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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3206/2024 | Confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho. | Homenagens e datas | 12/06/2025 23:59 O Relator, Dep. Eunício Oliveira, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 2259/2024 | Confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju. | Homenagens e datas | 12/06/2025 23:59 O Relator, Dep. Eunício Oliveira, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 2060/2024 | Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais. | Administração pública | 12/06/2025 23:59 O Relator, Dep. Eunício Oliveira, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 659/2025 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento. | Saúde | 12/06/2025 20:51 Parecer do Relator, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela rejeição. |
| Câmara | PL 659/2025 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento. | Saúde | 12/06/2025 20:51 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| Câmara | PL 2526/2025 | Determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 12/06/2025 19:13 Recebimento pela CMULHER. |
| Senado | RQS 450/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta e expansão dos serviços de terapia assistida no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Saúde | 12/06/2025 17:38 Aguardando designação de relator. |
| Senado | PL 74/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. | Economia e crédito | 12/06/2025 17:24 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | RQS 450/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta e expansão dos serviços de terapia assistida no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Saúde | 12/06/2025 17:23 O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | RQS 450/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta e expansão dos serviços de terapia assistida no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Saúde | 12/06/2025 17:09 Autuado o Requerimento nº 450/2025. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 2403/2025 | Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. | Outros | 12/06/2025 17:00 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Senado | PL 74/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. | Economia e crédito | 12/06/2025 16:51 Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação. |
| Senado | PL 2864/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional. | Trabalho e previdência | 12/06/2025 16:16 Autuado o Projeto de Lei nº 2864/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 512/2025 | Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição. | Outros | 12/06/2025 16:05 Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
| Câmara | PL 2300/2025 | Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências. | Energia e minas | 12/06/2025 15:27 Recebimento pela CME. |
| Câmara | PL 2863/2025 | Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa. | Outros | 12/06/2025 15:22 Apresentação do PL n. 2863/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO), que "Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa". |
| Câmara | PL 4792/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Atividades Físicas e Esportivas para Idosos. | Direitos e assistência social | 12/06/2025 14:40 Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP). |
| Câmara | PL 4985/2023 | Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna. | Outros | 12/06/2025 14:37 Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA). |
| Câmara | PL 2485/2025 | Denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 12/06/2025 14:34 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 2471/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar como crime de trânsito a participação em eventos com veículos automotores em via pública que coloquem em risco a segurança viária. | Segurança pública | 12/06/2025 14:34 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 2861/2025 | Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro. | Homenagens e datas | 12/06/2025 14:31 Apresentação do PL n. 2861/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no… |
| Câmara | PL 4354/2024 | Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 12/06/2025 14:30 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1061/2025 | Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas. | Direitos e assistência social | 12/06/2025 14:30 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2979/2023 | Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências. | Educação | 12/06/2025 14:29 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 3554/2019 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade. | Transportes e infraestrutura | 12/06/2025 14:28 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 3762/2019 | Regulamenta a profissão de Biotecnologista. | Outros | 12/06/2025 14:28 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2475/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal. | Segurança pública | 12/06/2025 14:00 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 1990/2025 | Altera o § 1º do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer condicionantes específicas para a progressão de regime com base no cumprimento de atividades laborais, nos termos dos arts. 31 e 36 da mesma lei. | Segurança pública | 12/06/2025 13:58 Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL). |
| Câmara | PL 2474/2025 | Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer o prazo de quarenta e cinco dias para a purgação da mora em sede de financiamentos imobiliários com finalidade residencial garantidos por alienação fiduciária. | Outros | 12/06/2025 13:41 Recebimento pela CDU. |
| Senado | PL 2854/2025 | Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para prever o cabimento de prisão temporária para o furto ou fraude eletrônicos. | Segurança pública | 12/06/2025 13:36 Autuado o Projeto de Lei nº 2854/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 12/06/2025 13:34 Recebidas as Emendas nºs 186 a 194, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 1476/2023 | Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas. | Outros | 12/06/2025 13:23 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.083/2023 e 2.131/2023… |
| Câmara | PL 1476/2023 | Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas. | Outros | 12/06/2025 13:23 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 2456/2025 | Estabelece o piso salarial nacional para os Técnicos em Radiologia, nos termos desta Lei, aplicável a todos os vínculos empregatícios formais em estabelecimentos públicos ou privados de saúde e diagnóstico por imagem, em todo o território nacional. | Saúde | 12/06/2025 13:01 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PDL 310/2023 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Maraial a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraial, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 12/06/2025 12:53 Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 691/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 12/06/2025 12:53 Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 2123/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | Segurança pública | 12/06/2025 12:41 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2979/2023 | Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências. | Educação | 12/06/2025 12:39 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2145/2022 | Declara a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 12/06/2025 12:36 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 780/2023 | Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. | Homenagens e datas | 12/06/2025 12:36 Recebimento pela CCJC. |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.