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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 10/06/2025 23:31 Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de… |
| Câmara | PL 2259/2024 | Confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju. | Homenagens e datas | 10/06/2025 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2556/2021 | Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta. | Segurança pública | 10/06/2025 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3206/2024 | Confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho. | Homenagens e datas | 10/06/2025 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1286/2025 | Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. | Energia e minas | 10/06/2025 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1174/2025 | Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências. | Outros | 10/06/2025 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2025 20:53 Apresentação do REQ n. 98/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, nas audiências que especifica, constantes… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2025 20:53 Apresentação do REQ n. 99/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiências setoriais não contempladas pelo plano de trabalho… |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 10/06/2025 20:02 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 10 - GLPSD/2025 encaminhado pelo Líder do Partido PSD, em que indica a Senadora Zenaide Maia para compor o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. |
| Senado | RQS 443/2025 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social,sobre fraudes na concessão de benefícios previdenciários investigadas pela Operação Ataktos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), notadamente na concessão irregular do Benefício de… | Trabalho e previdência | 10/06/2025 19:47 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | PDL 344/2024 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. | Educação | 10/06/2025 19:38 Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 11/06/2025 a 17/06/2025. Perante a CRE. |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 10/06/2025 19:37 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 145/2025/GSCVIANA encaminhado pelo Líder do Partido PODEMOS, em que indica a Senadora Soraya Thronicke para compor o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico… |
| Senado | PDL 344/2024 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. | Educação | 10/06/2025 19:27 A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a… |
| Senado | RQS 443/2025 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social,sobre fraudes na concessão de benefícios previdenciários investigadas pela Operação Ataktos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), notadamente na concessão irregular do Benefício de… | Trabalho e previdência | 10/06/2025 19:26 Autuado o Requerimento nº 443/2025. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 10/06/2025 19:12 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 27/2025 - GLUNIAO encaminhado pelo Líder do União Brasil, em que indica o Senador Alan Rick para compor o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. |
| Câmara | PL 1032/2024 | Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. | Outros | 10/06/2025 18:46 Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 10/06/2025 18:12 Juntei, nesta data, o Ofício GSMBUZET nº 0439/2025 encaminhado pela Senadora Margareth Buzetti, pelo qual indica a Sra. Márcia Antônia Ferreira para ser agraciada com a Comenda de Incentivo à… |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 10/06/2025 17:55 Recebidas a Emenda nº 183, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 184, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 4559/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que… | Saúde | 10/06/2025 17:47 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 2791/2025 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre. | Meio ambiente | 10/06/2025 17:39 Apresentação do PL n. 2791/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para… |
| Câmara | PL 1566/2025 | Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. | Trabalho e previdência | 10/06/2025 17:33 Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 10/06/2025 17:29 Na 18ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Quarta Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Bernard Appy, Secretário… |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 10/06/2025 16:44 Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA). |
| Câmara | PL 2783/2025 | Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público para formação de cadastro reserva e dá outras providências. | Administração pública | 10/06/2025 16:36 Apresentação do PL n. 2783/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público para… |
| Senado | PL 2975/2024 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de conceder porte de arma de fogo para defesa pessoal aos advogados. | Segurança pública | 10/06/2025 16:12 Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição. |
| Câmara | PL 2268/2023 | Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências. | Educação | 10/06/2025 16:12 Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 10/06/2025 15:55 Apresentação do REQ n. 97/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o aditamento do Requerimento nº. 17/2025, de minha autoria, que propõe a… |
| Senado | PL 290/2025 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos. | Meio ambiente | 10/06/2025 15:31 Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/06/2025. Último dia: 16/06/2025. |
| Câmara | PL 3124/2024 | Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 10/06/2025 14:45 Parecer do Relator, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3124/2024 | Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 10/06/2025 14:45 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
| Câmara | PL 4884/2019 | Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago pelos Municípios e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 10/06/2025 14:30 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Covatti Filho. |
| Câmara | PL 6831/2010 | Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências. | Segurança pública | 10/06/2025 14:30 Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada da Pauta, pelo Autor, Deputado Patrus Ananias. |
| Câmara | PL 4884/2019 | Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago pelos Municípios e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 10/06/2025 14:30 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
| Câmara | PL 6831/2010 | Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências. | Segurança pública | 10/06/2025 14:30 Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
| Câmara | PL 6831/2010 | Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências. | Segurança pública | 10/06/2025 14:30 Encaminharam a votação os Deputados Rubens Pereira Junior e Alfredo Gaspar. |
| Câmara | PL 6831/2010 | Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências. | Segurança pública | 10/06/2025 14:30 Votação do Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior. |
| Câmara | PL 6831/2010 | Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências. | Segurança pública | 10/06/2025 14:30 Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal de Retirada de Pauta, do Deputado Rubens Pereira Júnior. |
| Câmara | PL 6831/2010 | Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências. | Segurança pública | 10/06/2025 14:30 Votação do Requerimento de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior. |
| Câmara | PL 2775/2025 | Acrescenta art. 103-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo para análise da revisão de benefício e multa a ser paga ao segurado da Previdência Social quando houver erro ou atraso na análise de benefício. | Trabalho e previdência | 10/06/2025 14:19 Apresentação do PL n. 2775/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Acrescenta art. 103-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo para análise da… |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 10/06/2025 14:04 Juntei, nesta data, o Ofício nº 118/2025 - GSEGIRAO encaminhado pelo Senador Eduardo Girão, pelo qual indica a Associação Lar Amigos de Jesus para ser agraciada com a Comenda de Incentivo à Caridade… |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.