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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 1069/2023 | Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022. | Saúde | 09/07/2025 23:08 Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 2829/2024 | Denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí. | Homenagens e datas | 09/07/2025 22:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 479/2025 | Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 09/07/2025 22:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3748/2024 | Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências. | Homenagens e datas | 09/07/2025 22:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3324/2023 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família. | Segurança pública | 09/07/2025 22:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1032/2024 | Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. | Outros | 09/07/2025 22:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3351/2023 | Cria o selo “Amigo da Agricultura Familiar”. | Agropecuária | 09/07/2025 22:01 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 09/07/2025 21:19 Apresentação do REQ n. 2714/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL n° 1.465/2024 “que estabelece princípios… |
| Câmara | PL 1465/2024 | Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável. | Comunicação e tecnologia | 09/07/2025 21:19 Apresentação do REQ n. 2714/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL n° 1.465/2024 “que estabelece princípios… |
| Câmara | PDL 536/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 09/07/2025 20:53 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 294/2025 | "Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)." | Outros | 09/07/2025 20:15 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PL 233/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. | Direitos e assistência social | 09/07/2025 19:14 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 1607/2024 | Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”. | Direitos e assistência social | 09/07/2025 18:42 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 233/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. | Direitos e assistência social | 09/07/2025 18:42 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 195/2024 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a nulidade do casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 do mesmo diploma legal. | Justiça e processo | 09/07/2025 18:42 Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5011/2023 |
| Câmara | PL 1779/2024 | ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), A CRIMINALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS E MEIOS DE COMUNIÇÃO. | Segurança pública | 09/07/2025 18:42 Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4776/2023 |
| Câmara | PL 186/2025 | Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. | Outros | 09/07/2025 18:42 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 4776/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 09/07/2025 18:42 Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1779/2024 apensada. |
| Câmara | PL 4877/2024 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal. | Direitos e assistência social | 09/07/2025 18:15 Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| Câmara | PL 961/2019 | Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família. | Saúde | 09/07/2025 17:07 Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). |
| Câmara | PL 2179/2025 | Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo o evento denominado Exposoja, realizado anualmente no Distrito de Nova Santa Rosa, município de Uruçuí, Estado do Piauí. | Homenagens e datas | 09/07/2025 16:46 Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). |
| Câmara | PL 2403/2025 | Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. | Outros | 09/07/2025 16:43 Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM). |
| Câmara | PL 3942/2024 | Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. | Meio ambiente | 09/07/2025 16:13 Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 3942/2024 | Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. | Meio ambiente | 09/07/2025 16:13 Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
| Câmara | PL 2638/2025 | Institui, em âmbito nacional, o Programa de Conscientização, Orientação e Informação sobre Plantas Ornamentais Tóxicas, seus riscos a humanos e animais domésticos, e dá outras providências. | Outros | 09/07/2025 16:03 Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO). |
| Câmara | PL 2634/2025 | Institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente e dá outras providências. | Meio ambiente | 09/07/2025 16:01 Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
| Câmara | PL 2626/2025 | Dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos valores pagos em financiamento habitacional por beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 09/07/2025 16:00 Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). |
| Câmara | PL 2474/2025 | Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer o prazo de quarenta e cinco dias para a purgação da mora em sede de financiamentos imobiliários com finalidade residencial garantidos por alienação fiduciária. | Outros | 09/07/2025 15:57 Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). |
| Senado | PL 1069/2023 | Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022. | Saúde | 09/07/2025 15:14 Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| Câmara | PL 1666/2025 | Revoga a Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, para extinguir o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) adotado no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE. | Tributos e finanças públicas | 09/07/2025 14:51 Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
| Câmara | PL 1447/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas compensatórias para preservar a competitividade das exportações brasileiras diante da imposição de restrições tarifárias por outros países. | Outros | 09/07/2025 14:46 Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
| Câmara | PL 4747/2023 | Estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos. | Tributos e finanças públicas | 09/07/2025 14:33 Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
| Câmara | PL 4861/2024 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas. | Direitos e assistência social | 09/07/2025 14:00 Retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta, Adiamento de Discussão e de Votação e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal e o Requerimento de Votação Nominal da Matéria… |
| Câmara | PL 4861/2024 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas. | Direitos e assistência social | 09/07/2025 14:00 Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Meire Serafim. |
| Câmara | PL 4861/2024 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas. | Direitos e assistência social | 09/07/2025 14:00 Aprovado o Parecer. |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 09/07/2025 13:52 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 33/2025 encaminhado pelo Líder do Partido PODEMOS, em que indica a Sen. Soraya Thronicke para compor o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres, em substituição ao… |
| Câmara | PL 3319/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o trânsito de veículos que transportam médicos a caminho de atendimento de urgência a pacientes. | Saúde | 09/07/2025 13:52 Apresentação do PL n. 3319/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o trânsito de veículos que… |
| Senado | SUG 8/2021 | "Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório". | Relações exteriores e defesa | 09/07/2025 13:46 Em reunião realizada em 09/07/2025, a matéria foi retirada de pauta. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 09/07/2025 13:43 Recebida a Emenda n° 289, de autoria do Senador Jorge Seif, a Emenda nº 290, de autoria do Senador Marcelo Castro, e a Emenda nº 291, de autoria do Senador Fernando Farias. Encaminhadas ao Relator… |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 09/07/2025 13:33 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 13/2025 - GLPSD encaminhado pela Liderança do Partido Social Democrático, em que indica o Sen. Otto Alencar para compor o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres… |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.