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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Comunicação e tecnologia | 2 |
| Direitos e assistência social | 2 |
| Educação | 1 |
| Energia e minas | 1 |
| Homenagens e datas | 1 |
| Outros | 6 |
| Saúde | 1 |
| Segurança pública | 3 |
| Trabalho e previdência | 1 |
| Tributos e finanças públicas | 2 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 3220/2019 | Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica… | Energia e minas | 07/07/2025 18:51 Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/07/2025. |
| Senado | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 07/07/2025 18:42 Remetido Ofício SF nº 610, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem… |
| Senado | PL 6007/2023 (Substitutivo-CD) | Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil | Outros | 07/07/2025 18:20 Remetido Ofício SF nº 613, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem… |
| Senado | PL 3220/2019 | Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica… | Energia e minas | 07/07/2025 18:07 Recebido, nesta data, Complemento de voto ao PL 3220/2019. |
| Câmara | PL 2812/2022 | Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | Outros | 07/07/2025 17:51 Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, III, e do art. 255 do Regimento Interno… |
| Câmara | PL 1607/2024 | Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”. | Direitos e assistência social | 07/07/2025 17:16 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 07/07/2025 16:41 Recebidas as Emendas n°s 281 a 286, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 1884/2024 | Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e de piloto de voo duplo turístico de aventura. | Outros | 07/07/2025 14:41 Apresentação do PL n. 1884/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e de piloto de voo duplo turístico de aventura". |
| Câmara | PL 1874/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Proteção e Atendimento à criança e ao adolescente. | Direitos e assistência social | 07/07/2025 14:38 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PEC 333/2017 | Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. | Segurança pública | 07/07/2025 12:22 Apresentação do REQ n. 2584/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 07/07/2025 12:22 Apresentação do REQ n. 118/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados em audiências públicas para discutir os impactos da… |
| Câmara | PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 07/07/2025 11:25 Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA. |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 07/07/2025 11:19 Juntei, nesta data, o Ofício nº 409/2025 – GS.HEINZE encaminhado pelo Senador Luis Carlos Heinze, pelo qual indica o Dr. Julio Flávio Dornelles de Matos para ser agraciado com a Comenda Santa Dulce… |
| Câmara | PL 4674/2024 | “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.” | Saúde | 07/07/2025 10:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
| Câmara | PL 4674/2024 | “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.” | Saúde | 07/07/2025 10:46 Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). |
| Câmara | PL 2234/2024 | Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988. | Educação | 07/07/2025 10:28 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2234/2024, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. |
| Câmara | PL 2234/2024 | Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988. | Educação | 07/07/2025 10:28 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Câmara | PL 4306/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador. | Trabalho e previdência | 07/07/2025 10:28 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4306/2019, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho. |
| Câmara | PL 4306/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador. | Trabalho e previdência | 07/07/2025 10:28 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 07/07/2025 10:27 Juntei, nesta data, o Ofício nº 67/2025 – GSACORON encaminhado pelo Senador Angelo Coronel, pelo qual indica o Hospital da Criança Martagão Gesteira para ser agraciado com a Comenda Santa Dulce dos… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 07/07/2025 10:16 Apresentação do REQ n. 117/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 40/2025, para inclusão da… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 07/07/2025 10:10 Apresentação do REQ n. 116/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da… |
| Câmara | PDL 664/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 07/07/2025 10:01 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 4724/2024 | Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas. | Segurança pública | 07/07/2025 10:01 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 6831/2010 | Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências. | Segurança pública | 07/07/2025 10:01 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | VET 3/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a… | Outros | 07/07/2025 09:09 (SF) MESA. PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 07/07/2025 - Seção I - pág. 3. promulgada em… |
| Câmara | PL 4724/2024 | Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas. | Segurança pública | 07/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2025 PAG 210, Letra A. |
| Câmara | PDL 664/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 07/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2025 PAG 255, Letra A. |
| Câmara | PL 1088/2025 | Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa. | Outros | 07/07/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2025). |
| Câmara | PL 1884/2024 | Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e de piloto de voo duplo turístico de aventura. | Outros | 07/07/2025 00:00 Recebido o Ofício nº 533/2025 do Senando Federal que, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.884, de 2024, de autoria do… |
| Câmara | PL 6831/2010 | Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências. | Segurança pública | 07/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2025 PAG 24, Letra A. |
| Câmara | PL 1874/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Proteção e Atendimento à criança e ao adolescente. | Direitos e assistência social | 07/07/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2025 PAG 124, Letra B. |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.