Câmara dos Deputados · PODE · RR
Votações nominais carregadas: 17. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 17). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 5 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
2.072 proposições com este parlamentar entre os autores (1.437 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5389/2025 | Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade… | Pronta para Pauta | 23/10/2026 |
| PL 6880/2025 | Dispõe sobre o dever de comunicação pelos condomínios edilícios de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades autônomas e nas áreas comuns, e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 23/10/2026 |
| PL 7087/2025 | Institui a Política Nacional de Compras Públicas Sustentáveis de Vestuário e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 23/10/2026 |
| PL 2917/2026 | Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania… | Aguardando Parecer | 21/10/2026 |
| PL 6753/2025 | Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança… | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/10/2026 |
| PL 4345/2024 | Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional. | Aguardando Parecer | 19/10/2026 |
| SBR 1/0 | Institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal. | 19/10/2026 | |
| PL 3316/2026 | Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incorporar critérios de equidade territorial na execução do Programa Pé de Meia, com foco em estudantes residentes em áreas rurais… | Aguardando Parecer | 15/10/2026 |
| EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PL 1680/2024 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de… | 14/10/2026 | |
| PL 588/2025 | Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3573/2025 | Institui o Roteiro Turístico Arqueológico do Estado de Roraima e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3574/2025 | Cria o Circuito Nacional de Cultura Indígena, com início simbólico no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 7056/2025 | Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 2994/2026 | Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3314/2026 | Institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no Interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões mínimos obrigatórios de atendimento, fixa… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3315/2026 | Institui o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local – CRIAR BRASIL, estabelece diretrizes, instrumentos, governança, metas e mecanismos de execução para o desenvolvimento… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 411/25, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, com… | 13/10/2026 | |
| PL 3311/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio a Lares Temporários de Animais – PRONALT, reconhece a função social do acolhimento temporário de cães e gatos resgatados, estabelece medidas de apoio… | Tramitando em Conjunto | 05/10/2026 |
| PL 3063/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 05/10/2026 |
| PL 2780/2024 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá… | Transformado em Norma Jurídica | 28/09/2026 |
| PL 6968/2025 | Institui o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 18/09/2026 |
| PL 5395/2026 | Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para assegurar valor diferenciado do reembolso-creche quando destinado a filho, enteado ou criança sob guarda judicial com deficiência. | 17/09/2026 | |
| PL 5394/2026 | Institui normas nacionais de prevenção do acesso indevido a torres e outras infraestruturas de energia elétrica, estabelece proteção prioritária em áreas habitadas e territórios socialmente… | 17/09/2026 | |
| PL 6824/2025 | Institui o Protocolo Nacional Unificado de Atendimento Hospitalar em Casos de Tentativas de Suicídio e automutilação, estabelece diretrizes para o cuidado integrado e humanizado às vítimas… | Pronta para Pauta | 17/09/2026 |
| PL 3409/2026 | Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 4319/2026 | Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para instituir mecanismos permanentes de governança, monitoramento da execução, avaliação de resultados e melhoria contínua da gestão do… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3401/2026 | Institui o Programa Nacional de Equalização Logística do Comércio em Áreas Remotas – ELO BRASIL, estabelece mecanismos de compensação de custos logísticos para micro e pequenas empresas, e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 4320/2026 | Inclui a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação destinados ao envelhecimento saudável e à longevidade dos animais de companhia nas políticas, estratégias, planos, programas e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3275/2026 | Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 67,08 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 37,08 mi · Encargos especiais R$ 30,00 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 20,07 mi | R$ 16,54 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,04 mi | R$ 12,14 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,24 mi | R$ 18,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,04 mi | R$ 17,86 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 37,78 mi | R$ 1,90 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 259.271 | 69 |
| 2025 | R$ 496.938 | 228 |
| 2024 | R$ 556.653 | 205 |
| 2023 | R$ 481.740 | 297 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 75.511 | 14 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 73.912 | 8 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 71.676 | 21 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 58.800 | 11 |
| Telefonia | R$ 3.501 | 8 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -24.129 | 7 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 28.462 · 02: R$ 35.948 · 03: R$ 52.671 · 04: R$ 33.325 · 05: R$ 31.523 · 06: R$ 20.661 · 07: R$ 24.813 · 08: R$ 18.370 · 09: R$ 13.500
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| TROPICAL LOCACAO DE IMOVEIS LTDA | 22894943000148 | R$ 67.500 | 9 |
| NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME | 02214932000162 | R$ 58.800 | 11 |
| AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ | 00376437000124 | R$ 54.262 | 8 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 37.552 | 3 |
| PRIME MIDEA E MARKETING | 60009862000107 | R$ 36.360 | 5 |
| GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA | 05454390000193 | R$ 15.324 | 7 |
| W S M DA SILVA - ME | 84027994000120 | R$ 5.992 | 3 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 3.501 | 8 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA | 40084269000118 | R$ 2.090 | 6 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA | 05943030000155 | R$ 1.714 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.