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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Cultura, esporte e turismo | 1 |
| Direitos e assistência social | 3 |
| Educação | 2 |
| Homenagens e datas | 4 |
| Outros | 2 |
| Saúde | 2 |
| Segurança pública | 3 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 03/10/2025 17:44 Juntei, nesta data, o Ofício datado de 03/10/2025 encaminhado pelo Senador Marcelo Castro, pelo qual indica o senhor Túlio Augusto Samuel Custódio para ser agraciado com a Comenda Senador Abdias… |
| Câmara | PL 4514/2024 | Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências. | Educação | 03/10/2025 16:26 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2404/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. | Segurança pública | 03/10/2025 16:12 Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL). |
| Câmara | PL 2404/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. | Segurança pública | 03/10/2025 16:12 Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1990/2025 | Altera o § 1º do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer condicionantes específicas para a progressão de regime com base no cumprimento de atividades laborais, nos termos dos arts. 31 e 36 da mesma lei. | Segurança pública | 03/10/2025 16:09 Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL). |
| Câmara | PL 1990/2025 | Altera o § 1º do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer condicionantes específicas para a progressão de regime com base no cumprimento de atividades laborais, nos termos dos arts. 31 e 36 da mesma lei. | Segurança pública | 03/10/2025 16:09 Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1436/2019 | Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União. | Direitos e assistência social | 03/10/2025 15:38 Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
| Câmara | PL 1436/2019 | Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União. | Direitos e assistência social | 03/10/2025 15:38 Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e… |
| Câmara | PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 03/10/2025 15:24 Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG). |
| Câmara | PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 03/10/2025 15:24 Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. |
| Câmara | PL 4514/2024 | Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências. | Educação | 03/10/2025 14:39 Recebimento pelo(a) CPD. |
| Senado | PRM 7/2025 | Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. | Outros | 03/10/2025 14:23 Juntei, nesta data, o Ofício nº 78/2025 - GSHCST encaminhado pelo Senador Humberto Costa, pelo qual indica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ser agraciado com a… |
| Câmara | PL 2861/2025 | Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro. | Homenagens e datas | 03/10/2025 13:22 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2311/2025 | Institui o Dia Nacional do Frentista | Homenagens e datas | 03/10/2025 13:21 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 3969/2023 | Declara a festa junina “São João de Caruaru”, conhecido como "O Maior São João do Mundo", como Manifestação da Cultura Nacional | Cultura, esporte e turismo | 03/10/2025 13:20 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 4861/2024 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas. | Direitos e assistência social | 03/10/2025 13:12 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 4954/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir o art. 40-B, a fim de permitir a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na referida lei também às pessoas do sexo masculino, independentemente de sua condição de vulnerabilidade. | Outros | 03/10/2025 11:39 Apresentação do PL n. 4954/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir o art. 40-B, a fim de… |
| Senado | PL 663/2024 | Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional. | Saúde | 03/10/2025 11:17 Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/10/2025. |
| Câmara | PL 3389/2024 | Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências. | Homenagens e datas | 03/10/2025 10:08 Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 3389/2024 | Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências. | Homenagens e datas | 03/10/2025 10:08 Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação do PL 3389/24, com substitutivo. |
| Senado | PL 5608/2023 | Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama. | Saúde | 03/10/2025 06:32 Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. |
| Câmara | PL 3799/2023 | Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica. | Educação | 03/10/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2025) |
| Câmara | PL 3076/2024 | Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência. | Direitos e assistência social | 03/10/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2025). |
| Câmara | PL 1191/2025 | Cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. | Segurança pública | 03/10/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2025) |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.