 de novembro de 2023, a outorga ao Sistema de Comunicação Azaléia Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1136/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.336, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de março de 2025, a outorga à Rádio Uberaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1115/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.457, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1085/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.449, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2019, a outorga à Regional Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 647/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.325, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 13 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Objetiva I Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 626/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.389, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicação Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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