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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 09/09/2025 21:55 Recebido o relatório do Senador Eduardo Braga pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto e, total ou parcialmente, às Emendas nºs 2, 6, 8, 12, 13, 17… |
| Câmara | PL 4985/2024 | Reconhece a Romaria dos Homens como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 09/09/2025 21:14 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 4559/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que… | Saúde | 09/09/2025 21:14 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 4617/2019 | Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil. | Outros | 09/09/2025 21:14 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 3774/2024 | Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028. | Outros | 09/09/2025 21:14 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1224/2025 | Institui o “Março Verde”, a ser realizado, anualmente, em março. | Outros | 09/09/2025 21:14 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3511/2024 | Proíbe a publicidade, a divulgação e a propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. | Economia e crédito | 09/09/2025 21:14 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 659/2025 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento. | Saúde | 09/09/2025 20:34 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 659/2025 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento. | Saúde | 09/09/2025 20:34 Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| Câmara | PL 938/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo. | Direitos e assistência social | 09/09/2025 19:27 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1752/2025 | Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais. | Meio ambiente | 09/09/2025 19:27 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | TVR 844/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.114, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Vitória FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:16 Portaria |
| Câmara | TVR 844/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.114, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Vitória FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:16 Ofício |
| Câmara | TVR 844/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.114, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Vitória FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:16 Mensagem |
| Câmara | TVR 844/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.114, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Vitória FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:16 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 843/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.111, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Barra do Corda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Educação | 09/09/2025 19:15 Mensagem |
| Câmara | PL 479/2025 | Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 09/09/2025 19:15 Apresentação do REQ n. 3767/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 479 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.225, de… |
| Câmara | TVR 843/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.111, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Barra do Corda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Educação | 09/09/2025 19:15 Portaria |
| Câmara | TVR 843/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.111, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Barra do Corda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Educação | 09/09/2025 19:15 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 843/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.111, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Barra do Corda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Educação | 09/09/2025 19:15 Ofício |
| Câmara | TVR 842/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.108, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização ao Instituto Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:14 Portaria |
| Câmara | TVR 842/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.108, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização ao Instituto Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:14 Ofício |
| Câmara | TVR 842/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.108, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização ao Instituto Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:14 Mensagem |
| Câmara | TVR 842/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.108, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização ao Instituto Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:14 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 838/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.103, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Bomjardinense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:04 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 838/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.103, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Bomjardinense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:04 Processo |
| Câmara | TVR 838/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.103, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Bomjardinense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:04 Portaria |
| Câmara | TVR 838/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.103, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Bomjardinense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:04 Ofício |
| Câmara | TVR 838/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.103, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Bomjardinense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 19:04 Mensagem |
| Câmara | TVR 834/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.759, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 9 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Cultural Campos de Minas, para executar, pelo prazo de… | Educação | 09/09/2025 18:57 Mensagem |
| Câmara | TVR 834/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.759, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 9 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Cultural Campos de Minas, para executar, pelo prazo de… | Educação | 09/09/2025 18:57 Ofício |
| Câmara | TVR 834/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.759, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 9 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Cultural Campos de Minas, para executar, pelo prazo de… | Educação | 09/09/2025 18:57 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 834/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.759, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 9 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Cultural Campos de Minas, para executar, pelo prazo de… | Educação | 09/09/2025 18:57 Portaria |
| Câmara | TVR 830/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.451, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária Mais Cidadania, para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 18:52 Ofício |
| Câmara | TVR 830/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.451, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária Mais Cidadania, para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 18:52 Portaria |
| Câmara | TVR 830/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.451, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária Mais Cidadania, para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 18:52 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 830/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.451, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária Mais Cidadania, para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 09/09/2025 18:52 Mensagem |
| Câmara | TVR 829/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.214, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 3 de setembro de 2025, a outorga à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Agropecuária | 09/09/2025 18:51 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 829/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.214, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 3 de setembro de 2025, a outorga à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Agropecuária | 09/09/2025 18:51 Mensagem |
| Câmara | TVR 829/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.214, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 3 de setembro de 2025, a outorga à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Agropecuária | 09/09/2025 18:51 Portaria |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.