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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Senado | Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024. PLP 6/2024 PLEN | aprovada | 62 | 0 | 0 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 220/2026 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas assecuratórias patrimoniais nas investigações relativas a organizações criminosas. | Outros | 25/03/2026 20:24 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Foi apresentada uma emenda. |
| Câmara | PL 6932/2025 | Torna obrigatória, em edifícios comerciais públicos e privados, a elaboração, implantação e atualização de Plano de Evacuação e Emergência, e dá outras providências. | Outros | 25/03/2026 20:24 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1482/2025 | Altera a Lei nº 14.154 de 26 de maio de 2021, que aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, para incluir a adrenoleucodistrofia no rol prioritário de rastreabilidade. | Saúde | 25/03/2026 20:24 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 5712/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da atenção domiciliar em saúde no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar. | Saúde | 25/03/2026 20:24 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 466/2026 | Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar o regime de destinação de bens e valores apreendidos em crimes relacionados ao tráfico de drogas e conexos, garantir repasse automático às unidades responsáveis pela apreensão, disciplinar… | Segurança pública | 25/03/2026 20:24 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | TVR 977/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.548, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a1 partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva, para… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 20:01 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 504/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Senador Alexandre Costa - MA, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:58 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1089/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.385, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de maio de 2018, a outorga à Rádio Flores Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:55 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1085/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.449, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2019, a outorga à Regional Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:55 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1082/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.779, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Arco-Íris FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:55 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1047/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.866, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2020, a outorga à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:55 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1041/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.856, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 22 de janeiro de 2024, a outorga à Rádio Rio Verde Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:54 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1033/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.985, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:54 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1029/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.124, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2025, a outorga à Rádio Difusora de Itajubá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:54 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1026/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.013, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 8 de janeiro de 2024, a outorga à GO'EL Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:54 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1022/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.093, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Cultura do Nordeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:54 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 995/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.218, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de julho de 2019, a outorga à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:53 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 992/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.820, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 8 de abril de 2017, a outorga à Rádio Comunidade Princesa dos Vales FM Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:53 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1006/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.863, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:53 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 1003/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.957, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de outubro de 2023, a outorga à Rádio Blau Nunes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:53 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 961/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.764, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º de abril de 2023, a outorga à EZR Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:52 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 970/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.758, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2020, a outorga à Rádio Prado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:52 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 968/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.769, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a outorga à Sistema Plug de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:52 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 966/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.752, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:52 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 962/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.734, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 3 de agosto de 2021, a outorga à Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:52 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 943/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.429, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 19 de agosto de 2018, a outorga à Rádio Metropolitana de Vespasiano Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:51 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 948/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.338, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 10 de março de 2025, a outorga à Rádio Serra Negra FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:51 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 946/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.427, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 13 de novembro de 2019, a outorga à Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:51 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | PDL 1189/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio RMS Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Capão Bonito, estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:51 Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP). |
| Câmara | PDL 1191/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:51 Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). |
| Câmara | TVR 944/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.396, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 14 de julho de 2018, a outorga à Rádio Integração Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:51 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 939/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.393, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 22 de dezembro de 2019, a outorga à Rádio Cultural de Vitória Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:51 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 883/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.541, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 28 de abril de 2017, a outorga à Rádio Prata S.A., atualmente denominada Rádio Prata Ltda., para executar… | Homenagens e datas | 25/03/2026 19:49 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 891/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.181, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 27 de novembro de 2025, a outorga à Radiodifusão Assisense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:49 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 895/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.117, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2017, a outorga à Sociedade Tavarense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:49 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | PDL 1152/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio O Dia FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:49 Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| Câmara | TVR 823/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.868, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 28 de abril de 2024, a concessão outorgada ao Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:48 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 768/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.491, de 15 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Patativa Ltda., atualmente denominada de Rádio e TV… | Homenagens e datas | 25/03/2026 19:47 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 799/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.327, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Nereu Ramos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 25/03/2026 19:47 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 747/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.482, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Assistencial de Pinheiro -… | Educação | 25/03/2026 19:46 Recebimento pelo(a) CCOM. |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.