5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5127/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás. | Cultura, esporte e turismo | 05/10/2026 15:28 Apresentação do REQ n. 4281/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº… |
| Senado | PDL 277/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Cláudia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 15:27 Recebida resposta ao Requerimento nº 113, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | PDL 683/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 15:21 Recebida resposta ao Requerimento nº 112, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Câmara | REQ 67/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discussão do Projeto de Lei nº 5.802/2025, que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no… | Energia e minas | 05/10/2026 15:14 Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da… |
| Câmara | PL 3311/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio a Lares Temporários de Animais – PRONALT, reconhece a função social do acolhimento temporário de cães e gatos resgatados, estabelece medidas de apoio alimentar, veterinário e de proteção jurídica aos lares temporários, e dá outras providências. | Outros | 05/10/2026 12:20 Apensação desta proposição ao PL 1174/2025. |
| Câmara | PL 3251/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a produção, o armazenamento e a divulgação de conteúdo audiovisual que retrate maus-tratos, abuso, mutilação ou atos de crueldade contra animais, e dá outras providências. | Segurança pública | 05/10/2026 12:20 Apensação desta proposição ao PL 519/2026. |
| Câmara | PL 519/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agravantes e causas de aumento de pena. | Segurança pública | 05/10/2026 12:20 Apensação do PL 3251/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 1174/2025 | Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências. | Outros | 05/10/2026 12:20 Apensação do PL 3311/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 3700/2026 | Dispõe sobre a garantia do livre acesso a praias, ilhas, rios, cachoeiras e demais bens naturais públicos de uso comum do povo e veda à cobrança de taxa, tarifa, pedágio, ingresso ou qualquer outra contraprestação financeira para seu acesso, circulação ou permanência. | Economia e crédito | 05/10/2026 12:19 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 3335/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outras providências. | Meio ambiente | 05/10/2026 12:19 Apensação desta proposição ao PL 2647/2026. |
| Câmara | PL 3192/2026 | Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de estruturas de fuga para fauna e de passagens de fauna sobre canais e adutoras… | Meio ambiente | 05/10/2026 12:19 Apensação desta proposição ao PL 1598/2026. |
| Câmara | PL 3190/2026 | Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências | Outros | 05/10/2026 12:19 Apensação desta proposição ao PL 2055/2026. |
| Câmara | PL 2647/2026 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências". | Outros | 05/10/2026 12:19 Apensação do PL 3335/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 2055/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências. | Outros | 05/10/2026 12:19 Apensação do PL 3190/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 1598/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências. | Meio ambiente | 05/10/2026 12:19 Apensação do PL 3192/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 3562/2026 | Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente. | Saúde | 05/10/2026 12:18 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 3544/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar o embargo de obras ou atividades, estabelecendo seus objetivos, natureza jurídica, limites, requisitos de aplicação e critérios de suspensão. | Transportes e infraestrutura | 05/10/2026 12:18 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 3536/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar como crime de abandono a conduta do tutor ou responsável que não retirar animal de estabelecimento veterinário no prazo de 72 horas após notificação formal, e estabelece obrigação de informação ao público. | Segurança pública | 05/10/2026 12:18 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 3535/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para determinar o uso de tecnologias de segurança pública no combate a crimes contra os animais. | Segurança pública | 05/10/2026 12:18 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 3528/2026 | Dispõe sobre requisitos mínimos para a realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização em animais e dá outras providências. | Outros | 05/10/2026 12:17 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 3107/2026 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população, e institui medidas emergenciais de preparação para os impactos do fenômeno El Niño. | Meio ambiente | 05/10/2026 12:13 Apensação desta proposição ao PL 2813/2026. |
| Câmara | PL 2813/2026 | Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento. | Meio ambiente | 05/10/2026 12:13 Apensação do PL 3107/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 3063/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências. | Segurança pública | 05/10/2026 12:11 Apensação desta proposição ao PL 4399/2025. |
| Câmara | PL 4399/2025 | Dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências. | Outros | 05/10/2026 12:11 Apensação do PL 3063/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 2712/2026 | Institui o Programa Nacional IPTU Verde, estabelece diretrizes para concessão de incentivos tributários municipais destinados à adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e condomínios, cria mecanismos de estímulo à sustentabilidade urbana, eficiência energética, reaproveitamento… | Tributos e finanças públicas | 05/10/2026 12:10 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 5481/2025 | Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências. | Meio ambiente | 05/10/2026 12:10 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 05/10/2026 12:03 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 05/10/2026 12:03 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 05/10/2026 12:03 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 05/10/2026 12:03 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 05/10/2026 12:03 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 1168/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária Amigos do Rádio - ARDCAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmital, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 12:03 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 1135/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda., atualmente denominada Rádio Clube Cristalina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova… | Homenagens e datas | 05/10/2026 12:03 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 1064/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Alves, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 12:03 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 1054/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 12:03 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 1037/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 12:03 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | PLS 36/1953 | Regula o serviço de radiodifusão e o uso e a exploração dos canais para o mesmo designados. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 10:17 Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado. |
| Câmara | REQ 4280/2026 | Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). | Trabalho e previdência | 05/10/2026 09:55 Apresentação do REQ n. 4280/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2584/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2575/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2574/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2572/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2571/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2615/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2608/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2603/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2601/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2597/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2593/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2592/2026 | Outros | 05/10/2026 09:36 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
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