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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2849/2025 | Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de trabalho e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 11/06/2025 21:21 Apresentação do PL n. 2849/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de… |
| Câmara | PL 2845/2025 | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | Agropecuária | 11/06/2025 19:56 Apresentação do PL n. 2845/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos… |
| Câmara | PL 3762/2019 | Regulamenta a profissão de Biotecnologista. | Outros | 11/06/2025 19:45 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 4584/2024 | Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil | Direitos e assistência social | 11/06/2025 19:44 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 1061/2025 | Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas. | Direitos e assistência social | 11/06/2025 19:44 Recebimento pela CCJC. |
| Senado | PDL 466/2022 | Aprova os textos do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977, e modificado em 26 de setembro de 1980, e de seu Regulamento de Execução, adotado em 28… | Relações exteriores e defesa | 11/06/2025 18:50 (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos… |
| Câmara | PL 44/2025 | Dispõe sobre os critérios a serem adotados para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a políticas e serviços públicos de saúde, e dá outras providências. | Saúde | 11/06/2025 17:49 Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS). |
| Câmara | PL 2141/2024 | Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos. | Outros | 11/06/2025 17:28 Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ). |
| Câmara | PL 4948/2023 | Acrescenta os artigos 3º.A e 3º B à Lei 13.260 de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º. da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, para definir como organização terrorista os grupos Hamas e Hezbollah. | Outros | 11/06/2025 17:24 Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Segurança pública | 11/06/2025 17:24 Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS). |
| Câmara | PL 5509/2023 | Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. | Segurança pública | 11/06/2025 17:24 Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 2059/2024 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para reconhecer nominalmente os grupos “Hamas”, “Hezbollah”, a “Irmandade Muçulmana” e o “Movimento da Jihad Islâmica na Palestina” como organizações terroristas. | Outros | 11/06/2025 17:24 Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 2374/2023 | Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá… | Educação | 11/06/2025 17:08 Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
| Câmara | PL 1706/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa. | Segurança pública | 11/06/2025 17:05 Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS). |
| Câmara | PL 1304/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários. | Saúde | 11/06/2025 16:59 Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 930/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 930/2025 | Institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato. | Saúde | 11/06/2025 16:59 Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
| Câmara | PL 1088/2025 | Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa. | Outros | 11/06/2025 16:53 Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). |
| Câmara | PDL 297/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 11/06/2025 16:52 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 299/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 11/06/2025 16:52 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 285/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Distrital do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorozinho, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 11/06/2025 16:50 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 277/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 11/06/2025 16:50 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 253/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco | Comunicação e tecnologia | 11/06/2025 16:50 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2320/2025 | Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo “bebê reborn” ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 11/06/2025 16:50 Recebimento pela CDC. |
| Câmara | PDL 286/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 11/06/2025 16:50 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 1348/2019 | Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos. | Transportes e infraestrutura | 11/06/2025 16:46 Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). |
| Câmara | PLP 84/2015 | Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar. | Trabalho e previdência | 11/06/2025 16:42 Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PLP 84/2015 | Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar. | Trabalho e previdência | 11/06/2025 16:42 Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 4355/2021 | Proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970. | Homenagens e datas | 11/06/2025 16:29 Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ). |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 11/06/2025 16:24 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 029/2025/GABLID/GLREPUBL encaminhado pelo Líder do Partido Republicanos, em que indica a Senadora Damares Alves para compor o Conselho da Comenda de Incentivo à… |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 11/06/2025 16:20 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 29/25 - GLUNIAO encaminhado pelo Líder do Partido União Brasil, em que indica o Senador Efraim Filho para compor o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico… |
| Câmara | PDL 471/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras, Estado do Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 11/06/2025 16:16 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 304/2023 | Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olinda, Estado de Pernambuco. | Meio ambiente | 11/06/2025 16:16 Recebimento pela CCJC. |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 11/06/2025 16:10 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 064/2025 GLMDB encaminhado pelo Líder do Partido MDB, em que indica o Senador Veneziano Vital do Rêgo para compor o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico… |
| Senado | PL 74/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. | Economia e crédito | 11/06/2025 16:03 Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi aprovado o Requerimento nº 27, de 2025-CTFC, para retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 21, de 2024-CTFC de audiência… |
| Câmara | PL 1535/2024 | Altera o parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as vítimas de desastres na ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda. | Tributos e finanças públicas | 11/06/2025 15:55 Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
| Câmara | PL 1535/2024 | Altera o parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as vítimas de desastres na ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda. | Tributos e finanças públicas | 11/06/2025 15:55 Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação… |
| Câmara | PLP 80/2025 | Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de… | Tributos e finanças públicas | 11/06/2025 15:53 Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI). |
| Câmara | PL 1667/2025 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de janeiro, e dá outras providências. | Homenagens e datas | 11/06/2025 15:52 Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
| Câmara | PL 1637/2025 | Institui o Dia Nacional do Caju. | Homenagens e datas | 11/06/2025 15:43 Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE). |
| Câmara | PL 1406/2025 | Institui o Dia Nacional da África, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências. | Homenagens e datas | 11/06/2025 15:40 Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.