5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PDL 1145/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Grussaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 14:42 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 1147/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 14:40 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 478/2019 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wenceslau Guimarães, Estado do Bahia. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 14:39 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto com a emenda de redação que apresenta. |
| Senado | PDS 159/2017 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à FUNDAÇÃO BENEFICENTE ROSAL DA LIBERDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 14:36 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto com a emenda de redação que apresenta. |
| Senado | PET 31/2026 | Requer pedido de impeachment em face do Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento na Lei nº 1.079, de 1950. | Outros | 07/10/2026 13:48 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PDL 196/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 13:16 Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 318/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 07/10/2026 13:07 Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PET 1/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, da Constituição Federal de 1988. | Justiça e processo | 07/10/2026 12:59 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 48/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos art. 39, item 5 da Lei nº 1.079/1950, combinado com o art. 35, inciso VIII, da Lei Complementar nº 35/1979, e observado o art. 52, II da CF. | Tributos e finanças públicas | 07/10/2026 12:58 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 28/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos arts. 39, II e V, e 41, da Lei nº 1.079/1950, combinados com o art. 52, II, da CF. | Justiça e processo | 07/10/2026 12:57 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | PL 5534/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a notificação de atos processuais ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão da ofendida na impossibilidade de sua notificação pessoal. | Outros | 07/10/2026 12:28 Apresentação do PL n. 5534/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a notificação de… |
| Câmara | PLP 266/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para assegurar a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS incidentes sobre a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com deficiência e pessoas com… | Tributos e finanças públicas | 07/10/2026 12:24 Apresentação do PLP n. 266/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para assegurar a redução a zero… |
| Câmara | PL 5533/2026 | Institui a Lei Nacional de Garantia Remuneratória, Integridade Contratual e Proteção do Trabalhador Terceirizado, estabelece mecanismos de prevenção ao atraso salarial em contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, disciplina a retenção cautelar de… | Trabalho e previdência | 07/10/2026 12:24 Apresentação do PL n. 5533/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Nacional de Garantia Remuneratória, Integridade Contratual e Proteção do Trabalhador… |
| Câmara | PL 5532/2026 | Institui a Lei Novo Ciclo, para promover o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar a atividades esportivas, físicas e de lazer como instrumentos complementares de recuperação da saúde, fortalecimento da autonomia, reconstrução de vínculos sociais e reinserção comunitária… | Saúde | 07/10/2026 11:57 Apresentação do PL n. 5532/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Novo Ciclo, para promover o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e… |
| Câmara | PL 5531/2026 | Institui a Lei da Origem Responsável Animal, destinada a prevenir o financiamento da criação clandestina e da exploração reprodutiva abusiva de cães e gatos; estabelece deveres de identificação, diligência, transparência e rastreabilidade nas operações de transferência onerosa; disciplina a oferta… | Segurança pública | 07/10/2026 11:57 Apresentação do PL n. 5531/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei da Origem Responsável Animal, destinada a prevenir o financiamento da criação clandestina… |
| Câmara | PL 5530/2026 | Institui a Lei de Combate ao Assédio Moral Institucional, estabelece medidas de prevenção, apuração, responsabilização e proteção contra retaliações nas relações de trabalho no setor público e privado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de… | Trabalho e previdência | 07/10/2026 11:57 Apresentação do PL n. 5530/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei de Combate ao Assédio Moral Institucional, estabelece medidas de prevenção, apuração… |
| Senado | MPV 1343/2026 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do… | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 11:46 Remetido Ofício CN nº 214, de 07/10/26, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art… |
| Câmara | INC 1613/2026 | Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), de modo a admitir expressamente o gás natural (GNC, GNL e biometano) associado a atributo ambiental, comprovado por Certificado de Garantia de Origem… | Meio ambiente | 07/10/2026 11:20 Apresentação da INC n. 1613/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no âmbito do Fundo Nacional… |
| Câmara | DOC 1599/2026 | OFCN 214/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 07/10/2026 11:19 Apresentação do DOC n. 1599/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 214/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo". |
| Câmara | DOC 1598/2026 | OFCN 215/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 07/10/2026 11:19 Apresentação do DOC n. 1598/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 215/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo". |
| Câmara | MPV 1349/2026 | Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. | Energia e minas | 07/10/2026 11:19 Recebido o Ofício nº 215/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. |
| Câmara | MPV 1343/2026 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do… | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 11:19 Recebido o Ofício nº 214/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. |
| Câmara | EMR 1/0 | Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano. | Outros | 07/10/2026 11:18 Apresentação do EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pela Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
| Senado | PL 1615/2019 | Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com… | Direitos e assistência social | 07/10/2026 11:17 Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 024/2020, da Câmara Municipal de Salvador-BA. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. | Outros | 07/10/2026 11:01 Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
| Câmara | PL 3632/2026 | Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano. | Outros | 07/10/2026 11:01 Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
| Senado | PLS 74/1964 | MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961. | Outros | 07/10/2026 10:37 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD. (PROCESSO ARQUIVADO EM 12 12 81). |
| Senado | PLS 71/1963 | ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, NA PARTE RELATIVA A CLASSIFICAÇÃO DE BIBLIOTECARIO. | Outros | 07/10/2026 10:34 DESPACHO AO ARQUIVO. |
| Senado | PLS 59/1965 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO NA REGIÃO ACREANA DO VALE DO JARUA-TARAUACA. | Outros | 07/10/2026 10:30 DESPACHO AO ARQUIVO. |
| Senado | RQS 582/1965 | Solicitando ao Ministério da Fazenda, informações sobre pagamento de pensões aos veteranos da Revolução Acreana. | Administração pública | 07/10/2026 10:26 TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| Senado | PLS 114/1963 | INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA A QUE SE REFERE O ART. 20 DA LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, A RODOVIA ASSIS BRASIL - BRASILEA - XAPURI - BR 29. | Transportes e infraestrutura | 07/10/2026 10:07 2130 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME O OFICIO 421, DE 1964. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva. | Saúde | 07/10/2026 09:56 Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda… |
| Câmara | REQ 86/2019 | Requer seja convidado o Senhor Joaquim Silva e Luna, Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU Binacional, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019. " | Energia e minas | 07/10/2026 09:20 Arquivada |
| Senado | REQ 299/2026 - CDIR | Requer licença para tratar de interesse particular, nos termos do art. 43, inciso II, do RISF. | Outros | 07/10/2026 09:08 Retirado pelo REQ 344/2026 – CDIR. |
| Câmara | PL 5529/2026 | Institui a Lei Rede de Proteção do Amanhã, para assegurar o planejamento antecipado e a sucessão programada do apoio às pessoas com deficiência que necessitem de assistência continuada diante do envelhecimento, adoecimento, incapacidade, ausência ou falecimento de seu cuidador principal; estabelece… | Transportes e infraestrutura | 06/10/2026 17:48 Apresentação do PL n. 5529/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Rede de Proteção do Amanhã, para assegurar o planejamento antecipado e a sucessão… |
| Câmara | PL 5528/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a Alta Segura e Assistida e para a transição coordenada do cuidado de pacientes com redução temporária ou permanente de autonomia ou necessidade de cuidados continuados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; institui o Plano Individual de Transição do… | Saúde | 06/10/2026 17:48 Apresentação do PL n. 5528/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece diretrizes nacionais para a Alta Segura e Assistida e para a transição coordenada do cuidado… |
| Câmara | PL 5527/2026 | Institui o Programa Cuidado Psicossocial Familiar, estabelece o acompanhamento psicossocial periódico das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família como instrumento de proteção social, prevenção de vulnerabilidades e promoção da saúde mental, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023… | Saúde | 06/10/2026 17:48 Apresentação do PL n. 5527/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Cuidado Psicossocial Familiar, estabelece o acompanhamento psicossocial periódico das… |
| Senado | REQ 33/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ITATIAIUÇU… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:44 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30054, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 33, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 71/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:44 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30053, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 71, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 75/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à permissão outorgada à Rádio Arari FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:44 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30051, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 75, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 114/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:44 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30050, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 114, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 136/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:43 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30048, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 136, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 40/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE ENTIDADES… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:43 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30044, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 40, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 61/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NOVA MISSÃO para executar… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:43 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30043, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 61, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 34/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à FUNDAÇÃO CIDADANIA para executar serviço de… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:42 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30041, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 34, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 98/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:41 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30038, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 98, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 50/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SIDERAL DE RADIODIFUSÃO PARA… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:41 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29991, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 50, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 60/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE JUNQUEIRÓPOLIS… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:41 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29966, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 60, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 26/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABAÍRA para executar serviço… | Comunicação e tecnologia | 06/10/2026 16:40 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29959, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 26, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | PL 1215/2026 | Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir representante do Ministério Público do Trabalho na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. | Trabalho e previdência | 06/10/2026 16:18 Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
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