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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PL 1799/2025 | Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências. | Homenagens e datas | 09/06/2025 18:23 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CAS. |
| Senado | PL 1799/2025 | Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências. | Homenagens e datas | 09/06/2025 18:13 A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho… |
| Senado | PL 290/2025 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos. | Meio ambiente | 09/06/2025 17:59 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CRA. |
| Câmara | PL 1806/2025 | “Lei de Garantia ao Direito de Destransição no SUS”. Dispõe sobre o direito à assistência integral pelo sistema único de saúde (SUS) às pessoas que se submeteram a procedimentos de transição de gênero e que, por arrependimento ou outras razões, desejam realizar o processo de destransição. | Saúde | 09/06/2025 17:57 Recebimento pela CDHMIR. |
| Senado | PL 51/2025 | Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN). | Saúde | 09/06/2025 17:56 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CAS. |
| Senado | PL 290/2025 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos. | Meio ambiente | 09/06/2025 17:56 A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho… |
| Senado | PL 51/2025 | Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN). | Saúde | 09/06/2025 17:50 A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 09/06/2025 17:39 Apresentação do REQ n. 94/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial… |
| Senado | PL 2160/2023 | Institui normas gerais para os agentes de trânsito (Lei Geral dos Agentes de Trânsito); e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Transportes e infraestrutura | 09/06/2025 17:32 A matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ. |
| Senado | PL 74/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. | Economia e crédito | 09/06/2025 17:26 Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/06/2025. |
| Câmara | PL 159/2023 | Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. | Outros | 09/06/2025 17:19 Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
| Câmara | PL 159/2023 | Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. | Outros | 09/06/2025 17:19 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 4770/2023 | Dispõe sobre a possibilidade de celebração de contrato com Consórcios Públicos Intermunicipais para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. | Educação | 09/06/2025 16:52 Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
| Câmara | PL 4770/2023 | Dispõe sobre a possibilidade de celebração de contrato com Consórcios Públicos Intermunicipais para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. | Educação | 09/06/2025 16:52 Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2753/2025 | Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. | Energia e minas | 09/06/2025 16:02 Apresentação do PL n. 2753/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos… |
| Senado | VET 16/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a… | Meio ambiente | 09/06/2025 15:21 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de junho de 2025. |
| Senado | REQ 38/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo… | Segurança pública | 09/06/2025 15:17 Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação. |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 09/06/2025 15:07 Juntei, nesta data, o Ofício nº 399/2025/GSMGABRI encaminhado pela Senadora Mara Gabrilli, pelo qual indica a Sra. Carola M. B. Matarazzo, para ser agraciada com a Comenda de Incentivo à Caridade… |
| Câmara | PL 2047/2025 | Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria. | Outros | 09/06/2025 14:54 Apresentação do REQ n. 2213/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Requer a redistribuição do PL 2047 de 2025 para análise de mérito na Comissão de… |
| Câmara | PL 10285/2018 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do… | Educação | 09/06/2025 14:53 Apresentação do PRL n. 5 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
| Câmara | PL 10285/2018 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do… | Educação | 09/06/2025 14:53 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela rejeição. |
| Senado | VET 16/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a… | Meio ambiente | 09/06/2025 14:39 Calendário de tramitação de Veto - VET 16/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 09/06/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 09/07/2025 |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 09/06/2025 14:17 Juntei, nesta data, o Ofício nº 60/2025/GSAVIEIR encaminhado pelo Senador Alessandro Vieira, pelo qual indica o Externato São Francisco de Assis, para ser agraciado com a Comenda de Incentivo à… |
| Câmara | PL 1995/2025 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para constituir como infração o saque de cargas, bens ou mercadorias transportados por veículos automotores envolvidos em acidente de trânsito, e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 09/06/2025 14:17 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 09/06/2025 13:57 Juntei, nesta data, o Ofício nº 247/2025 - GSDALVES encaminhado pela Senadora Damares Alves, pelo qual indica o Instituto do Carinho para ser agraciado com a Comenda de Incentivo à Caridade Chico… |
| Câmara | PL 2080/2025 | Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências. | Outros | 09/06/2025 12:49 Recebimento pela CCTI. |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 09/06/2025 12:41 Juntei, nesta data, o Ofício nº 246/2025 - GSDALVES encaminhado pela Senadora Damares Alves, pelo qual indica o Projeto Musical Arte Jovem, para ser agraciado com a Comenda de Incentivo à Caridade… |
| Câmara | PL 4354/2024 | Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 09/06/2025 12:14 Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 4354/2024 | Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 09/06/2025 12:14 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 09/06/2025 12:13 Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema 'IA… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 09/06/2025 12:02 Apresentação do REQ n. 92/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que… |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 09/06/2025 11:58 Juntei, nesta data, o Ofício DLI nº 019/2025/GSMVAL encaminhado pelo Senador Marcos do Val, pelo qual indica o Projeto Capoeira Transformando Vidas (Mestra Baixinha: Alessandra dos Santos), para ser… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 09/06/2025 11:54 Apresentação do REQ n. 91/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que… |
| Câmara | PL 2747/2025 | Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências. | Economia e crédito | 09/06/2025 11:46 Apresentação do PL n. 2747/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa… |
| Câmara | PL 4354/2024 | Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 09/06/2025 11:46 Parecer do Relator, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 4354/2024 | Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 09/06/2025 11:46 Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 09/06/2025 11:44 Apresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão do Sr. ANDRÉ GODOY, Diretor Executivo da ABDE… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 09/06/2025 11:08 Apresentação do REQ n. 89/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI), que "Requer a realização de… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 09/06/2025 11:07 Apresentação do REQ n. 87/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir IA e Infraestrutura Inteligente… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 09/06/2025 11:07 Apresentação do REQ n. 88/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão do Comitê Gestor da Internet - CGI nas seguintes audiências… |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.