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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 6223/2023 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará. | Outros | 22/05/2026 19:28 Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/05/2026. |
| Senado | PL 5057/2023 | Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará. | Outros | 22/05/2026 19:28 Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/05/2026. |
| Senado | PL 3758/2023 | Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas. | Outros | 22/05/2026 19:28 Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/05/2026. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 22/05/2026 18:57 Apresentação do REQ n. 3079/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC), que "Requer a retirada… |
| Câmara | PL 2567/2026 | Confere ao Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Boto-Cinza. | Homenagens e datas | 22/05/2026 17:50 Apresentação do PL n. 2567/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Confere ao Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do… |
| Câmara | PL 131/2026 | Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências. | Educação | 22/05/2026 17:23 Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PL 131/2026 | Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências. | Educação | 22/05/2026 17:22 Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Otoni de Paula (PSD/RJ). |
| Senado | PL 3158/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que… | Segurança pública | 22/05/2026 16:55 Recebido Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta. |
| Câmara | REQ 37/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias. | Educação | 22/05/2026 15:42 Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade… |
| Câmara | PL 3076/2024 | Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência. | Direitos e assistência social | 22/05/2026 15:36 Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | PL 3076/2024 | Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência. | Direitos e assistência social | 22/05/2026 15:36 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira… |
| Senado | PL 1414/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro… | Direitos e assistência social | 22/05/2026 15:17 Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026. |
| Senado | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 22/05/2026 15:17 Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026. |
| Senado | PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) | Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica. | Direitos e assistência social | 22/05/2026 15:04 Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026. |
| Câmara | INC 653/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Mirassol D’oeste no Estado de Mato Grosso. | Meio ambiente | 22/05/2026 14:38 Recebimento pela 1SECM. |
| Câmara | INC 661/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Vila Bela da Santíssima Trindade no Estado de Mato Grosso. | Meio ambiente | 22/05/2026 14:38 Recebimento pela 1SECM. |
| Senado | PLP 6/2026 | Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem. | Tributos e finanças públicas | 22/05/2026 14:27 Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 27/05/2026. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 22/05/2026 14:21 Apresentação do REQ n. 3078/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA), que "Requer a… |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 22/05/2026 12:21 Apresentação do REQ n. 3076/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a retirada de… |
| Senado | PL 1025/2026 | Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. | Segurança pública | 22/05/2026 12:10 Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/05/2026, a Comissão aprova o requerimento nº 69/2026-CDH, que requer a realização de audiência pública para instruir o PL 1025/2026. E na 32ª Reunião… |
| Senado | PLN 2/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. | Outros | 22/05/2026 12:02 Anexada, em 22/05/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 3/2026 – Subsídios à apreciação do PLDO 2027, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e… |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 22/05/2026 11:58 Apresentação do REQ n. 3075/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a retirada de… |
| Câmara | PL 5623/2025 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre a continuidade delitiva no âmbito de organizações criminosas, inclusive durante o cumprimento de pena, e estabelecer medidas de agravamento e suspensão de benefícios penais ao condenado que permanecer em atividade criminosa. | Outros | 22/05/2026 11:42 Devolvido ao Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE). |
| Câmara | PL 4340/2025 | Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências | Educação | 22/05/2026 11:19 Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-4424/2025 apensada. |
| Câmara | PLP 118/2024 | Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências. | Segurança pública | 22/05/2026 11:14 Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
| Câmara | PLP 118/2024 | Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências. | Segurança pública | 22/05/2026 11:14 Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | TVR 164/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.994, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária - Campo Redondo/RN, para… | Comunicação e tecnologia | 22/05/2026 11:13 Ofício |
| Câmara | TVR 164/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.994, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária - Campo Redondo/RN, para… | Comunicação e tecnologia | 22/05/2026 11:13 Portaria |
| Câmara | TVR 164/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.994, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária - Campo Redondo/RN, para… | Comunicação e tecnologia | 22/05/2026 11:13 Mensagem |
| Câmara | TVR 164/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.994, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária - Campo Redondo/RN, para… | Comunicação e tecnologia | 22/05/2026 11:13 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 163/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.996, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a outorga à Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas… | Educação | 22/05/2026 11:12 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 163/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.996, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a outorga à Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas… | Educação | 22/05/2026 11:12 Mensagem |
| Câmara | TVR 163/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.996, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a outorga à Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas… | Educação | 22/05/2026 11:12 Ofício |
| Câmara | TVR 163/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.996, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a outorga à Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas… | Educação | 22/05/2026 11:12 Portaria |
| Câmara | TVR 162/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.551, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de março de 2026, a outorga à Rádio Voz do São Francisco Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 22/05/2026 11:11 Portaria |
| Câmara | TVR 162/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.551, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de março de 2026, a outorga à Rádio Voz do São Francisco Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 22/05/2026 11:11 Ofício |
| Câmara | TVR 162/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.551, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de março de 2026, a outorga à Rádio Voz do São Francisco Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 22/05/2026 11:11 Mensagem |
| Câmara | TVR 162/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.551, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de março de 2026, a outorga à Rádio Voz do São Francisco Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 22/05/2026 11:11 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 161/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.506, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 15 de dezembro de 2017, a outorga à Rede Jóia de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 22/05/2026 11:10 Portaria |
| Câmara | TVR 161/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.506, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 15 de dezembro de 2017, a outorga à Rede Jóia de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 22/05/2026 11:10 Ofício |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.