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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2044/2025 | Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 11/07/2025 19:11 Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PL 2044/2025 | Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 11/07/2025 19:11 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
| Câmara | PDL 493/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 18:44 Apresentação do PDL n. 493/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
| Câmara | PDL 488/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 18:42 Apresentação do PDL n. 488/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
| Câmara | PDL 475/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 18:40 Apresentação do PDL n. 475/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 461/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Americana Ltda., autorizada a mudar sua denominação para Rádio Vox 90 Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo. | Homenagens e datas | 11/07/2025 18:37 Apresentação do PDL n. 461/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 462/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cultura de Marialva Ltda., atualmente denominada Rádio Cultura Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marialva, Estado do Paraná. | Homenagens e datas | 11/07/2025 18:37 Apresentação do PDL n. 462/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 463/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 18:37 Apresentação do PDL n. 463/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
| Câmara | PDL 470/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 18:37 Apresentação do PDL n. 470/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à… |
| Câmara | PDL 457/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cambará, estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 18:35 Apresentação do PDL n. 457/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 446/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 18:32 Apresentação do PDL n. 446/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 18:03 Apresentação do REQ n. 123/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Gustavo Gayer PL , que "Requer a inclusão dos seguintes convidados em… |
| Câmara | PL 4861/2024 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas. | Direitos e assistência social | 11/07/2025 17:53 Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 11/07/2025 16:30 Recebidas as Emendas n°s 296 e 297, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 1016/2025 | Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências. | Segurança pública | 11/07/2025 16:17 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 4861/2024 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas. | Direitos e assistência social | 11/07/2025 16:16 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2639/2024 | Institui o Dia Nacional da Mulher Cigana. | Homenagens e datas | 11/07/2025 16:14 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 20/2020 | Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual. | Outros | 11/07/2025 16:11 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 5078/2016 | Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM | Outros | 11/07/2025 16:10 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PDL 556/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 16:09 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1566/2025 | Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. | Trabalho e previdência | 11/07/2025 16:07 Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| Câmara | PL 1566/2025 | Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. | Trabalho e previdência | 11/07/2025 16:07 Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 11/07/2025 13:59 Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de… |
| Câmara | PL 1016/2025 | Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências. | Segurança pública | 11/07/2025 13:24 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 20/2020 | Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual. | Outros | 11/07/2025 12:44 Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4216/2021 apensada. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 11/07/2025 11:38 Recebidas as Emendas n°s 293, 294 e 295, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Senado | RQS 507/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as tentativas de suicídio entre crianças, adolescentes e populações indígenas no território brasileiro. | Saúde | 11/07/2025 11:22 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 26/2025 - CEsp | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, informações sobre o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR). | Cultura, esporte e turismo | 11/07/2025 11:15 Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| Câmara | INC 1549/2025 | Sugere a adoção de medidas para a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de protocolos de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar praticada por profissionais de segurança pública. | Segurança pública | 11/07/2025 09:59 Apresentação da INC n. 1549/2025 (Indicação ), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Sugere a adoção de medidas para a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de… |
| Câmara | PL 2387/2025 | "Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências." | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 00:00 Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) |
| Câmara | PL 2526/2025 | Determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 11/07/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025) |
| Câmara | PL 1827/2023 | Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências. | Transportes e infraestrutura | 11/07/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2025) |
| Câmara | PL 2575/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional. | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 00:00 Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO) |
| Câmara | TVR 512/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.508, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à TV Leste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e… | Comunicação e tecnologia | 11/07/2025 00:00 Processo. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.