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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 170/2025 | Altera os arts. 6º, § 4º-A, I, e 56, § 4º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras para apresentação de plano alternativo pelos credores no âmbito da… | Economia e crédito | 08/07/2025 23:59 O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3547/2024 | Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos. | Meio ambiente | 08/07/2025 23:59 O Relator, Dep. Zucco, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 8238/2017 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para conferir mais segurança jurídica ao negócio jurídico firmado com empresa em recuperação judicial. | Economia e crédito | 08/07/2025 23:59 O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 4481/2024 | Institui o Dia Nacional do Peixe Boi Amazônico. | Homenagens e datas | 08/07/2025 19:21 Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, com emenda. |
| Câmara | PL 4481/2024 | Institui o Dia Nacional do Peixe Boi Amazônico. | Homenagens e datas | 08/07/2025 19:21 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA). |
| Senado | PL 4158/2024 | Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões… | Transportes e infraestrutura | 08/07/2025 18:22 Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 3295/2025 | Dispõe sobre a inclusão de dispositivos sonoros junto aos semáforos que vierem a ser instalados ou substituídos, no sentido de promover a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 08/07/2025 18:18 Apresentação do PL n. 3295/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a inclusão de dispositivos sonoros junto aos semáforos que vierem a ser instalados ou… |
| Câmara | PL 3294/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 – Lei das Bets, para proibir a realização de microapostas. | Outros | 08/07/2025 18:11 Apresentação do PL n. 3294/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 – Lei das Bets, para proibir a… |
| Câmara | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 08/07/2025 16:54 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 4776/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 16:54 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 08/07/2025 16:41 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 34/2025/GABLID/GLREPUBL encaminhado pelo Gabinete da Liderança do Republicanos, em que indica a Sen. Damares Alves para compor o Conselho da Comenda Santa Dulce dos… |
| Câmara | PL 170/2025 | Altera os arts. 6º, § 4º-A, I, e 56, § 4º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras para apresentação de plano alternativo pelos credores no âmbito da… | Economia e crédito | 08/07/2025 16:34 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PLP 42/2023 | Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e… | Saúde | 08/07/2025 16:30 Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PLP 42/2023, e do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, do PLP 231/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com… |
| Câmara | PLP 42/2023 | Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e… | Saúde | 08/07/2025 16:30 Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE). |
| Câmara | PL 8238/2017 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para conferir mais segurança jurídica ao negócio jurídico firmado com empresa em recuperação judicial. | Economia e crédito | 08/07/2025 16:24 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Senado | MPV 1056/2021 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 08/07/2025 16:17 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | SUG 116/2017 | Sugere projeto de lei que "altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Formação Histórica e Social da Maçonaria e dá outras providências". | Educação | 08/07/2025 15:57 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 15:34 Apresentação do REQ n. 120/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública para… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 15:23 Apresentação do REQ n. 119/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da… |
| Câmara | PL 5475/2023 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doenças Cardiovasculares, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e dá outras… | Saúde | 08/07/2025 15:13 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). |
| Câmara | PL 5475/2023 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doenças Cardiovasculares, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e dá outras… | Saúde | 08/07/2025 15:13 Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação. |
| Câmara | PL 2387/2025 | "Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências." | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 14:26 Apresentação do REQ n. 2635/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2387/2025 de modo que a Comissão… |
| Câmara | PL 2755/2023 | Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia. | Homenagens e datas | 08/07/2025 14:25 Recebimento pela CCULT. |
| Câmara | PL 294/2025 | "Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)." | Outros | 08/07/2025 14:00 Lido o Parecer pelo Relator. |
| Câmara | PL 1016/2025 | Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências. | Segurança pública | 08/07/2025 14:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 1016/2025 | Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências. | Segurança pública | 08/07/2025 14:00 Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj. |
| Câmara | PL 465/2025 | Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência. | Saúde | 08/07/2025 14:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia. |
| Câmara | PL 294/2025 | "Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)." | Outros | 08/07/2025 14:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PDL 536/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 13:40 Recebimento pela CCJC. |
| Senado | PL 3220/2019 | Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica… | Energia e minas | 08/07/2025 13:39 Reunida a Comissão nesta data, é lida a complementação de voto e aprovado o relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir parecer da CI, pela aprovação do PL 3220/2019, nos termos da… |
| Senado | PL 3220/2019 | Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica… | Energia e minas | 08/07/2025 13:38 Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 13:30 Aprovado o requerimento nº 95/2025,da Sra. Camila Jara que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 13:30 Aprovado o requerimento nº 96/2025,do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, para… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 13:30 Aprovado o requerimento nº 97/2025,do Sr. Gustavo Gayer que requer o aditamento do Requerimento nº. 17/2025, de minha autoria, que propõe a realização de audiência pública para debater o tema… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 13:30 Aprovado o requerimento nº 98/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão dos seguintes convidados, nas audiências que especifica, constantes do plano de trabalho: a) Representante da… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 13:30 Aprovado o requerimento nº 99/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiências setoriais não contempladas pelo plano de trabalho apresentado pelo Relator:1. REQ 2/2025 - Desafios… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 13:30 Aprovado o requerimento nº 101/2025,da Sra. Jandira Feghali que requer a realização audiência pública para debater o impacto da legislação de inteligência artificial nos municípios sob a ótica da… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 13:30 Aprovado o requerimento nº 102/2025,do Sr. Celso Russomanno que requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 13:30 Aprovado o requerimento nº 103/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer a realização de audiência pública para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 08/07/2025 13:30 Aprovado o requerimento nº 104/2025,da Sra. Luizianne Lins que requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência… |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.