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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que agentes operadores de apostas e instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigados a implementar mecanismos de proteção a apostadores, e dá outras providências. | Economia e crédito | 23/09/2026 21:29 Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO) |
| Câmara | SBR 1/0 | Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais. | Meio ambiente | 23/09/2026 21:18 Apresentação do SBR n. 1 CPASF (Subemenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO) |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1752/2025 | Outros | 23/09/2026 21:18 Apresentação da SBR n. 1/2026 (Subemenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO), que: "Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro… |
| Senado | VET 53/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.269, de 2026, que "Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)". | Outros | 23/09/2026 20:59 Calendário de tramitação de Veto - VET 53/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 23/09/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 23/10/2026 |
| Senado | REQ 17/2025 - CSP | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações e que sejam encaminhados a esta Comissão todos os documentos utilizados na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. | Segurança pública | 23/09/2026 20:50 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 561, na origem, de 23 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram… |
| Senado | VET 51/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, que "Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher… | Segurança pública | 23/09/2026 20:14 Calendário de tramitação de Veto - VET 51/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 23/09/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 23/10/2026 |
| Senado | VET 54/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.". | Outros | 23/09/2026 20:06 Calendário de tramitação de Veto - VET 54/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 23/09/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 23/10/2026 |
| Senado | PLN 12/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 168.145.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei… | Segurança pública | 23/09/2026 19:59 Recebida, em 23/09/2026, a Mensagem nº 763/2026 da Presidência da República, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 12, de 2026 - CN. O avulso inicial da matéria será republicado no DCN de… |
| Senado | RQS 215/2026 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé-de-Meia, especialmente quanto ao cronograma e à regularidade dos pagamentos a estudantes concluintes do ensino médio, diante de notícias recentes de possíveis atrasos ou não… | Educação | 23/09/2026 19:47 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4659, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | REQ 15/2026 - CTFC | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, lista de todos os pedidos de autorização de curso de medicina e pedidos de aumento de vagas (com datas de protocolo), resultados, e fundamento da decisão (autorizado/indeferido/pendente); lista de editais… | Saúde | 23/09/2026 19:47 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4658, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | RQS 289/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro de Estado da Educação, sobre o número exato de escolas novas efetivamente construídas e entregues no âmbito do Novo PAC e de outras iniciativas federais entre 2023 e 2026, inclusive com dados consolidados do Fundo Nacional de Desenvolvimento… | Educação | 23/09/2026 19:46 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4652, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | RQS 324/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha Maio Laranja, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar, nos… | Educação | 23/09/2026 19:45 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4651, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente… |
| Senado | REQ 44/2025 - CTFC | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, informações sobre a transparência das informações relativas ao FIES. | Educação | 23/09/2026 19:41 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4650, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à… |
| Câmara | PL 5454/2026 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o prazo de requerimento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal. | Agropecuária | 23/09/2026 19:37 Apresentação do PL n. 5454/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Costa (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o prazo de requerimento do… |
| Senado | REQ 25/2025 - CI | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União… | Energia e minas | 23/09/2026 19:36 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia nº 582, na origem, de 23 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à… |
| Senado | PDL 463/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araújos, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2026 19:35 Recebido da senadora Damares Alves o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | TVR 197/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.734, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço… | Comunicação e tecnologia | 23/09/2026 19:35 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Senado | VET 52/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool… | Segurança pública | 23/09/2026 19:12 Calendário de tramitação de Veto - VET 52/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 23/09/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 23/10/2026 |
| Senado | PDL 550/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/09/2026 18:58 Recebido do senador Esperidião Amin o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | REQ 17/2025 - CSP | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações e que sejam encaminhados a esta Comissão todos os documentos utilizados na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. | Segurança pública | 23/09/2026 18:55 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 23/09/2026. Motivação: Informações recebidas.. (OF. 561/2026 - Ministério da Justiça e… |
| Senado | REQ 15/2026 - CTFC | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, lista de todos os pedidos de autorização de curso de medicina e pedidos de aumento de vagas (com datas de protocolo), resultados, e fundamento da decisão (autorizado/indeferido/pendente); lista de editais… | Saúde | 23/09/2026 18:52 Registro de prazo |
| Senado | REQ 15/2026 - CTFC | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, lista de todos os pedidos de autorização de curso de medicina e pedidos de aumento de vagas (com datas de protocolo), resultados, e fundamento da decisão (autorizado/indeferido/pendente); lista de editais… | Saúde | 23/09/2026 18:45 Juntado o Ofício nº 4658/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 22 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente. |
| Senado | REQ 17/2025 - CSP | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações e que sejam encaminhados a esta Comissão todos os documentos utilizados na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. | Segurança pública | 23/09/2026 18:43 Juntado o Ofício nº 561/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 23 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente. |
| Senado | REQ 335/2026 - CDIR | Requer acrescentar os dias 22/09/2026 e 23/09/2026 à missão oficial aprovada no REQ 319/2026-CDIR, para participar do Space4Peace Symposium, em Viena, na Áustria. | Outros | 23/09/2026 18:34 A Presidência defere o Requerimento n° 335, de 2026-CDIR, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal (Ofício nº 0504.2026-PRESID), e o encaminha à publicação. |
| Senado | RQS 289/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro de Estado da Educação, sobre o número exato de escolas novas efetivamente construídas e entregues no âmbito do Novo PAC e de outras iniciativas federais entre 2023 e 2026, inclusive com dados consolidados do Fundo Nacional de Desenvolvimento… | Educação | 23/09/2026 18:32 Registro de prazo |
| Senado | RQS 289/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro de Estado da Educação, sobre o número exato de escolas novas efetivamente construídas e entregues no âmbito do Novo PAC e de outras iniciativas federais entre 2023 e 2026, inclusive com dados consolidados do Fundo Nacional de Desenvolvimento… | Educação | 23/09/2026 18:25 Juntado o Ofício nº 4652/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 22 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente. |
| Senado | REQ 44/2025 - CTFC | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, informações sobre a transparência das informações relativas ao FIES. | Educação | 23/09/2026 18:17 Registro de prazo |
| Senado | REQ 44/2025 - CTFC | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, informações sobre a transparência das informações relativas ao FIES. | Educação | 23/09/2026 18:13 Juntado o Ofício nº 4650/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 22 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente. |
| Senado | RQS 324/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha Maio Laranja, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar, nos… | Educação | 23/09/2026 18:07 Registro de prazo |
| Senado | RQS 324/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha Maio Laranja, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar, nos… | Educação | 23/09/2026 18:03 Juntado o Ofício nº 4651/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 22 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente. |
| Senado | RQS 215/2026 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé-de-Meia, especialmente quanto ao cronograma e à regularidade dos pagamentos a estudantes concluintes do ensino médio, diante de notícias recentes de possíveis atrasos ou não… | Educação | 23/09/2026 17:55 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 23/09/2026. Motivação: Informações Recebidas. (OF. 4659/2026 - Ministério da Educação) |
| Senado | RQS 215/2026 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé-de-Meia, especialmente quanto ao cronograma e à regularidade dos pagamentos a estudantes concluintes do ensino médio, diante de notícias recentes de possíveis atrasos ou não… | Educação | 23/09/2026 17:50 Juntado o Ofício nº 4659/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 22 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente. |
| Senado | REQ 25/2025 - CI | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União… | Energia e minas | 23/09/2026 17:43 Registro de prazo |
| Senado | REQ 25/2025 - CI | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União… | Energia e minas | 23/09/2026 17:33 Juntado o Ofício nº 582/2026/GM-MME, de 23 de setembro de 2026, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente. |
| Câmara | PL 5452/2026 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o serviço de transporte público coletivo de proximidade entre municípios vizinhos. | Transportes e infraestrutura | 23/09/2026 17:08 Apresentação do PL n. 5452/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de… |
| Câmara | REQ 4263/2026 | Requer a aprovação de moção de aplausos aos serviços prestados pela Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo, na consecução da ação de resgate de animais silvestres. | Outros | 23/09/2026 16:52 Apresentação da REQ n. 4263/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Felipe Becari (PODE/SP), que "Requer a aprovação de moção de aplausos aos serviços prestados pela Guarda Civil Metropolitana do… |
| Senado | PL 2525/2019 | Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Outros | 23/09/2026 16:42 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLS 332/2018 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre… | Tributos e finanças públicas | 23/09/2026 16:36 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 5451/2026 | Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES. | Educação | 23/09/2026 16:26 Apresentação do PL n. 5451/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação… |
| Câmara | PL 5450/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes | Segurança pública | 23/09/2026 16:08 Apresentação do PL n. 5450/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para… |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | 4 | R$ 2.302 |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
| 22/10/2026 | 8.886 | R$ 2,62 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.